Funcionalidade: Criação de Comunicado interno

Essa funcionalidade permite a criação do documento Despacho no eTCE-GO.

No eTCE-go selecione o processo para o qual deseja criar um Despacho, em seguida acompanhe o passo a passo abaixo.

Refer.	Descrição
1	Selecione a aba “Ações”, clique na opção “Documentos” e escolha “Comunicado Interno”.
2	clique em “sim”, para confirmar a criação do documento.

Apos clicar em “sim”, abrirá o arquivo em Word para edição.

Assim que abrir o documento você sera conectado com o TCE-Docs automaticamente. Para editar e salvar o documento, siga o seguinte passo a passo.

Refer.	Descrição
1	Dentro do Word o documento poderá ser editado normalmente.
2	Preencha na seção principal se há ou não medida Cautelar.
3	Clique na aba “modelo” para preencher os indicadores “tipo de despacho” e “setor direcionado despacho”, conforme imagem abaixo.

Refer.	Descrição
1	Na Aba “Modelo”.
2	Preencha o campo “Tipo de Despacho”.
3	Preencha o campo “setor direcionado despacho”.
4	Clique em “Carregar Dados P/” para salvar os dados.

Observações:

No âmbito da administração, o despacho pode ser:

terminativo ou definitivo (também chamado de decisório) – aquele que dá solução ao que foi submetido à autoridade e põe termo à questão. Decisão monocrática;
de mero expediente ou ordinatório – aquele que apenas dá andamento ao ato;
interlocutório – aquele que, sem resolver terminantemente a questão, transfere-a à autoridade hierarquicamente superior ou à de outra unidade da repartição;
saneador, no sentido de ser aquele que resolve as falhas porventura encontradas no procedimento. Em alguns casos, o despacho é composto apenas de uma ou duas palavras: Aprovo; Autorizo; De acordo, etc.

Apos editar o documento volte para a aba dados para salvar o documento. conforme imagem abaixo.

Refer.	Descrição
1	Clicar no ícone para salvar.

Apos salvar feche o documento. O documento estará criado.

Observações:

Depois de ter criado o documento é necessário assiná-lo e depois tramitá-lo, para isso siga os passos do manual Assinar documento - https://wiki.tce.go.gov.br/doku.php/pres:gerti:manuais:etcego:assinar_documento

Regulamentação