Analisar ato de pessoal

Permitir que o analista do Controle Externo realize a análise técnica do ato de aposentadoria, avaliando:

- registros existentes no TCE-GO;

- histórico de admissões;

- ocorrências identificadas automaticamente;

- indícios de irregularidade;

- necessidade de instrução complementar;

- necessidade de diligências;

- necessidade de retorno ao Serviço de Registro.

Ao final da análise o sistema registra o encaminhamento escolhido para continuidade do processo.

RN001 - Situação da admissão obrigatória

Campo:

registrarAdmissaoServ

Obrigatório.

RN002 - Encaminhamento obrigatório

Campo:

tipoEncaminhamentoAto

Obrigatório.

RN003 - Análise obrigatória para indícios de irregularidade

Quando existir ocorrência cujo campo:

col_tipoCritica = "Indício_Irregularidade"

e o encaminhamento for diferente de:

Retornar para o Serviço de Registro (5)

o campo:

col_analise

torna-se obrigatório.

RN004 - Registros do servidor apenas para consulta

A tabela:

tab_registrosServidor

encontra-se em modo somente leitura para o analista.

RN005 - Ocorrências são carregadas automaticamente

A tabela:

tab_criticas25

é preenchida a partir da variável:

retornoServCriticas

retornada pelos serviços do processo.

RN006 - Controle de acesso por setor

Somente usuários dos setores autorizados podem visualizar a tarefa.

Setores identificados:

SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
TCEGO-0200
SETOR - TESTE (Utilizado pelo Adm do sistema)

Key	Finalidade
linkPasta	Identificação do processo
encaminhamento	Texto do encaminhamento selecionado
retornoServCriticas	Retorno das ocorrências
cdUsuarioExecutor	Usuário executor
nomeUsuarioExecutor	Nome usuário executor
cdSetorOrigemUsuarioExecutor	Setor origem
cdSetorUsuarioExecutor	Setor executor
registrosServidor	Controle dos registros do servidor
processo_cdVinculo	Vínculo BPM

Key	Campo	Tipo	Cols	Readonly
nomeOrgao	Órgão/Entidade	input	12	Sim
cpfServidor	CPF do Servidor	input-cpf	4	Sim
nomeServidor	Nome do servidor	input	8	Sim
desc_motivoAposentadoria	Motivo da aposentadoria	input	12	Sim

Tabela

Key	Campo
tab_registrosServidor	Registros encontrados

Tipo:

table-editable (readonly)

Colunas

Key	Campo	Tipo	Cols	Readonly
col_numRegistro	Nº do Registro no TCE-GO	input	1	Sim
col_tipoDoc	Tipo Doc	select	1	Não
col_numResolucao	Nº da Resolução/Acórdão (com ano)	input	1	Não
col_cargo	Cargo	textarea	2	Sim
col_orgao	Órgão/Entidade	textarea	2	Sim
col_tipoAto	Tipo do ato	select	2	Sim
col_dataAto	Data do ato	input-date	1	Sim
up_registroServidor	Anexo	file	1	Não

Tipo Doc

Valor	Descrição
1	Acórdão
2	Resolução

Tipo do Ato

Valor	Descrição
1	Contrato
2	Admissão
3	Rescisão
4	Exoneração
5	Licenciamento (militar)
6	Aposentadoria
7	Pensão por morte

Key	Campo	Tipo	Obrigatório
registrarAdmissaoServ	Situação do registro da admissão no TCE-GO	radios	Sim

Opções

Valor	Descrição
1	Não há registro da admissão do servidor
2	Há registro mas não corresponde ao processo atual
3	Admissão já registrada no TCE-GO

Key
tab_criticas25

Colunas

Key	Campo	Tipo	Readonly
col_descCritica	Descrição	textarea	Sim
col_tipoCritica	Tipo	input	Sim
col_orientCritica	Orientações	textarea	Sim
col_analise	Análise	textarea	Não

Key	Campo	Tipo	Obrigatório
tipoEncaminhamentoAto	Selecione o encaminhamento a ser adotado para o processo	radios	Sim

Valor	Descrição
1	Solicitar informações via Sistema de Atos de Pessoal
2	Gerar instrução técnica conclusiva
3	Realizar diligência via eTCE
5	Retornar para o Serviço de Registro

Nome

Usuário executor da tarefa

Evento

load

Serviço

cpa-core-backend

Operação

POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado

Finalidade

identificar usuário logado;
identificar setor;
preencher dados do processo;
controlar acesso à tarefa.

Nome

captura numProcessoFormatado

Evento

click

Elemento

nomeOrgao

Serviço

cpa-core-backend

Operação

GET /s/processo/{processo}/dados-basicos

Finalidade

Recuperar:

número formatado do processo;
dados necessários para acesso aos anexos do processo.

Nome

user logado para restringir acesso a tela

Evento

click

Elemento

nomeServidor

Serviço

cpa-core-backend

Operação

POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado

Finalidade

Validar se o usuário pertence aos setores autorizados.

Botão	Key	Função
Visualizar anexos do processo	btn_1	preparaLinkPasta
Salvar	btn_2	btn_salvar
Concluir formulário	submit_1	enviarDados
Botão técnico	btn_load	carregaDadosIniciais

RN-ATO-01

Encaminhamento obrigatório.

RN-ATO-02

Situação da admissão obrigatória.

RN-ATO-03

Ocorrências do tipo Indício_Irregularidade exigem preenchimento do campo Análise.

RN-ATO-04

Ocorrências são geradas automaticamente.

RN-ATO-05

Analista não pode excluir ocorrências.

RN-ATO-06

Controle de acesso baseado no setor organizacional.

RN-ATO-07

Permite abertura direta dos documentos do processo no TCE Hub.

Inicialização

Função	Objetivo
onLoadFuncao	Inicialização geral
carregaDadosIniciais	Carregamento inicial
statusForm_finalizadoOuNao	Verifica situação da tarefa

Ocorrências

Função	Objetivo
carregaCriticas	Carrega ocorrências
ocultaTabCritica	Oculta tabela sem ocorrências
showTabCritica	Exibe tabela

Encaminhamento

Função	Objetivo
copiaDescricaoTipoEncaminhamento	Copia descrição selecionada
enviarDados	Validação e envio

Controle de Acesso

Função
validaAcessoVisaoTarefa
escondeTelaAntesDaValidacao
bloqueiaTela

Processo e Anexos

Função
capturaCdProcesso
preparaLinkPasta
adicionarLink

Interface

Função
ajustaTamanhoTabelas
exibeAlerta
escondeAlerta
ocultaBotaoExcluir_tab_critica25

Sem implementação de auditoria neste formulário.

A tarefa “Analisar ato de pessoal” é a principal etapa de análise técnica do Controle Externo dentro do processo de aposentadoria civil. O formulário consolida os registros do servidor encontrados no TCE-GO, apresenta as ocorrências identificadas automaticamente pelo sistema e exige a manifestação do analista sobre eventuais indícios de irregularidade.

O analista registra suas análises, avalia a situação da admissão do servidor e define o encaminhamento a ser adotado, que pode resultar na solicitação de informações adicionais, emissão de instrução técnica, realização de diligência ou retorno ao Serviço de Registro.

O formulário também implementa controle de acesso baseado em setor organizacional, integração para acesso aos documentos do processo no TCE Hub e validações obrigatórias relacionadas às ocorrências classificadas como indícios de irregularidade.

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Acesso restrito aos setores:

- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)

- TCEGO-0200

- SETOR - TESTE