Processo Eletrônico (eTCE-GO)
Introdução
Esta página reúne as principais informações sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Digitalização de Processos
Saiba tudo sobre a digitalização de processos que está acontecendo no TCE-GO, instituída a partir da Portaria 374/2018.
Regulamentação
Abaixo está a lista de documentos que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do TCE-GO
| Documento | Data de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2017 | 04/10/2017 | Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás |
| PORTARIA Nº 932/2017-GPRES | 26/10/2017 | Estabelece data de início do Processo Eletrônico e diretrizes gerais conforme preconiza art. 18 e 19 da RN 12/2017 do TCE-GO |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2012 | 04/06/2012 | Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás |
Manuais de funcionalidades do sistema
Abaixo estão os manuais que descrevem algumas das funcionalidades do sistema eTCE-GO, principal ferramenta do processo eletrônico no âmbito do TCE-GO.
| Funcionalidade | Descrição |
|---|---|
| Operações básicas do sistema | Breve descrição das seguintes funcionalidades: Buscar Processos (Consulta e Visualização de processos), Remessa (Envio e Aceite de Processos), Consulta de Documentos Chancelados, Monitoramento Processual, Painéis de Controle, Relatórios |
| Solicitação de Autuação | Descreve o formulário de solicitação de autuação de processo eletrônico, disponível na aba Remessa do sistema eTCE-GO |
| Assinar Documento | Descreve o procedimento de assinatura de documento no eTCE-GO |
| Trâmite Interno | Descreve a opção Trâmite interno contida na aba “ações” do eTCE-GO |
| Processo Sigiloso | Descreve funcionalidade em que o gestor concede acesso aos processos em sigilo |
| Enviar para Revisão, Em revisão e Revisado | Descreve as funcionalidades, enviar para revisão, em revisão e revisados do eTCE-GO. |
| Enviar para correção e iniciar correção | Descreve a funcionalidade de enviar para correção e iniciar correção, contidas na opção trâmite interno do eTCE-GO |
| Enviar processo Eletrônico | Funcionalidade de tramitar os processos eletrônicos para outras Unidades do TCE-GO |
| Emitir Certidão de Conferência de Conteúdo | Para atender ao Art. 2º da Portaria nº 590/2018 publicada no DEC de 10/07/2018 |
| Desentranhamento de Documentos | Desentranhamento de Documentos |
| Prioridade de processo no setor | Funcionalidade que define a prioridade de um processo em um determinado setor. |
| Gestão de sigilo para comissões | Funcionalidade de Gestão de Sigilo Processual atribuída para Comissão de Trabalho |
| Criar o documento comunicado interno pelo eTCE-GO | Funcionalidade responsável por criar um documento de Comunicado Interno. |
| Criar o documento de Despacho pelo eTCE-GO | Funcionalidade responsável por criar um documento de Despacho. |
| Assinatura de documento pelo eTCE-GO WEB | Permite a assinatura de documentos através do eTCE-GO WEB. |
| Juntada de documentos | Funcionalidade responsável por possibilitar a inserção de documentos a um processo. |
| Avocação de processo | Funcionalidade responsável por avocar o processo para o gabinete do conselheiro ou visualizar os processos do setor sujeitos a avocação. |
| Cadastrar regra/prazo | Funcionalidade responsável por cadastrar as regras e prazos. |
| Classificar processos com regra | Funcionalidade responsável por vincular a regra a um processo. |
| Classificar processos em Lote tela de Distribuição | Funcionalidade responsável por classificar em lote os processos com uma regras. |
| Detalhar processos com regras | Funcionalidade responsável por os processos e regras. |
| Redefinir meta mensal | Funcionalidade responsável por ajustar a meta definida para o analista do setor. |
| Minha meta mensal | Funcionalidade responsável por mostrar a meta definida para o analista do setor. |
| Prorrogar prazo | Funcionalidade responsável solicitar prorrogação de Prazo. |
| Suspender prazo | Funcionalidade responsável solicitar suspensão de Prazo. |
| Autorizar Prorrogação ou Suspensão de Prazo | Funcionalidade responsável Autorizar ou Negar a prorrogação ou suspensão de Prazo. |
| Autuação de Documentos Chancelados | Autuação de Documentos - Chancela |
| Consulta de Documentos Chancelados | Consulta de Documentos Chancelados |
Entregas e melhorias no sistema
| Data da Entrega | Descrição |
|---|---|
| Melhorias no eTCE-GO em 03/08/2018 | Descrição das melhorias ocorridas no sistema. |
Outros manuais
Abaixo estão os manuais que descrevem algumas das funcionalidades da Estação Digital, ferramenta que antecedeu o sistema eTCE-GO ferramenta do processo eletrônico no âmbito do TCE-GO. Diversas funcionalidades são similares, porém foram atualizadas, de forma que o usuário do sistema deve ficar atento e verificar as versões atualizadas, disponíveis na seção Manuais de funcionalidades do sistema
| Manual | Descrição |
|---|---|
| Pesquisa de Dados | Permite gerar relatórios dinâmicos com todos os dados dos processos e seus andamentos, fazer cruzamento de informações e gerar planilhas e outros formatos |
| Estação Digital | Manual da Estação Digital de Trabalho, Versão 2, Revisada e publicada em Dezembro de 2014 |
| Estação Digital Web | Permite visualizar e assinar documentos enviados para assinatura via web |
| Visualizar processo | Descreve as principais funcionalidades disponíveis na Consulta de Processos, disponível a partir do menu do GPRO>Consulta processo por número |