Processo Eletrônico (eTCE-GO)

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Esta página reúne as principais informações sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Abaixo está a lista de documentos que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do TCE-GO

DocumentoData de publicaçãoDescrição
PORTARIA Nº 590/2018 10/07/2018 Portaria que suspende os prazos processuais e trata da Certidão de Conferência de Conteúdo.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2017 04/10/2017 Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
PORTARIA Nº 932/2017-GPRES 26/10/2017 Estabelece data de início do Processo Eletrônico e diretrizes gerais conforme preconiza art. 18 e 19 da RN 12/2017 do TCE-GO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2012 04/06/2012 Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Abaixo estão os manuais que descrevem algumas das funcionalidades do sistema eTCE-GO, principal ferramenta do processo eletrônico no âmbito do TCE-GO.

ManualDescrição
Manual de operações básicas do eTCE-GO Breve descrição das seguintes funcionalidades: Buscar Processos (Consulta e Visualização de processos), Remessa (Envio e Aceite de Processos), Consulta de Documentos Chancelados, Monitoramento Processual, Painéis de Controle, Relatórios
Visualizar processoDescreve as principais funcionalidades disponíveis na Consulta de Processos, disponível a partir do menu do GPRO>Consulta processo por número e da Busca de processos do eTCE-GO
Solicitação de Autuação Descreve o formulário de solicitação de autuação de processo eletrônico, disponível na aba Remessa do sistema eTCE-GO
Pesquisa de Dados Permite gerar relatórios dinâmicos com todos os dados dos processos e seus andamentos, fazer cruzamento de informações e gerar planilhas e outros formatos
Estação Digital Manual da Estação Digital de Trabalho, Versão 2, Revisada e publicada em Dezembro de 2014
Estação Digital Web Permite visualizar e assinar documentos enviados para assinatura via web
Solicitação de Autuação Descreve o formulário de solicitação de autuação de processo eletrônico, disponível na aba Remessa do sistema eTCE-GO
Assinar Documento Descreve o procedimento de assinatura de documento no eTCE-GO
Trâmite Interno Descreve a opção Trâmite interno contida na aba “ações” do eTCE-GO
Processo Sigiloso
Enviar para Revisão, Em revisão e Revisado Descreve as funcionalidades, enviar para revisão, em revisão e revisados do eTCE-GO.
Enviar para correção e iniciar correçãoDescreve a funcionalidade de enviar para correção e iniciar correção, contidas na opção trâmite interno do eTCE-GO
Enviar processo EletrônicoFuncionalidade de tramitar os processos eletrônicos para outras Unidades do TCE-GO
Emitir Certidão de Conferência de ConteúdoPara atender ao Art. 2º da Portaria nº 590/2018 publicada no DEC de 10/07/2018

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