[Atos de Pessoal] - 100 - Verifica motivo recusa autuacao
Versão: 15 ID: 6439ad12e4b0768e1fbb07fa
Editor do formulário produção: https://tcehub.tce.go.gov.br/form-dinamico-web/#/pro/editor/6439ad12e4b0768e1fbb07fa
1. Objetivo
Permitir a análise da rejeição de uma autuação enviada ao sistema eTCE-GO, registrar comentários da equipe responsável e definir o encaminhamento do processo, podendo:
- Retornar para uma nova solicitação de autuação.
- Encerrar o processo.
- Registrar informações da rejeição emitidas pelo eTCE-GO.
- Controlar o acesso ao formulário por setor autorizado.
2. Campos do Formulário
2.1 Campos Ocultos
| Key | Campo | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| todasVariaveis | Variáveis de processo | hidden | Armazena contexto do processo |
| processo_cdVinculo | Código de vínculo | hidden | Utilizado em integrações e rastreabilidade |
Campos da Interface
2.2 Dados do Processo
Campos somente leitura.
| Key | Campo | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| nomeOrgao | Órgão/Entidade | input | Readonly, 12 cols |
| cpfServidor | CPF do servidor | input-cpf | Readonly, 4 cols |
| nomeServidor | Nome do servidor | input | Readonly, 8 cols |
| tpAtoPessoal | Tipo do ato de pessoal | select | Valor fixo: “Aposentadoria civil” |
| desc_motivoAposentadoria | Motivo da aposentadoria | input | Readonly |
| dispLegalSimplif | Dispositivo legal simplificado | textarea | 3 linhas |
| descFundamLegalCompleto | Descrição fundamento legal completo | textarea | 3 linhas |
O tipo de ato é fixado como:
- Aposentadoria Civil
2.3 Informações da Rejeição no eTCE-GO
Campos preenchidos automaticamente pelo sistema.
| Key | Campo | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| data_rejeicao | Data da rejeição | input | Readonly |
| numSei | Nº Processo SEI | input-number | Readonly |
| nomeUsuario_rejeicao | Nome do responsável | input | Responsável pela rejeição |
| usuario_rejeicao | Usuário responsável | input | Login do responsável |
| motivoRejeicao | Motivo da rejeição | textarea | 5 linhas, preenchido pelo eTCE-GO |
2.4 Análise da Rejeição
Comentários sobre a rejeição da autuação
| Key | Campo | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| comentariosRejeicaoAutuacao | Comentários sobre a rejeição da autuação no eTCE-GO | textarea | 4 linhas |
Permite que o analista registre observações sobre a rejeição encontrada.
2.5 Encaminhamento do Processo
Campo obrigatório:
| Key | Campo | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| sel_encaminhamentoProcesso | Selecione um encaminhamento para o processo | radios | Obrigatório |
Opções
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 1 | Retornar para solicitação de autuação no eTCE-GO |
| 2 | Encerrar o processo |
3. Botões de Ação
| Botão | Tipo | Função |
|---|---|---|
| Encerrar processo | Submit | enviarDados() |
| btn_load (oculto) | Button | carregaDadosIniciais() |
| Salvar (versões anteriores) | Button | salvar() |
Ao executar a ação Encerrar Processo:
- limpa variáveis de controle;
- submete o formulário;
- conclui a tarefa do fluxo.
4. Integrações e Serviços
| Backend | Operação | Objetivo | Transformação |
|---|---|---|---|
| cpa-core-backend | POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado | Recuperar informações do usuário/setor e contexto do processo | Mapeia sgSetorPadrao → sgSetorPadrao para controle de acesso |
Campos retornados:
- nomeOrgao
- cpfServidor
- nomeServidor
- tpAtoPessoal
- desc_motivoAposentadoria
- dispLegalSimplif
- descFundamLegalCompleto
- data_rejeicao
- numSei
- nomeUsuario_rejeicao
- usuario_rejeicao
- motivoRejeicao
- comentariosRejeicaoAutuacao
- sel_encaminhamentoProcesso
5. Controle de Segurança
O formulário implementa uma camada de controle de acesso baseada em setor organizacional.
Setores Permitidos
- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
- TCEGO-0200
- SETOR - TESTE(Setor utilizado por user Administrador)
Comportamento
Quando o usuário não pertence aos setores autorizados:
- o formulário é ocultado;
- é exibida mensagem de acesso restrito;
- os dados da tarefa não podem ser visualizados.
Mensagem apresentada:
O usuário não tem permissão para visualizar os dados da tarefa.
6. Regras de Negócio
Regra 1 - Exibição Inicial
Ao carregar o formulário:
- Executa a função escondeTelaAntesDaValidacao.
- Consulta o setor do usuário.
- Valida permissão.
- Exibe ou bloqueia a tarefa.
Regra 2 - Encaminhamento Obrigatório
O usuário deve selecionar um encaminhamento para que a tarefa possa ser concluída.
Regra 3 - Comentários Opcionais
O campo de comentários da rejeição não possui obrigatoriedade.
Regra 4 - Dados Somente Consulta
Os campos:
- Órgão
- Servidor
- Motivo da aposentadoria
- Fundamentação legal
- Dados da rejeição
são apresentados apenas para leitura.
7. Fluxo Operacional da Tarefa
8. Principais Funções JavaScript
| Função | Objetivo |
|---|---|
| escondeTelaAntesDaValidacao | Oculta a tela antes da validação de acesso |
| validaAcessoVisaoTarefa | Verifica setor autorizado |
| bloqueiaTela | Exibe bloqueio de acesso |
| enviarDados | Realiza submit do formulário |
| btn_salvar | Salva rascunho |
| exibeAlerta | Exibe mensagens de validação |
| escondeAlerta | Fecha alertas |
| carregaDadosIniciais | Carrega contexto inicial |
| onLoadFuncao | Inicialização do formulário |
9. Resumo Executivo
A tarefa“Verifica Motivo de Recusa da Autuação” é uma etapa de análise dentro do processo SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil, responsável por tratar rejeições ocorridas durante a autuação no eTCE-GO. O formulário apresenta os dados do servidor e da aposentadoria, exibe os detalhes da rejeição retornada pelo sistema externo, permite registrar observações e obriga a definição de um encaminhamento: reenviar para autuação ou encerrar o processo. Possui integração para identificação do usuário logado e mecanismo de controle de acesso por setor organizacional.
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