Catálogo de formulários
Cada formulário dinâmico é associado a uma ou mais tarefas BPM. O nome e a versão abaixo são os registrados no arquivo de configuração. Os campos listados são exemplos representativos extraídos do formulário; formulários extensos podem conter campos adicionais, tabelas, regras de visibilidade, validações e funções javaScript.
| Qnt | Nome | Complemento |
| 1 | [Atos de Pessoal] - 0 - Cadastro de Processo - Aposentadoria Civil | Este formulário é a porta de entrada do processo de Aposentadoria Civil. Sua finalidade é identificar o servidor interessado, vincular o processo ao órgão responsável e criar a instância do fluxo BPM que dará continuidade às demais etapas do processo. |
| 2 | Dados do fundamento jurídico | |
| 3 | Discriminar Histórico Funcional | |
| 4 | Mapa do tempo | O Mapa do Tempo é uma etapa do processo de Aposentadoria Civil destinada a apresentar os diferentes períodos de tempo considerados na apuração previdenciária do servidor. -exercício no cargo; -tempos descontados; -tempo fictício; -magistério; -tempo público e privado averbado; -contribuição e compensação previdenciária; -tempos relacionados à condição de pessoa com deficiência; -atividades sob condições especiais; -tempos convertidos; -total de serviço público; -total de contribuição/serviço. Uma característica importante da implementação é que praticamente todos esses resultados são somente leitura. Portanto, o Mapa do Tempo funciona principalmente como uma etapa de cálculo, consolidação e apresentação, e não como uma tela na qual o usuário digita diretamente os tempos calculados. |
| 5 | Documentos de Formalização | O formulário Documentos de Formalização é a etapa responsável por reunir e formalizar toda a documentação comprobatória do ato de aposentadoria já instruído nas etapas anteriores do processo. Seu objetivo principal é consolidar os documentos oficiais que comprovam: -concessão da aposentadoria; -publicação do ato; -pareceres jurídicos; -memória de cálculo dos proventos; -ato de fixação dos proventos; -comprovantes de pagamento na inatividade; -apostilamentos e retificações. Além da coleta dos documentos, o formulário implementa mecanismos de validação, controle de datas, auditoria de alterações e rastreabilidade das modificações realizadas pelo usuário. |
| 6 | Validação final e ocorrências | A tarefa Validação final e ocorrências é composta por duas etapas complementares responsáveis por realizar a conferência final das informações do processo, apresentar as ocorrências existentes e permitir a definição do encaminhamento final do preenchimento. Etapa 1 - Conferência das informações A primeira etapa consolida informações provenientes das etapas anteriores do processo, apresentando-as em modo somente leitura. Nela são exibidos: -identificação do servidor; -cargo da aposentadoria; -motivo da aposentadoria; -fundamento jurídico; -regra aplicada; -datas da apuração; -tempos relacionados à aposentadoria; -totais de tempo; -atos de concessão; -ato de fixação de proventos. Etapa 2 - Ocorrências e decisão final A segunda etapa trata das ocorrências encontradas, permitindo visualizar código e descrição de cada ocorrência e preencher uma justificativa. Depois disso, o usuário deve escolher entre: - Concluir preenchimento e enviar ao TCE; - Retornar nos formulários para alteração. Quando a segunda opção é utilizada, existe o campo Selecione a etapa para retorno, com opções para Dados básicos, Dados do fundamento jurídico, Dados do histórico funcional ou Documentos de formalização. Portanto, funcionalmente, a tarefa representa um ponto de validação e decisão do fluxo, e não apenas uma tela-resumo. |
| 7 | [Atos de Pessoal] - 100 - Verifica motivo recusa autuacao | |
| 8 | Informação do Serviço de Registro | O formulário Informação do Serviço de Registro é uma etapa do processo de Aposentadoria Civil destinada à identificação e registro de ocorrências históricas do servidor junto ao GREG - Sistema de Registro do TCE-GO. Sua finalidade é: -pesquisar registros já existentes relacionados ao servidor; -permitir a conferência dos registros retornados pela consulta; -complementar, corrigir ou incluir registros manualmente; -armazenar informações relevantes para análise da aposentadoria; -registrar comentários do analista; -anexar documentos comprobatórios dos registros encontrados. O formulário permite que o resultado retornado pelo sistema seja ajustado manualmente pelo usuário antes da conclusão da tarefa. |
| 9 | Informação do Serviço de Registro – revisão chefe | O formulário Informação do Serviço de Registro – revisão chefe é uma etapa de revisão e aprovação gerencial das informações produzidas anteriormente pelo Serviço de Registro. |
