Processo Eletrônico (eTCE-GO)

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Esta página reúne as principais informações sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Abaixo está a lista de documentos que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do TCE-GO

DocumentoData de publicaçãoDescrição
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2017 04/10/2017 Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
PORTARIA Nº 932/2017-GPRES 26/10/2017 Estabelece data de início do Processo Eletrônico e diretrizes gerais conforme preconiza art. 18 e 19 da RN 12/2017 do TCE-GO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2012 04/06/2012 Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Abaixo estão os manuais que descrevem algumas das funcionalidades do sistema eTCE-GO, principal ferramenta do processo eletrônico no âmbito do TCE-GO.

Funcionalidade Descrição
Operações básicas do sistema Breve descrição das seguintes funcionalidades: Buscar Processos (Consulta e Visualização de processos), Remessa (Envio e Aceite de Processos), Consulta de Documentos Chancelados, Monitoramento Processual, Painéis de Controle, Relatórios
Solicitação de Autuação Descreve o formulário de solicitação de autuação de processo eletrônico, disponível na aba Remessa do sistema eTCE-GO
Assinar Documento Descreve o procedimento de assinatura de documento no eTCE-GO
Trâmite Interno Descreve a opção Trâmite interno contida na aba “ações” do eTCE-GO
Processo Sigiloso Descreve funcionalidade em que o gestor concede acesso aos processos em sigilo
Enviar para Revisão, Em revisão e Revisado Descreve as funcionalidades, enviar para revisão, em revisão e revisados do eTCE-GO.
Enviar para correção e iniciar correção Descreve a funcionalidade de enviar para correção e iniciar correção, contidas na opção trâmite interno do eTCE-GO
Enviar processo Eletrônico Funcionalidade de tramitar os processos eletrônicos para outras Unidades do TCE-GO
Emitir Certidão de Conferência de Conteúdo Para atender ao Art. 2º da Portaria nº 590/2018 publicada no DEC de 10/07/2018
Desentranhamento de Documentos Desentranhamento de Documentos
Prioridade de processo no setor Funcionalidade que define a prioridade de um processo em um determinado setor.
Gestão de sigilo para comissões Funcionalidade de Gestão de Sigilo Processual atribuída para Comissão de Trabalho
Criar o documento comunicado interno pelo eTCE-GO Funcionalidade responsável por criar um documento de Comunicado Interno.
Criar o documento de Despacho pelo eTCE-GO Funcionalidade responsável por criar um documento de Despacho.
Assinatura de documento pelo eTCE-GO WEB Permite a assinatura de documentos através do eTCE-GO WEB.
Juntada de documentos Funcionalidade responsável por possibilitar a inserção de documentos a um processo.
Data da EntregaDescrição
Melhorias no eTCE-GO em 03/08/2018 Descrição das melhorias ocorridas no sistema.

Abaixo estão os manuais que descrevem algumas das funcionalidades da Estação Digital, ferramenta que antecedeu o sistema eTCE-GO ferramenta do processo eletrônico no âmbito do TCE-GO. Diversas funcionalidades são similares, porém foram atualizadas, de forma que o usuário do sistema deve ficar atento e verificar as versões atualizadas, disponíveis na seção Manuais de funcionalidades do sistema

ManualDescrição
Pesquisa de Dados Permite gerar relatórios dinâmicos com todos os dados dos processos e seus andamentos, fazer cruzamento de informações e gerar planilhas e outros formatos
Estação Digital Manual da Estação Digital de Trabalho, Versão 2, Revisada e publicada em Dezembro de 2014
Estação Digital Web Permite visualizar e assinar documentos enviados para assinatura via web
Visualizar processoDescreve as principais funcionalidades disponíveis na Consulta de Processos, disponível a partir do menu do GPRO>Consulta processo por número