Funcionalidade: Assinar Documento
Funcionalidade responsável por permitir múltiplas assinaturas nos documentos produzidos e anexados ao processos que tramitam no eTCE-GO
Normativa
A assinatura eletrônica de documentos dos processos é mencionada nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da Resolução Normativa nº 12/2017. O §2º do Art. 13 define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio. A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas tem previsão na Resolução Normativa nº 009/2012
Como Chegar
Na aba “Buscar Processos” estão todos os processos do setor, após selecionar o processo que deseja assinar, clique na aba “Ações”. Na aba ações é necessário criar o documento de tramite que será assinado. Após a criação do documento de tramite você seguirá para a assinatura do mesmo conforme os passos listados abaixo.
1. Quais documentos devem ser assinados
Além do documento de tramite, todos os anexos em formato .pdf que estiverem no processo devem ser assinados.
2. Enviar Processo para assinatura
Siga os passos abaixo para enviar o processo para assinatura.
Na aba buscar processo, basta selecionar um ou mais processos desejados para enviar para assinatura. Após seleção basta clicar com o botão direito do mouse pra carregar algumas opções.
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Aba Buscar Processo |
| 2 | Após clicar com o botão direito do mouse sobre algum processo |
| 3 | Selecione a opção “Enviar para assinatura”. |
Outra opção para enviar para assinatura é através da aba : Ações.
| 1 | Aba ações. |
| 2 | Após clicar na aba “ações” clique na opção “Trâmite Interno”. |
| 3 | Selecione a opção “Enviar para assinatura”. |
Assim que clicar em “enviar para assinatura” abrirá a janela [ ENVIAR PARA CENTRAL DE ASSINATURA/ CANCELAR ENVIO] contendo os processos que serão enviados onde podemos escolhar entre a opções “enviar” para processos que ainda não foram para a central de assinatura e “cancelar envio” para processos que estão aguardando assinatura na central.
Conforme a imagem abaixo.
| 1 | No checkbox, será possível selecionar os processos que deverão ser enviados ou ter o envio para assinatura cancelado. Ao clicar em “+” ou “-”, a grid será expandida, exibindo os documentos disponíveis para assinatura, permitindo que o usuário escolha quais deles deverão ser assinados |
| 2 | Para adicionar alguém à lista de assinantes basta clicar sobre o combobox que exibira os usuários disponíveis para assinar, ao clicar no cheqbox estará selecionando os participantes que deverão assinar o documento. |
| 3 | Após selecionar os participantes, os nomes dos usuários que deverão assinar o documento serão exibidos na lista. Em seguida, clique no botão [Atualizar] para que os processos selecionados sejam atualizados com os participantes definidos. Lembre-se: cada processo pode ter participantes diferentes, desde que você realize a seleção e clique em [Atualizar]. Fique atento às informações exibidas na grid, especialmente na coluna “Participantes”, pois são esses usuários que receberão os documentos para assinatura. |
Atenção: Apenas selecionar o participante não envia os dados para a Central de Assinaturas. É imprescindível clicar no botão Atualizar e verificar, na grid, se o campo Participantes foi preenchido corretamente.
| 1 | Ao clicar em [Enviar], será exibida a tela “Enviando para Assinatura”. Nesse momento, o sistema estará gerando os arquivos e enviando-os para a central de assinatura. Aguarde até que o processo seja concluído e a confirmação de envio seja apresentada. |
| 2 | Essa opção exibirá a lista dos processos que foram enviados ou tiveram o envio cancelado com sucesso na central de assinatura, retornando a devida confirmação. Ao clicar em [OK], a tela será fechada e o sistema retornará para a tela principal do trâmite. |
Se for necessário editar ou alterar um processo já enviado, siga o mesmo passo a passo para acessar a tela “Enviar para a Central de Assinatura / Cancelar Envio” e selecione a opção [Cancelar envio]. Importante: nessa opção não é possível cancelar o envio de apenas um anexo; ao confirmar, todos os documentos enviados daquele processo serão removidos da Central de Assinatura. Em seguida, o sistema exibirá um aviso com a lista dos processos que tiveram o envio cancelado e o processo retornará ao trâmite anterior, permitindo o reenvio após as devidas correções.
3. Assinar o Processo Portal da Central de Assinaturas
Após serem enviados para assinatura os documentos devem ser assinados pelo Portal de Central de Assinaturas. Assim basta acessar em ações a opção “Assinatura”.
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Clique no ícone assinaturas. |
| 2 | Então abrirá uma solicitação de confirmação com o seguinte informativo: A assinatura de documentos agora será realizada pela Central de Assinaturas. Deseja acessar a Central de Assinaturas pelo navegador de internet? |
| 3 | Clique na opção “Sim”, para abrir automaticamente no navegador a Central de assinaturas. |
No eTCE-GO você perceberá que o status do processo mudara de acordo com
Observações:
- Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais desde que o mesmo seja participante da assinatura.
- São permitidas múltiplas assinaturas em um mesmo documento.
- A assinatura do chefe do setor é exigida nos documentos de trâmite, sendo dispensada apenas em Comunicados Internos.
- Não é possível a edição de documentos assinados e apenas chefe do setor é capaz de remover todas as assinaturas para editar um documento.
- Para aprender como assinar um documento no portal central de assinaturas acesse o link Assinatura de Documentos [Wiki TCE-GO]
4. Remover Assinatura
Após efetuar a assinatura do documento, recomendase recarregar as informações para atualização do status do processo utilizando o opção “Recarregar” , caso seja necessário remover assinatura de um processo assinado anteriormente, siga os passos abaixo:
| Refer. | Descrição |
|---|
| 1 | Recarregue as informações para atualizar a grid ultimo evento |
| 2 | Para processos cujo o ultimo evento esteja “ASSINADO”. Selecione o mesmo no cheqbox e clique com o botão direito do mouse. |
| 3 | Selecione a opção “Remover Assinaturas”, assim ao acionar essa opção sera removido as assinaturas automaticamente de todos os participantes da assinatura no Portal Central de Assinaturas. Os documentos ficarão disponiveis novamente para serem assinados para todos os participantes enviados anteriormente. |
Observação:
- Nessa opção o usuário pode remover uma assinatura, porem se houver mais de uma assinatura nos documentos somente o responsável do setor poderá remover.
5. Situação de assinatura para trâmite
O único documento que permite o trâmite do processo com assinatura de qualquer usuário do setor é o documento de comunicação interna.
Todos os outros documentos para serem tramitados requer a assinatura do responsável do setor.