| 10 | Analisar ato de pessoal | O formulário “Analisar ato de pessoal” é a etapa do Controle Externo responsável pela análise técnica do ato de aposentadoria após a instrução do processo. Nesta etapa o analista: - consulta os registros encontrados no TCE-GO; - verifica a situação do registro da admissão do servidor; - analisa as ocorrências identificadas automaticamente; - registra sua manifestação sobre cada ocorrência; - define o encaminhamento que será adotado no processo; - pode solicitar informações adicionais, diligências ou retornar o processo ao Serviço de Registro. O formulário funciona como a principal etapa de análise técnica do processo de aposentadoria antes da emissão de instrução conclusiva ou outras providências processuais. |
| 11 | Solicitar Informações | O formulário Solicitar Informações é a etapa utilizada pelo analista da área técnica do TCE-GO quando identifica a necessidade de obter esclarecimentos adicionais sobre ocorrências detectadas durante a análise do ato de aposentadoria. Sua finalidade é permitir que o analista: - selecione as ocorrências que precisam de esclarecimento; - registre formalmente o texto da solicitação; - anexe documentos complementares; - defina o revisor responsável; - encaminhe a solicitação para revisão antes do envio ao órgão responsável. Funcionalmente, esta tarefa atua como uma etapa intermediária entre a análise do ato de pessoal e a emissão de uma solicitação formal de informações. |
| Revisar solicitação de informações | O formulário Revisar solicitação de informações é uma etapa de revisão e validação da solicitação de informações elaborada pelo analista do Controle Externo. Sua finalidade é permitir que o revisor: -analise as ocorrências selecionadas pelo analista; -revise os textos da solicitação; -complemente ou corrija o conteúdo da comunicação; -devolva a solicitação para correção pelo analista; -solicite nova análise do ato; -aprove e encaminhe a solicitação para envio ao jurisdicionado. Esta é uma etapa de controle de qualidade do processo, garantindo que o texto encaminhado ao jurisdicionado esteja adequado técnica e formalmente antes do envio. |
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| 12 | Responder solicitação de informações | O formulário Responder solicitação de informações é a etapa utilizada pelo órgão jurisdicionado para responder formalmente às solicitações emitidas pela Unidade Técnica do TCE-GO durante a instrução do processo de aposentadoria. Nesta etapa são disponibilizados: -o texto da solicitação emitida pelo TCE-GO; -os anexos complementares da solicitação; -o espaço para apresentação das justificativas e esclarecimentos; -os documentos comprobatórios da resposta; -o controle para retorno do processo à revisão dos formulários, quando necessário. Seu principal objetivo é permitir que o responsável apresente informações, documentos e justificativas para atendimento das diligências formuladas pelo Controle Externo. |
| 13 | Analisar retorno de solicitação de informações | O formulário Analisar retorno de solicitação de informações é a etapa do Controle Externo utilizada para analisar a resposta apresentada pelo órgão jurisdicionado após o recebimento de uma solicitação formal de esclarecimentos emitida pelo TCE-GO. Nesta etapa, o analista: -consulta a solicitação originalmente encaminhada; -verifica as justificativas apresentadas pelo jurisdicionado; -analisa os documentos anexados em resposta; -verifica se as correções solicitadas foram efetivamente realizadas; -consulta o histórico das alterações efetuadas nos formulários anteriormente preenchidos; -avalia se as informações recebidas são suficientes para continuidade do processo. Além disso, o formulário apresenta alertas relacionados ao prazo da solicitação e obriga a confirmação formal de que os documentos atualizados foram juntados ao processo eletrônico do eTCE-GO. |
| 14 | Aguardando retorno de diligência eTCE | O formulário Aguardando retorno de diligência eTCE é uma tarefa de controle e monitoramento do fluxo após a emissão de diligência no sistema eTCE. Sua principal finalidade é registrar se a diligência emitida ao jurisdicionado foi efetivamente atendida e permitir o retorno do processo para nova análise do ato de pessoal. Diferentemente de outras tarefas do processo, esta etapa não realiza coleta de documentos, não contém análise técnica detalhada e não possui integrações de negócio. Sua função é servir como um ponto de decisão simples dentro do fluxo BPM, definindo se houve ou não atendimento da diligência realizada no eTCE. |