Funcionalidade: Processo Sigiloso

Funcionalidade contida na aba “Ações” do eTCE-GO, que permite liberar o acesso de um ou mais processos sigilosos a um determinado usuário do mesmo setor.

Regulamentação

O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da Resolução Normativa 12/2017. É regulado ainda em observância da Resolução Normativa 10/2017, que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: Regras e observações sobre a visualização de processos em sigilo

Como Chegar

Na aba “ações”, terá a opção “Processo Sigiloso”, clique nela e abrirá uma nova janela então siga os passos conforme imagem abaixo:

Refer. Descrição
1 Clique na opção “Processo Sigiloso”, abrirá uma nova janela.
2 Clicando no campo usuário, aparecerá o nome de todos os usuários do setor, selecione o usuário que deseja dar acesso ao(s) processo(s) sigiloso(s).
3 Após selecionar o usuário, coloque o número do processo sigiloso, que pretende liberar o acesso, clique no botão “+” para inseri-lo na lista, e assim adicione quantos processos desejar.
4 Após Adicionar os processos que deseja, clique em “Gravar”.

Observação:

  • Somente o responsável do setor pode permitir o acesso de outro usuário a um processo sigiloso.