ER_013 - Cadastrar e Editar Inabilitação

Permite ao usuário cadastrar uma nova inabilitação ou editar seu cadastro.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Campos foram documentados na funcionalidade ER003 - Gerenciar Deliberações.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
TextoAlfanuméricoSim
FundamentaçãoAlfanuméricoSim
ÓrgãoAlfanuméricoSim
ResponsabilizaçãoSeleção ÚnicaSimIndividual Somente leitura.
Incluir InteressadoBotão
Editar InteressadoBotão
Excluir InteressadoBotão
CancelarBotão
CadastrarBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
CPF/CNPJAlfanuméricoSim Formato: DDD.DDD.DDD-DD
NomeAlfanuméricoSim
Comporá a Lista de Elegíveis do TRECheckbox
Anos de InabilitaçãoNuméricoSim
Meses de InabilitaçãoNuméricoSim
Data de Início da PenalidadeData Formato: DD/MM/AAAA
Data de Término da PenalidadeData Formato: DD/MM/AAAA
CancelarBotão
IncluirBotão

Os campos desta tela são os mesmo da tela 02, com exceção do botão “Salvar”.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
SalvarBotão

Os campos desta tela são os mesmo da tela 03, com exceção do botão “Salvar”.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
SalvarBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
MensagemTexto A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão:
Deseja realmente excluir o interessado [NOME_DO_INTERESSADO]?
NOME_DO_INTERESSADO = Nome do interessado.
CancelarBotão
Sim. Excluir!Botão
Passo Ação Regra Tela
01 Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão. Tela 01
02 Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão. Tela 01
03 Usuário clica no botão “Cadastrar” e em seguida na opção “Inabilitação”. Tela 01
04 Sistema exibe a tela com o formulário para usuário realizar o cadastro da nova inabilitação. Tela 02
05 Usuário preenche os campos do formulário, inclui os interessados na inabilitação e clica no botão “Cadastrar”. RN01, RN03 Tela 02 e 03
06 Sistema registra o cadastro da nova inabilitação e emite a mensagem “inabilitação cadastrada com sucesso.”. RN01, RN02, RN03 Tela 01
Passo Ação Regra Tela
01 Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão. Tela 01
02 Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão. Tela 01
03 Usuário clica no botão “Editar” associado à deliberação de inabilitação desejada. Tela 01
04 Sistema exibe a tela com o formulário para usuário realizar a edição da inabilitação. Tela 04
05 Usuário preenche os campos do formulário, inclui e/ou edita e/ou excluí os interessados na inabilitação e clica no botão “Salvar”. RN01, RN03, RN04 Tela 04, 05, 06 e 03
06 Sistema registra o cadastro da nova inabilitação e emite a mensagem “Inabilitação editada com sucesso.”. RN01, RN02, RN03, RN05 Tela 01
Passo Ação Regra Tela
01 Usuário clica no botão “Incluir Interessado”. RN01 Tela 02 e 04
02 Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário preencher. Tela 03
03 Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Incluir”. RN06 Tela 03
04 Sistema associa o interessado à inabilitação. RN01, RN03 Tela 02 e 04
Passo Ação Regra Tela
01 Usuário clica no botão “Editar Interessado” associado ao interessado desejado. RN01 Tela 02 e 04
02 Sistema exibe a modal com o formulário preenchido para o usuário editar. Tela 05
03 Usuário altera os valores dos campos do formulário e clica no botão “Salvar”. RN06 Tela 05
04 Sistema registra a edição do interessado na inabilitação e exibe a mensagem “Interessado editado com sucesso.” RN04 Tela 02 e 04
PassoAçãoRegraTela
01Usuário clica no botão “Excluir Interessado” associado ao interessado desejado. Tela 02 e 04
02Sistema exibe a modal de confirmação da exclusão do interessado. Tela 05
03Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão “Sim. Excluir!” Tela 05
04Sistema registra a exclusão do interessado e exibe a mensagem “Interessado excluído com sucesso.” Tela 02 e 04
Regra Descrição
RN01 Somente 1 (um) interessado pode ser registrado em uma Inabilitação pois a “Responsabilização” da é sempre “Individual”.
RN02 O usuário que cadastrou a inabilitação e a data de cadastro devem ser registradas e associadas à inabilitação.
RN03 Um interessado pode ter apenas uma associação por inabilitação .
RN04 O CPF/CNPJ do interessado não pode ser alterado.
RN05 O usuário que editou a inabilitação e a data de edição devem ser registradas e associadas à inabilitação .
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_013_-_cadastrar_editar_inabilitacao.txt
  • Última modificação: 12/02/2026 11:54
  • por momassula