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Descrição: Funcionalidade que permite ao usuário pesquisar ofícios públicos emitidos pelo TCE-GO por diferentes critérios (número de processo, número do ofício, data, órgão de origem ou interessado), visualizar os detalhes de cada ofício retornado e navegar para o detalhamento do processo vinculado.
Menu / Local de acesso: Portal TCE-GO | Serviços | Consulta de Ofícios
| Nível | Perfil | Autenticação | Abrangência |
| PÚBLICO | Orgãos fiscalizados, Partes Processuais (Advogados e Interessados) | Não obrigatória | Consulta de ofícios públicos com data de notificação registrada e visualização de detalhes do ofício. |
Tela responsável por permitir a pesquisa de ofícios a partir de critérios selecionados pelo usuário.
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
| Tipo de Consulta | Seleção (Select) | Sim | Número do Processo; Número do Ofício; Data do Ofício; Órgão de Origem; Interessado | Número do Processo | Define o conjunto de campos exibidos para a consulta. |
| Número do Processo | Campo Texto (somente números) | Sim (quando tipo = Processo) | Numérico, máx. 18 dígitos | Vazio | Exibido apenas quando tipo = Número do Processo. |
| Número do Ofício | Campo Texto (somente números) | Sim (quando tipo = Número do Ofício) | Numérico, máx. 18 dígitos | Vazio | Exibido junto com o campo Ano do Ofício. |
| Ano do Ofício | Campo Data (yyyy) | Sim (quando tipo = Número do Ofício) | Ano, máx. 4 dígitos | Vazio | Obrigatório em conjunto com Número do Ofício. |
| Data Inicial | Campo Data (datepicker) | Sim (quando tipo = Data do Ofício) | Data válida | Vazio | Data inicial do intervalo de pesquisa. |
| Data Final | Campo Data (datepicker) | Sim (quando tipo = Data do Ofício) | Data válida | Vazio | Deve ser maior ou igual à Data Inicial (RN03). |
| Situação | Seleção (Select) | Não (quando tipo = Data do Ofício) | Situações cadastradas + “TODOS” | TODOS | Carregado dinamicamente via VWEB_CONSOFICIO (RN04). Situações restritas não aparecem (RN04). |
| Código ou Nome do Órgão | Campo Texto | Não (quando tipo = Órgão de Origem) | Texto livre | Vazio | Utilizado para pesquisar e popular o dropdown de órgãos. |
| Órgão de Origem | Seleção (Select) | Sim (quando tipo = Órgão de Origem) | Órgãos retornados pela pesquisa | Desabilitado | Habilitado somente após pesquisa com resultado (RN05). |
| CPF/CNPJ | Campo Texto com máscara | Não (quando tipo = Interessado) | CPF: XXX.XXX.XXX-XX
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX | Vazio | A máscara é aplicada automaticamente conforme o comprimento digitado. CPF ou Nome é obrigatório (ao menos um). O CPF/CNPJ informado deve ser válido (RN06). |
| Nome do Interessado | Campo Texto | Não (quando tipo = Interessado) | Texto livre | Vazio | O usuário informa Nome ou CPF/CNPJ. Ao menos um dos dois campos deve ser preenchido. |
| Código de Segurança (Captcha) | Componente de Segurança | Sim | – | Vazio | Obrigatório para execução da consulta (RN01). Pode ser atualizado pelo usuário. |
| Botão “Consulta” | Botão | Sim | – | – | Executa a consulta conforme o tipo selecionado. |
Tela responsável por exibir os ofícios retornados pela consulta, com suporte a paginação e filtro por coluna.
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
| Processo | Link | Sim | Número do processo formatado | – | Link clicável que abre o ER_002: Fluxo 02 – Visualizar Detalhamento do Processo em nova aba (RN08). |
| Órgão de Origem | Texto | Sim | Nome do órgão | – | Campo SetorOrigemProcesso. |
| Situação | Texto | Sim | Situação do ofício | – | Campo Situacao. |
| Número do Ofício | Numérico | Sim | Número do ofício | – | Campo NumeroOficio. |
| Ano Ofício | Numérico | Sim | Ano | – | Campo AnoOficio. |
| Data | Data (dd/MM/yyyy) | Sim | Data válida | – | Campo DataOficio. |
| Botão “Detalhar” | Botão / Ação | Sim | – | – | Abre a Tela 03 com os detalhes do ofício selecionado. |
| Paginação | Componente de Paginação | – | 20 / 30 / 50 registros por página | 20 registros por página | Exibido quando houver mais registros que o limite da página (RN07). |
Tela responsável por exibir as informações complementares do ofício selecionado na Tela 02.
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
| Interessado | Texto | Não | Nome do interessado | – | Campo NomeInteressado. |
| CPF/CNPJ | Texto | Não | CPF ou CNPJ formatado | – | Campo CpfInteressado. |
| Nome Notificado | Texto | Não | Nome da pessoa notificada | – | Campo NomeNotificado. |
| Data de Notificação | Data (dd/MM/yyyy) | Não | Data válida | – | Campo DataNotificacao. |
| Dias de Prazo | Numérico | Não | Número inteiro | – | Campo NumeroDiasPazo. |
| Data de Vencimento do Prazo | Data (dd/MM/yyyy) | Não | Data válida | – | Campo DataVencimentoPrazo. |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário acessa a funcionalidade “Consulta de Ofícios”. | | Tela 01 |
| 02 | O sistema renderiza a tela com o campo “Tipo de Consulta” com valor padrão “Número do Processo” e exibe os campos correspondentes. | | Tela 01 |
| 03 | O sistema gera e exibe o Captcha de segurança. | RN01 | Tela 01 |
| 04 | O usuário seleciona o tipo de consulta desejado. | | Tela 01 |
| 04.1 | O sistema renderiza os campos correspondentes ao tipo selecionado e limpa a área de resultados. | | |
| 04.2 | Caso o tipo selecionado seja “Data do Ofício”, o sistema executa o Fluxo 09 para popular o dropdown de Situação. | | |
| 04.3 | Caso o tipo selecionado seja “Órgão de Origem”, o usuário deve acionar o Fluxo 10 para selecionar o órgão antes de consultar. | | |
| 05 | O usuário preenche os campos do tipo selecionado e informa o Código de Segurança (Captcha). | RN01 | Tela 01 |
| 06 | O usuário aciona o botão “Consulta”. | | |
| 07 | O sistema valida o Captcha informado. | RN01 | |
| 07.1 | Caso o Captcha esteja vazio, o sistema apresenta a mensagem: “O valor do Captcha deve ser informado.” e interrompe a execução. | RN01 | |
| 07.2 | Caso o Captcha não confira com o valor da sessão, o sistema apresenta a mensagem: “O código de segurança não confere.” e interrompe a execução. | RN01 | |
| 08 | O sistema valida os parâmetros e o tipo de consulta informado. | | |
| 09 | O sistema direciona a execução para o fluxo correspondente ao tipo selecionado: | | |
| 09.1 | Tipo “Número do Processo” → o sistema executa o Fluxo 02. | | |
| 09.2 | Tipo “Número do Ofício” → o sistema executa o Fluxo 03. | | |
| 09.3 | Tipo “Data do Ofício” → o sistema executa o Fluxo 04. | | |
| 09.4 | Tipo “Órgão de Origem” → o sistema executa o Fluxo 05. | | |
| 09.5 | Tipo “Interessado” → o sistema executa o Fluxo 06. | | |
| 10 | O sistema exibe os resultados no grid da Tela 02. | RN07 | Tela 02 |
| 10.1 | Caso a consulta não retorne registros, o sistema executa o Fluxo 07. | | |
| 11 | O usuário pode acionar o botão “Detalhar” em um ofício para visualizar as informações complementares. | | Tela 02 |
| 11.1 | O sistema executa o Fluxo 08. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema verifica se o campo Número do Processo foi informado. | | |
| 01.1 | Caso não informado, o sistema apresenta a mensagem: “Número do processo deve ser informado.” e interrompe a execução. | | |
| 02 | O sistema consulta na base de dados todos os ofícios vinculados ao número do processo informado. | RN02 | |
| 03 | O sistema aplica o filtro de ofícios com Data de Notificação preenchida. | RN02 | |
| 04 | O sistema ordena os resultados pela Data do Ofício em ordem decrescente (mais atual) e retorna a lista. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema verifica se os campos Número do Ofício e Ano do Ofício foram informados. | | |
| 01.1 | Caso Número do Ofício não seja informado, o sistema apresenta a mensagem: “Número do Ofício deve ser informado.” e interrompe a execução. | | |
| 01.2 | Caso Ano do Ofício não seja informado, o sistema apresenta a mensagem: “Ano do Ofício deve ser informado.” e interrompe a execução. | | |
| 02 | O sistema consulta na base de dados os ofícios correspondentes ao número e ano informados. | RN02 | |
| 03 | O sistema aplica o filtro de ofícios com Data de Notificação preenchida. | RN02 | |
