Sistema de Monitoramento de Decisões

O propósito deste documento é detalhar a necessidade e uma visão geral da solução proposta para atendimento da solicitação de criação do Sistema de Monitoramento e Agenda de Cumprimento das Decisões. Além de demonstrar as regras, comportamentos, premissas, restrições e protótipos da solução.

Disponibilizar um sistema que possibilite realizar o monitoramento das decisões de forma ágil e precisa. Este sistema deve obter as informações relevantes dos acórdãos para estruturá-los em itens decisórios, conforme a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, que estabelece normas relativas à padronização e elaboração de itens decisórios expedidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

O sistema deve obter automaticamente as informações dos processos e acórdãos disponíveis no site e possibilitar que o analista responsável pelo monitoramento possa complementa-las de forma livre ou através de listas pré-definidas.

O Analista deve poder também: aderir, editar ou inserir novos itens decisórios ou posicionamentos referentes aos itens aderidos, caso julgue necessário diante da sua análise.

O sistema deve possuir uma Agenda de Obrigações/Cumprimento, para exibir informações precisas e estatísticas por ano, jurisdicionado, acórdãos, etc., referentes ao cumprimento ou não das recomendações/determinações proferidas pelo TCE-GO.

O sistema deve exibir indicadores e recursos que permitam informar e comprovar o cumprimento ou não das recomendações/determinações, sendo possível inserir um posicionamento e anexos que comprovem o cumprimento ou o motivo de não cumprimento se for o caso, para consultas futura do TCE-GO“.

Com finalidade de visualização de informações estatísticas, a solução deve contemplar a exibição de indicadores gráficos quantitativos de cumprimento ou não das decisões, de tal forma que permita ao TCE-GO contabilizar quantas decisões foram ou não atendidas, levando em consideração os filtros aplicados para exibição.

Conforme solicitação do setor Serviço de Monitoramento, para atendimento do escopo deste projeto será preciso tratar as seguintes necessidades:

1. Possibilitar o gerenciamento de acesso ao Sistema de Monitoramento de Decisões, manutenção dos seus atributos e ações por perfil de usuário;

2. Possibilitar que o sistema liste um ou mais itens decisórios de um acórdão por processo;

3. Possibilitar que os acórdãos sejam exibidos em lista com a seguinte estrutura de agrupamentos: Processo > Acórdão > Itens decisório(s);

4. Possibilitar que o sistema atribua um título automaticamente para cada item decisório dos acórdãos. Os itens decisórios do mesmo acórdão, deve ter o mesmo título;

5. Possibilitar que o sistema numere automaticamente e sequencialmente os itens decisórios de cada acordão;

6. Possibilitar que o sistema segmente os acórdãos em itens decisórios passíveis de monitoramento interno e externo, sendo de responsabilidade da Secretaria Geral neste primeiro momento, apenas a verificação do cumprimento das decisões relacionadas a multas e débitos;

7. Possibilitar que os acórdãos possam ser exibidos em ordem cronológica de datas, para agilizar e facilitar busca de informações conforme interesse do usuário;

8. Possibilitar que o sistema obtenha do banco de dados às informações referentes aos acórdãos, passíveis de monitoramento;

9. Possibilitar que o sistema exibida de forma estruturada às informações relevantes para monitoramento das decisões/acórdãos;

10. Possibilitar visões e ações distintas por perfis de usuários como, por exemplo: Analista de Monitoramento, Unidade Técnica, Conselheiros e Jurisdicionados, dentre outros;

11. Possibilitar que o setor de Monitoramento de Decisões possa manter (inserir e editar, anexar…) as informações conforme sua avaliação e as disponibilize para análise da equipe Unidade Técnica;

12. Possibilitar que a equipe técnica saiba quais dos itens decisórios já estão disponíveis para análise;

13. Possibilitar que a equipe técnica possa manter (inserir e editar, anexar…) seu posicionamento se necessário para o monitoramento do cumprimento da determinação/recomendações por parte do jurisdicionado;

