Funcionalidade: Comissão de Sigilo

Funcionalidade para Gestão de sigilo processual que controla a visualização para comissões de trabalho. O processo sigiloso cadastrado nesta funcionalidade que tenha catalogado os usuários de um setor, permite que estes usuários visualizem os atos processuais na íntegra e que produza documentos no processo.

Regulamentação

O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da Resolução Normativa 12/2017. É regulado ainda em observância da Resolução Normativa 10/2017, que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: Regras e observações sobre a visualização de processos em sigilo

Como Chegar

Essa funcionalidade está contida na aba “protocolo” do eTCE-GO. Acompanhe os passos a seguir. Na opção “Gestão de Sigilo” existe duas maneiras de se dar permissão a um processo sigiloso, que são:

1. Por Processo Sigiloso

Refer. Descrição
1 Aba “Protocolo”.
2 Clique na opção “Comissão de Sigilo”. Abrirá uma nova janela.
3 Insira o número do processo sigiloso.
4 Insira a sigla do setor, ou clique na lupa para pesquisar o setor responsável. Selecione o nome do analista do setor a quem pretende dar a permissão

2. Por Relator(Concelheiro)

Refer. Descrição
1 Aba “Protocolo”.
2 Clique na opção “Comissão de Sigilo”. Abrirá uma nova janela.
3 Escolha o Relator(Conselheiro) responsável pelo setor dos usuários que deseja dar a permissão. Após selecionar o relator será carregado automaticamente o setor do mesmo, e os seus usuários.
4 Selecione o usuário ou analista que deseja dar a permissão. Após selecionar, clique no botão “+” Para adicionar, caso queira adicionar outros usuários ou analistas, selecione o usuário ou analista e clique no “+”, assim quantas vezes for necessário.
5 Clique em “gravar” para salvar.

Observação

  • Terá a opção em “Usuário” de selecionar todos os analistas do setor, escolhendo essa opção todos os analistas do setor são incluídos, assim não se torna necessário selecionar um por um.