| 04 | O sistema ordena os resultados pela Data do Ofício em ordem decrescente (mais atual) e retorna a lista. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema verifica se os campos Data Inicial e Data Final foram informados. | | |
| 01.1 | Caso Data Inicial não seja informada, o sistema apresenta a mensagem: “Data inicial deve ser informada.” e interrompe a execução. | | |
| 01.2 | Caso Data Final não seja informada, o sistema apresenta a mensagem: “Data final deve ser informada.” e interrompe a execução. | | |
| 02 | O sistema verifica se a Data Inicial é menor ou igual à Data Final. | RN03 | |
| 02.1 | Caso a Data Inicial seja maior que a Data Final, o sistema apresenta a mensagem: “Data final deve ser maior que a data inicial.” e interrompe a execução. | RN03 | |
| 03 | O sistema verifica o valor do campo Situação. | RN04 | |
| 03.1 | Caso Situação seja “TODOS”, o sistema consulta todos os ofícios no intervalo de datas sem filtro de situação. | RN04 | |
| 03.2 | Caso uma situação específica esteja selecionada, o sistema consulta os ofícios no intervalo de datas filtrando pelo identificador da situação (DescritorQuantificadorId). | RN04 | |
| 04 | O sistema aplica o filtro de ofícios com Data de Notificação preenchida. | RN02 | |
| 05 | O sistema ordena os resultados ppela Data do Ofício em ordem decrescente (mais atual) e retorna a lista. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema verifica se um órgão foi selecionado no dropdown. | RN05 | |
| 01.1 | Caso nenhum órgão tenha sido selecionado, o sistema apresenta a mensagem: “Selecione um órgão para consultar.” e interrompe a execução. | RN05 | |
| 02 | O sistema consulta na base de dados os ofícios cujo campo SetorOrigemProcesso contenha o nome do órgão selecionado (busca parcial, insensível a maiúsculas/minúsculas). | RN05 | |
| 03 | O sistema aplica o filtro de ofícios com Data de Notificação preenchida. | RN02 | |
| 04 | O sistema ordena os resultados pela Data do Ofício em ordem decrescente (mais atual) e retorna a lista. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema verifica se ao menos um dos campos (CPF/CNPJ ou Nome do Interessado) foi informado. | | |
| 01.1 | Caso ambos os campos estejam vazios, o sistema apresenta a mensagem: “Informe o CPF ou CNPJ do interessado.” e interrompe a execução. | | |
| 02 | Caso o campo CPF/CNPJ esteja preenchido, o sistema valida o documento informado. | RN06 | |
| 02.1 | Caso o CPF/CNPJ seja inválido, o sistema apresenta a mensagem correspondente e interrompe a execução. | RN06 | |
| 03 | O sistema determina o filtro de consulta conforme o campo preenchido pelo usuário: | | |
| 03.1 | Somente CPF/CNPJ informado: filtra por CpfInteressado (correspondência exata). | | |
| 03.2 | Somente Nome informado: filtra por NomeInteressado (contém, insensível a maiúsculas/minúsculas). | | |
| 04 | O sistema aplica o filtro de ofícios com Data de Notificação preenchida. | RN02 | |
| 05 | O sistema ordena os resultados pela Data do Ofício em ordem decrescente (mais atual) e retorna a lista. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema não localiza ofícios para o critério informado. | RN02 | Tela 02 |
| 02 | O sistema exibe o grid com a mensagem: “Sem Resultados”. | | Tela 02 |
| 03 | O sistema permanece na tela permitindo nova tentativa. | | Tela 01 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário aciona o botão “Detalhar” em um registro do grid. | | Tela 02 |
| 02 | O sistema recupera as informações complementares do ofício selecionado. | | |
| 03 | O sistema exibe a Tela 03 com os dados do ofício: Interessado, CPF/CNPJ, Nome Notificado, Data de Notificação, Dias de Prazo e Data de Vencimento do Prazo. | | Tela 03 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema detecta a seleção do tipo “Data do Ofício” e consulta as situações disponíveis. | RN04 | Tela 01 |
| 02 | O sistema consulta as situações na view VWEB_CONSOFICIO (campos GERDESC_ID e SITUACAO). | RN04 | |
| 03 | O sistema suprime as situações restritas da lista antes de retorná-las ao usuário | RN04 | |
| 04 | O sistema ordena as situações restantes em ordem alfabética pela descrição e insere a opção “TODOS” como primeira entrada. | | |
| 05 | O sistema popula o dropdown de Situação com a lista resultante. | RN04 | Tela 01 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário informa código ou nome parcial do órgão e aciona o botão de pesquisa. | | Tela 01 |
| 02 | O sistema valida se o campo foi preenchido. | | |
| 02.1 | Caso o campo esteja vazio, o sistema apresenta a mensagem: “O código ou o nome do Órgão de Origem ou parte do texto deve ser informado.” e interrompe a execução. | | |
| 03 | O sistema consulta os órgãos disponíveis via TCE.Compartilhado → IServicoDeSetorGeralWeb → ConsulteOrgaosWeb. | RN05 | |
| 04 | O sistema ordena os órgãos retornados em ordem alfabética pelo nome. | | |
| 05 | Caso a pesquisa retorne resultados, o sistema habilita o dropdown de órgãos e o popula com os registros encontrados. | RN05 | Tela 01 |
| 05.1 | Caso a pesquisa não retorne resultados, o sistema mantém o dropdown desabilitado e apresenta as mensagens de validação correspondentes. | RN05 | |
| ID | Descrição |
| RN01 | Captcha Obrigatório – A consulta de ofícios somente poderá ser executada após a validação do Captcha de segurança. O campo Captcha é obrigatório. Mensagens de erro: “O valor do Captcha deve ser informado.” (campo vazio) e “O código de segurança não confere.” (valor incorreto). |
| RN02 | Filtro de Ofícios sem Data de Notificação – O sistema exclui da exibição todos os ofícios que não possuam Data de Notificação preenchida, independentemente do tipo de consulta executado.
O filtro é aplicado na camada de serviço: TCE.Compartilhado → ServicoDeOficioWeb → RemoverOficiosSemDataDeNotificacao, após a consulta ao repositório RepositorioDeOficioWeb, que opera sobre a view VWEB_CONSOFICIO. |
| RN03 | Consistência do Intervalo de Datas – A Data Inicial deve ser menor ou igual à Data Final. Caso contrário, o sistema apresenta a mensagem: “Data final deve ser maior que a data inicial.” |
| RN04 | Situações Exibidas na Consulta por Data – A lista de situações disponíveis para o filtro é obtida da view Oracle VWEB_CONSOFICIO (campos GERDESC_ID e SITUACAO). As seguintes situações são suprimidas da lista antes da exibição ao usuário, pois não devem ser visíveis publicamente: Id 528 (OFÍCIO EMITIDO), Id 536 (OFÍCIO NÃO ATENDIDO) e Id 1647 (OFÍCIO NÃO ENTREGUE).
Quando o valor selecionado for “TODOS”, a consulta não aplica filtro por situação. Quando uma situação específica for selecionada, a consulta filtra pelo campo DescritorQuantificadorId correspondente. |
| RN05 | Busca e Seleção de Órgão de Origem – A pesquisa de órgãos de origem é realizada via TCE.Compartilhado → IServicoDeSetorGeralWeb → ConsulteOrgaosWeb. A consulta por Órgão de Origem utiliza comparação parcial e insensível a maiúsculas/minúsculas no campo SetorOrigemProcesso. O dropdown de órgãos é inicializado desabilitado e habilitado somente quando a pesquisa retorna ao menos um resultado. A seleção de um órgão é obrigatória para execução da consulta. |
| RN06 | Validação de CPF e CNPJ – O CPF/CNPJ informado deve ser válido. A máscara é aplicada automaticamente conforme o comprimento digitado (CPF: XXX.XXX.XXX-XX / CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX). A validação ocorre conforme o comprimento:
– Até 11 dígitos: aplica validação de CPF → mensagem de erro: “CPF informado é inválido.”
– Acima de 11 dígitos: aplica validação de CNPJ → mensagem de erro: “CNPJ informado é inválido.”
A validação é executada em: TCE.WebSites → OficioController → ValidaCpfOuCnpj. |
| RN07 | Paginação do Grid de Resultados – O grid de resultados é paginado com opções de 20, 30 ou 50 registros por página, sendo 20 o padrão. O grid suporta filtro por coluna. Quando não há resultados, o sistema exibe a mensagem: “Sem Resultados”. |
| RN08 | Link para Consulta de Processos – Na coluna “Processo” do grid, o número do processo é exibido como hiperlink apontando para /ConsultaProcesso?proc={AutuacaoId}, abrindo em nova aba o ER_002: Fluxo 02 – Visualizar Detalhamento do Processo **. |