Funcionalidade: Assinar Documento

Funcionalidade responsável por permitir múltiplas assinaturas nos documentos produzidos e anexados ao processos que tramitam no eTCE-GO

Normativa

A assinatura eletrônica de documentos dos processos é mencionada nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da Resolução Normativa nº 12/2017. O §2º do Art. 13 define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio. A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas tem previsão na Resolução Normativa nº 009/2012

Como Chegar

Na aba “Buscar Processos” estão todos os processos do setor, após selecionar o processo que deseja assinar, clique na aba “Ações”. Na aba ações é necessário criar o documento de tramite que será assinado. Após a criação do documento de tramite você seguirá para a assinatura do mesmo conforme os passos listados abaixo.

Além do documento de tramite, todos os anexos que estiverem no processo devem ser assinados.

Siga os passos abaixo para enviar o processo para assinatura.

Refer. Descrição
1 Aba ações.
2 Após clicar na aba “ações” clique na opção “Trâmite Interno”, depois clique em “enviar para assinatura”.

Assim que clicar em “enviar para assinatura” abrirá uma nova janela contendo o processo que será enviado e as opções “enviar” e “cancelar envio”.

Conforme a imagem abaixo.

A opção “Enviar” deve ser clicada para realizar o envio do processo para assinatura e se caso desejar cancelar o envio deve clicar na opção referida.

Após serem enviados para assinatura os documentos devem ser assinados. Siga os passos abaixo listados para assinar os documentos.

Refer. Descrição
1 Clique no ícone assinaturas.
2 Então abrirá uma nova janela. Onde conterá todos os documentos anexados no processo.
3 Clique na opção “Assinar”. O sistema solicitara a sua senha. Depois de digitar a senha, abrira o documento agora já assinado eletronicamente.

No eTCE-GO você perceberá que o processo conterá um ícone indicando que o documento foi assinado.

Observações:

  • Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais.
  • A assinatura pode ser feita somente por login e senha do SINI, ou ainda, utilizando token (certificado digital A3 - fornecido pelo TCE-GO aos gestores e membros).
  • São permitidas múltiplas assinaturas em um mesmo documento.
  • A assinatura do chefe do setor é exigida nos documentos de trâmite, sendo dispensada apenas em Comunicados Internos.
  • Não é possível a edição de documentos assinados e apenas chefe do setor é capaz de remover todas as assinaturas para editar um documento.

Após efetuar a assinatura do documento, seja necessário remove-la, siga os passos abaixo:

Refer. Descrição
1 Com o processo selecionado, clique em “assinaturas”.
2 Abrira uma nova janela com o documento que acabara de ser assinado, clique em “remover assinatura”. A assinatura será removida.

Observação:

  • Nessa opção o usuário pode remover uma assinatura, porem se houver mais de uma assinatura nos documentos somente o responsável do setor poderá remover.

O único documento que permite o trâmite do processo com assinatura de qualquer usuário do setor é o documento de comunicação interna.

Todos os outros documentos para serem tramitados requer a assinatura do responsável do setor.