14. Possibilitar visualizar um farol (verde,amarelo, vermelho) que represente o prazo para cumprimento das determinações/recomendações por parte do jurisdicionado diante da decisão proferida pelo Plenário. Desta forma ao consultar a lista de itens decisórios será possível identificar quais estão dentro, próximo ou fora do prazo de cumprimento. Para os itens fora do prazo, deve possuir um indicador que represente a existência ou não da justificativa;

15. Possibilitar que atribua um responsável da U.T para análise de monitoramento de um ou mais itens decisórios.

16. Possibilitar a emissão de relatórios em todas as fases de análise. Estes relatórios devem exibir informações relevantes dos monitoramentos das decisões realizadas;

17. Possibilitar emitir um relatório final que possa ser utilizado como documento comprobatório de formalização de cumprimentos (ou não) das determinações/recomendações proferidas pelo Plenário ou pela Câmara;

18. Possibilitar visualizar um histórico de ações realizadas no sistema. O histórico deve ser exibido em ordem cronológica de execuções, de tal forma que permita rastrear por usuário qual a manutenção realizada, em qual atributo, a data-hora dentre outros detalhes das manutenções;

19. Possibilitar a aplicação de filtros para visualização e consulta de processo, acórdãos e atributos dos itens decisórios conforme necessidade e interesse do usuário;

20. Possibilitar visualizar a Agenda de Obrigações com vários indicadores e informações do cumprimento ou descumprimento das determinações/recomendações por parte do jurisdicionado diante da decisão proferida pelo Plenário.

21. Possibilitar o gerenciamento de acesso a Agenda de Obrigações/Cumprimento e a manutenção dos seus atributos por perfil de usuário;

Solução para 4.0-EU1: Construir e/ ou alterar Estórias de usuário que foram previstas para cada sprint.

A proposta de solução descrita neste escopo é um direcionamento para atendimento da necessidade, mas poderá sofrer mudanças durante o processo de validação e/ou desenvolvimento, em virtude de possíveis alterações na necessidade, impactos no sistema ou requisito.

O sistema deve ter a capacidade de obter informações dos processos e acórdãos para estruturar os itens decisórios a serem monitorados pelos setores responsáveis. Estes itens decisórios deverão ser estruturados atendendo a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, que estabelece normas relativas à padronização e elaboração de itens decisórios expedidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, por meio de acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno ou suas Câmaras. O sistema deve possuir uma funcionalidade que permita informar e consultar o cumprimento das decisões por parte do jurisdicionado. Esta funcionalidade deve atender a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2016, que estabelece normas relativas aos processos e os procedimentos de fiscalização utilizado para verificar o cumprimento de toda e qualquer decisão expedida pelo Tribunal, que resulte em obrigações a serem cumpridas pelos jurisdicionados e para avaliar os resultados delas advindos. A solução deve contemplar no mínimo o que atualmente já é atendido pelo sistema SGF - Sistema de Gestão Fiscalização, para que seja possível realizar o monitoramento dos itens decisórios.

Segue abaixo o protótipo sugerido para criação do sistema de Monitoramento de Decisões, que será composto a princípio pelas funcionalidade de Monitoramento das Decisões, Agenda de Cumprimento (TCE-GO) e Configuração do Sistema.

A gerência e administração de funções será realizada através do no sistema GPAC - Gerência de Permissões de Acesso, atualmente responsável por controlar as atribuições de permissões de acesso aos sistemas e suas funcionalidades por perfis e/ou usuários (SINI).

O Perfil é um facilitador que possibilita agrupar pessoas que possuem as mesmas características e permissões em comum no sistema.

Todo usuário obrigatoriamente deverá possuir um perfil atribuído, para que ele tenha as permissões de acesso no sistema concedidos por perfil. Caso o usuário não tenha permissões associadas ao seu perfil, ao autenticar no sistema nenhuma funcionalidade deve estar disponível e uma notificação deve ser exibida na tela.

Cada pessoa pode estar associada a um ou mais perfis do Sistema de Monitoramento de Decisões, seja do tipo Padrão ou Personalizado:

1.1. Padrão

Perfis pré-definidos a serem utilizados no sistema. Possuem permissões fixas definidas para acessos e ações no sistema.

Os perfis Padrões são:

• Adm. Geral: Possui permissão no sistema para atribuir permissões para qualquer pessoa além de possuir acesso total de configuração. Este perfil terá acesso (total) apenas o recurso de configuração do sistema. O sistema deverá ter cadastrado pelo menos 1 perfil administrador geral inicial;

• Analista U.T. : Usuário da Unidade Técnica que possui permissão para consultar, inserir e/ou excluir informações referentes ao monitoramento realizado. Visualiza inicialmente a Agenda de Cumprimento TCE-GO;

• Gerente U.T. : Gestor da Unidade Técnica que possui as mesmas permissões do Analista além de poder preencher as informações da seção Avaliação do Gestor e visualizar o painel de Dashbord (Gráfico). Visualiza inicialmente a Agenda de Cumprimento TCE-GO;

• Visualizador: Possui permissão apenas para visualizar os itens decisórios, mas não realiza nenhuma ação diferente de imprimir ou exportar os itens selecionados na tela. Visualiza inicialmente o painel de Monitoramento;

• Monitor de Decisões: Usuário responsável pelo serviço de monitoramento e possui as mesma permissões do Analista. Visualiza inicialmente o painel de Monitoramento;

1.2. Personalizado

Perfil a ser criado manualmente pelos Administradores do sistema GPAC - Gerência de Permissões de Acesso, com características que podem ir além dos perfis padrões mencionados acima, conforme as necessidades dos setores do TCE-GO.

1.3. Atribuição de Permissões

A Atribuição de Permissões será realizada através do no sistema GPAC - Gerência de Permissões de Acesso, atualmente responsável por controlar as atribuições de permissões de acesso aos sistemas e suas funcionalidades por perfis e/ou usuários (SINI).

O cadastro de usuário será o mesmo realizado no sistema SINI. Porém conforme mencionado a Atribuição de Permissões será realizada por perfil através do no sistema GPAC - Gerência de Permissões de Acesso.

Este recurso possibilita definir uma parametrização para execução do Sincronismo, para que o Sistema de Monitoramento seja alimentado automaticamente com as informações dos processos/acórdãos/itens decisórios, conforme a periodicidade ou dias específicos informados.

Os atributos dos itens decisórios no Sistema de Monitoramento das Decisões, deverão ser alimentados conforme a tabela (em anexo) “Atributos da Tela de Manutenção do Item Decisório”.

4.0. Atributos do Agendamento do Sincronismo Automático

4.1. Execução do Sincronismo

O Sincronismo pode será executado conforme:

• A periodicidade: Diária, Semanal, Quinzenal, Mensal;
  • Semanal, deve “Executar toda”: Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira, Quinta-feira, Sexta-feira, Sábado, Domingo;
  • Quinzenal, deve executar “A partir do dia x”;
  • Mensal, deve executar “Todo dia x”;

• Horário (Periodicidade);

• Dia/Horário específico;

4.2. Exceções do Sincronismo

1. Não será permitido executar sincronismos paralelos, ou seja, o sistema executará um sincronismo por vez. Se um sincronismo tiver em andamento, o botão Sincronizar Agora deve estar desabilitado para evitar sincronismos paralelos.

2. Não serão sincronizados os processos com assuntos referentes a PESSOAL, ou seja, admissão, aposentadoria, transferência para a reserva, pensão e ato de desligamento. Pois, conforme a regra de negócio aplicada ao Monitoramento de Decisões, os itens decisórios destes processos não são passíveis de monitoramento.

4.3. Consulta Sincronismos Realizados

Este recurso permite pesquisar no intervalo de datas e horas, todos os sincronismos realizados com os seus status e responsáveis pela execução do sincronismo (usuário logado).

Os tipos de Status do sincronismo, são:

• Concluído: Quando o sincronismo é realizado com sucesso;

• Em andamento: Quando o sincronismo ainda se encontra em execução;

• Falha: Quando o sincronismo por algum motivo sistêmico e sem intervenção do usuário não é realizado com sucesso;

• Interrompido: Quando o usuário manualmente interrompe um sincronismo que se encontra em andamento.

Este painel é destinado ao SERV-MON e permite que o usuários autorizados visualizem a lista de itens decisórios por Acórdãos disponíveis para monitoramento.

O painel exibi na visão inicial uma lista resumida de todos itens decisórios para o ano da referência atual (Ex.:2018). E através de um clique no card do item decisório, é possível visualizar detalhadamente todas as informações disponíveis para visualização, conforme perfil do usuário logado.

1.1. Composição do Painel

O painel será exibido para usuários com seus perfis autorizados e será composto de:

• Menu com acesso as funcionalidades: Monitoramento das Decisões e Agenda de Cumprimento;
• Busca e filtros rápidos e avançados;
• Barra de navegação/paginação;
• Recursos para Impressão e Exportação (.pdf e .csv)
• Os Itens decisórios agrupados na seguinte estrutura: Processo > Acórdão > Itens Decisórios;
  • Os itens decisórios serão visualizados conforme sua fase atual de avaliação e situação;
  • Os novos itens decisórios possuem situação igual a Novo e o titulo no seu card será exibida em destaque na cor azul;
• Indicadores de prazo, Aprovado Serviço de Monitoramento, cumprimento no prazo, Avaliação da U.T. e de novos itens decisórios;
• Recursos para selecionar um ou mais itens decisórios;
• Recursos para Incluir, excluir ou alterar itens decisórios. Não será possível excluir/alterar itens decisórios já cumpridos ou com situação igual a Aguardando cumprimento ou Aguardando julgamento. A exclusão deve ser restrita e obrigatoriamente dependerá de permissão para o perfil do usuário.

Caso um item decisório seja excluído/alterado, o executor desta ação deverá obrigatoriamente inserir o motivo.

1.2. Atributos da Tela inicial de Monitoramento de Decisões

Este painel possibilita ao Serviço de Monitoramento manter as informações do item decisório, dentre outras ações disponíveis, conforme seus perfis de usuários.

1.1. Composição do Painel

O painel será exibido para usuários com seus perfis autorizados e será composto de:

• Informações do item decisório;
• Recursos para Impressão e Exportação (.pdf e .csv)
• Recursos para manutenção do item decisório;
• Painel de exibição do Histórico de ações;
• Recurso para acompanhar o item decisório visualizado (Mesmo comportamento do recurso existente no SGF).
• Guias de: Itens Decisórios, Serviço de Monitoramento, Cumprimento Jurisdicionado, Resultado U.T. e Plano de Ação;

1.2. Atributos da Tela de Manutenção do Item Decisório

Este painel permite ao TCE-GO monitorar se o item decisório foi ou não cumprido por parte do Jurisdicionado, além de possibilitar consultar o motivo e as evidências que justificam o resultado. A intenção da Agenda de Cumprimentos, é permitir ao TCE-GO saber se os Jurisdicionados estão cumprindo ou não as decisões que são proferidas pelo Plenário/Câmara.

1.1. Composição do Painel

O painel será exibido para usuários com seus perfis autorizados e será composto de:

• Informações do item decisório;
• Recursos para Impressão e Exportação (.pdf e .csv)
• Indicadores e informações do cumprimento ou não dos itens decisórios;
• Indicadores de itens pendentes para cumprimento;
• Recursos para seleção de um ou mais itens decisórios;
• Recurso que permite alterar a visualização dos itens decisórios - Normal ou Dashboard (Gráfica);
• Seção de: Jurisdicionado, Monitoramento U.T, Plano de Ação e exibição do Histórico.

1.2. Carregamento do Painel

Este painel será alimentado automaticamente com os itens decisórios que precisam ser monitorados e com as informações de cumprimento neste primeiro momento deve ser adicionado pela U.T. Responsável. No entanto, futuramente, as evidências de cumprimento será obtida automaticamente da Agenda de Cumprimento do Portal do Jurisdicionado.

Lembrando que os itens decisórios para monitoramento, serão exibidos apenas para suas respectivas U.T. