Funcionalidade: Comissão de Sigilo
Funcionalidade para Gestão de sigilo processual que controla a visualização para comissões de trabalho. O processo sigiloso cadastrado nesta funcionalidade que tenha catalogado os usuários de um setor, permite que estes usuários visualizem os atos processuais na íntegra e que produza documentos no processo.
Regulamentação
O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da Resolução Normativa 12/2017. É regulado ainda em observância da Resolução Normativa 10/2017, que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: Regras e observações sobre a visualização de processos em sigilo
Como Chegar
Essa funcionalidade está contida na aba “protocolo” do eTCE-GO. Acompanhe os passos a seguir. Na opção “Gestão de Sigilo” existe duas maneiras de se dar permissão a um processo sigiloso, que são:
1. Por Processo Sigiloso
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Aba “Protocolo”. |
| 2 | Clique na opção “Comissão de Sigilo”. Abrirá uma nova janela. |
| 3 | Insira o número do processo sigiloso. |
| 4 | Insira a sigla do setor, ou clique na lupa para pesquisar o setor responsável. Selecione o nome do analista do setor a quem pretende dar a permissão |
2. Por Relator(Conselheiro)
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Aba “Protocolo”. |
| 2 | Clique na opção “Comissão de Sigilo”. Abrirá uma nova janela. |
| 3 | Escolha o Relator(Conselheiro) responsável pelo setor dos usuários que deseja dar a permissão. Após selecionar o relator será carregado automaticamente o setor do mesmo, e os seus usuários. |
| 4 | Selecione o usuário ou analista que deseja dar a permissão. Após selecionar, clique no botão “+” Para adicionar, caso queira adicionar outros usuários ou analistas, selecione o usuário ou analista e clique no “+”, assim quantas vezes for necessário. |
| 5 | Clique em “gravar” para salvar. |
Observação
- Terá a opção em “Usuário” de selecionar todos os analistas do setor, escolhendo essa opção todos os analistas do setor são incluídos, assim não se torna necessário selecionar um por um.