Responder solicitação de informações

Permitir que o órgão jurisdicionado responda formalmente às solicitações encaminhadas pelo TCE-GO, apresentando:

esclarecimentos;
justificativas;
documentos complementares;
comprovações solicitadas pela Unidade Técnica.

Além disso, o formulário registra a resposta no histórico do processo, controla novos prazos e mantém o histórico das solicitações respondidas através da variável:

tab_SolicitacaoInfoChecklist

Código	Regra
RN001	O usuário deve informar se deseja revisar ou alterar informações dos formulários.
RN002	O campo `revInformacoesDoFormulario` é obrigatório.
RN003	Caso seja necessário revisar informações anteriores, o processo retorna para correções.
RN004	A resposta da solicitação é anexada ao histórico de solicitações.
RN005	O sistema registra data e hora da resposta.
RN006	O sistema calcula novo prazo quando houver revisão dos formulários.
RN007	Os anexos aceitam somente arquivos PDF.
RN008	A solicitação original do TCE é apresentada apenas para consulta.
RN009	A cada resposta é criado um novo registro em `tab_SolicitacaoInfoChecklist`.

Key	Finalidade
linkPasta	Identificação do processo
tab_esclareceCriticas25	Ocorrências selecionadas na solicitação
tab_relacoesInfoalteradas	Estrutura de auditoria
orgaoAutonomo	Controle do fluxo
dataPrazo	Prazo da solicitação
conf_qntDiasPrazo	Quantidade de dias úteis
tab_SolicitacaoInfoChecklist	Histórico de solicitações e respostas
dataHoraSolicitacaoTCE	Data da solicitação original
processo_cdVinculo	Identificador BPM

Key	Campo/Título	Tipo	Cols	Obrigatório	Readonly
nomeOrgao	Órgão/Entidade	input	12	Não	Sim
cpfServidor	CPF do Servidor	input-cpf	4	Não	Sim
nomeServidor	Nome do servidor	input	8	Não	Sim
desc_motivoAposentadoria	Motivo da aposentadoria	input	12	Não	Sim

Key	Campo/Título	Tipo	Cols	Obrigatório	Readonly
textoSolicitacaoTCE_dest	Solicitação da Unidade Técnica do TCE-GO	textarea	12	Não	Sim

Key	Campo/Título	Tipo	Cols	Obrigatório	Readonly
up_solicitaInformacoesTCE	Anexo complementar da solicitação de informações	file-multiple	12	Não	Sim

Condição de Exibição

model.up_solicitaInformacoesTCE.length> 0

3.5 Resposta do Jurisdicionado

Key	Campo/Título	Tipo	Cols	Obrigatório	Readonly
textoRespostaAoTCE	Justificativas e esclarecimentos (se houver)	textarea	12	Não	Não

3.6 Documentos da Resposta

Key	Campo/Título	Tipo	Cols	Obrigatório	Observação
up_anexosRespostaAoTCE	Documentos complementares/solicitados	file-multiple	4	Não	Somente PDF

Key	Campo	Tipo	Cols	Obrigatório
revInformacoesDoFormulario	Deseja revisar ou alterar as informações dos formulários?	radios	6	Sim

Opções

Valor	Descrição
S	Sim
N	Não

Nome	Evento	Serviço	Operação	Finalidade
captura numProcessoFormatado	click	cpa-core-backend	GET /s/processo/{processo}/dados-basicos	Recupera processo formatado e dados do órgão
Captura cdVinculo	click	cpa-core-backend	POST /s/processo/dados-basicos	Recupera vínculo BPM e dados processuais

Botão	Key	Função
Salvar	btn_2	formFunctions.saveDraft
Concluir formulário	submit_1	enviarDados

Código	Regra
RN-RSI-01	A resposta ao TCE deve ser registrada no histórico.
RN-RSI-02	O usuário deve escolher obrigatoriamente se deseja revisar formulários.
RN-RSI-03	Quando houver revisão, novo prazo é calculado pelo sistema.
RN-RSI-04	A solicitação recebida do TCE não pode ser alterada.
RN-RSI-05	Os documentos de resposta são anexados ao processo.
RN-RSI-06	O sistema cria histórico cronológico das solicitações e respostas.
RN-RSI-07	Data e hora da resposta são registradas automaticamente.

Função	Finalidade
enviarDados	Validação e envio da resposta
calculaDataPrazo	Calcula prazo da solicitação
dataFinalizacaoTarefa	Registra data/hora da resposta
montaLista_tab_SolicitacaoInfoChecklist	Atualiza histórico das solicitações
reset_tab_relacoesinfoalteradas	Limpa auditoria anterior
limpa_campoRevisarInfoProvAposent	Inicialização do formulário
carregaTb_criticas	Carrega críticas vinculadas à solicitação
preparaLinkPasta	Abre documentos do processo
exibeAlerta	Exibe mensagens de validação
escondeAlerta	Remove mensagens
statusForm_finalizadoOuNao	Verifica estado da tarefa
SalvarForm_finaliza	Salva e conclui fluxo

Diferentemente de vários formulários anteriores, este formulário possui explicitamente a variável:

tab_relacoesInfoalteradas

e a função:

reset_tab_relacoesinfoalteradas()

Contudo, não foram identificadas funções de gravação da auditoria, tais como:

setInfoAlterada()
preencheInformacoesAlteradas()

Campos que sofrem alteração nesta tarefa

Key	Campo/Título
textoRespostaAoTCE	Justificativas e esclarecimentos (se houver)
up_anexosRespostaAoTCE	Documentos complementares/solicitados
revInformacoesDoFormulario	Deseja revisar ou alterar as informações dos formulários?

Registro efetivo em tab_relacoesInfoalteradas

Key	Campo	Situação
Não identificado	Não identificado	Não há gravação explícita localizada

A tarefa Responder solicitação de informações (28A) é o mecanismo formal utilizado pelo órgão jurisdicionado para responder às solicitações emitidas pelo TCE-GO durante a análise da aposentadoria. 【1-ecf1b7】

O formulário disponibiliza a solicitação original, seus anexos, o campo de resposta e os documentos comprobatórios. Também permite indicar se será necessária revisão ou alteração dos formulários anteriormente preenchidos. 【1-ecf1b7】

Além da resposta propriamente dita, o sistema mantém histórico das solicitações e respostas por meio da estrutura:

tab_SolicitacaoInfoChecklist

registrando:

data da solicitação;
texto da solicitação;
data da resposta;
texto da resposta.

A quantidade de dias úteis é parametrizada por:

conf_qntDiasPrazo

e calculada pela função:

calculaDataPrazo()

A estrutura:

tab_SolicitacaoInfoChecklist

mantém um histórico consolidado das interações entre TCE-GO e jurisdicionado.

Estrutura identificada:

{
  dataHoraSolicitacaoTCE,
  textoSolicitacaoTCE_dest,
  dataHoraResposta,
  textoRespostaAoTCE
}

O formulário apresenta uma mensagem de alerta:

Caso seja necessário alterar ou retificar informações de formulários anteriores ou documentos anexados, o processo não deve ser enviado ao TCE-GO sem realizar as correções pertinentes.

</blockquote>