Sistema de Monitoramento de Decisões

Objetivo: Este documento foi elaborado com o propósito de especificar as necessidades levantadas conforme solicitação do departamento ' Serviço de Monitoramento do TCE-GO', para a criação de um Sistema de Monitoramento de Decisões proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras, visando a verificação da implementação e cumprimento das determinações e recomendações, por parte dos jurisdicionados ao final dos tramites de suas manifestações.

Desta forma, o sistema possibilitará em um primeiro momento, realizar a estruturação dos itens decisórios originados do posicionamento proferido pelo Plenário e disponibilizar de forma clara e explícita para monitoramento da Unidade Técnica, inclusive referente ao cumprimento das decisões, permitindo ao TCE-GO consumir essa informação de maneira precisa e consistente para fins de conferência, fiscalização ou base definitiva para a solicitação de uma nova manifestação se for o caso.

Escopo: O escopo deste projeto é tratar as seguintes necessidades:

1. Possibilitar o controle de acesso ao Sistema de Monitoramento de Decisões, a manutenção dos seus atributos e as ações/operações por perfil de usuário;

2. Possibilitar que o sistema liste um ou mais itens decisórios de um acórdão por processo com a seguinte estrutura de agrupamentos: Processo > Acórdão > Itens decisório(s);

3. Possibilitar que o sistema atribua um título e numeração sequencial automaticamente para cada item decisório dos acórdãos. Os itens decisórios do mesmo acórdão, deve ter o mesmo título;

4. Possibilitar que o sistema segmente os acórdãos em itens decisórios passíveis de monitoramento interno e externo, sendo de responsabilidade da Secretaria Geral neste primeiro momento, apenas a verificação do cumprimento das decisões relacionadas a multas e débitos;

5. Possibilitar que o sistema obtenha do banco de dados às informações referentes aos acórdãos, passíveis de monitoramento. Estas informações devem ser relevantes para monitoramento das decisões/acórdãos e exibidas/organizadas de forma estruturada;

6. Possibilitar visões e ações distintas por perfis de usuários: Analista de Monitoramento, Unidade Técnica, Conselheiros e Jurisdicionados;

7. Possibilitar que o setor de Monitoramento de Decisões possa manter (inserir e editar, anexar…) as informações conforme sua avaliação e as disponibilize para análise da equipe Unidade Técnica;

8. Possibilitar que a equipe técnica saiba quais dos itens decisórios já estão disponíveis para análise e podem ser analisados;

9. Possibilitar que a equipe técnica possa manter (inserir e editar, anexar…) seu posicionamento se necessário para o monitoramento do cumprimento da determinação/recomendações por parte do jurisdicionado;

10. Possibilitar visualizar um farol (verde,amarelo, vermelho) que represente o prazo para cumprimento das determinações/recomendações por parte do jurisdicionado diante da decisão proferida pelo Plenário. Desta forma ao consultar a lista de itens decisórios será possível identificar quais estão dentro, próximo ou fora do prazo de cumprimento. Para os itens fora do prazo, deve possuir um indicador que represente a existência ou não da justificativa;

11. Possibilitar que atribua um responsável para análise de monitoramento de um ou mais itens decisórios;

12. Possibilitar a emissão de relatórios em todas as fases de análise. Estes relatórios devem exibir informações relevantes dos monitoramentos das decisões realizados;

13. Possibilitar emitir um relatório final que possa ser utilizado como documento comprobatório de formalização de cumprimentos (ou não) das determinações/recomendações proferidas pelo Plenário ou pela Câmara;

14. Possibilitar visualizar um histórico de ações realizadas no sistema. O histórico deve ser exibido em ordem cronológica de execuções, de tal forma que permita rastrear por usuário qual a manutenção realizada, em qual atributo, a data-hora dentre outros detalhes das manutenções;

15. Possibilitar a aplicação de filtros para visualização e consulta de processo, acórdãos e atributos dos itens decisórios conforme necessidade e interesse do usuário;

16. Possibilitar visualizar a Agenda de Obrigações com vários indicadores e informações do cumprimento ou descumprimento das determinações/recomendações por parte do jurisdicionado diante da decisão proferida pelo Plenário.

Fora do Escopo: As necessidade a seguir não serão atendidas ou consideradas no escopo deste projeto:

1. Possibilitar a Integração do Sistema de Monitoramento de Decisões com o TCE-DOCs;

2. Possibilitar a obtenção das informações relevantes para monitoramento dos itens decisórios dos acórdãos de forma estruturada e precisa através do TCE-DOCs;

3. Possibilitar a realização do Monitoramento Simplificado da Decisões eletronicamente;

4. Possibilitar realizar autenticação no Sistema de Monitoramento de Decisões através do Single Sign On (SSO).

Linguagem: ASP.NET MVC 5.

Banco de Dados: Oracle 11g

Ambiente de produção: Não se aplica.

Usuários:

• Servidores do TCE-GO;

Data de entrada em produção: <DESCREVER>

Gerente: <DESCREVER>

Conectividade com outros sistemas: Não se Aplica.

Abaixo está a lista de documentos de cada fase do ciclo de vida deste projeto: