Funcionalidade: Comissão de Sigilo [Wiki TCE-GO]

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====== Funcionalidade: Comissão de Sigilo ======
Funcionalidade para Gestão de sigilo processual que controla a visualização para comissões de trabalho. O processo sigiloso cadastrado nesta funcionalidade que tenha catalogado os usuários de um setor, permite que estes usuários visualizem os atos processuais na íntegra e que produza documentos no processo.

====== Regulamentação ======

O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. É regulado ainda em observância da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: [[pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras]]


====== Como Chegar ======
Essa funcionalidade está contida na aba "protocolo" do eTCE-GO. Acompanhe os passos a seguir.
Na opção "Gestão de Sigilo" existe duas maneiras de se dar permissão a um processo sigiloso, que são:
==== 1. Por Processo Sigiloso ====

{{:pres:gerti:manuais:etcego:gestao_de_sigilo.png|}}

^ Refer. ^ Descrição ^
| 1 |Aba "Protocolo".|
| 2 |Clique na opção "Comissão de Sigilo". Abrirá uma nova janela.|
| 3 |Insira o número do processo sigiloso.|
| 4 |Insira a sigla do setor, ou clique na lupa para pesquisar o setor responsável. Selecione o nome do analista do setor a quem pretende dar a permissão |

==== 2. Por Relator(Conselheiro) ====

{{:pres:gerti:manuais:etcego:gestao_de_sigilo2.png|}}

^ Refer. ^ Descrição ^
| 1 | Aba "Protocolo".|
| 2 | Clique na opção "Comissão de Sigilo". Abrirá uma nova janela.|
| 3 | Escolha o Relator(Conselheiro) responsável pelo setor dos usuários que deseja dar a permissão. Após selecionar o relator será carregado automaticamente o setor do mesmo, e os seus usuários.|
| 4 | Selecione o usuário ou analista que deseja dar a permissão. Após selecionar, clique no botão "+" Para adicionar, caso queira adicionar outros usuários ou analistas, selecione o usuário ou analista e clique no "+", assim quantas vezes for necessário.|
| 5 | Clique em "gravar" para salvar.|

**Observação**
  * Terá a opção em "Usuário" de selecionar todos os analistas do setor, escolhendo essa opção todos os analistas do setor são incluídos, assim não se torna necessário selecionar um por um.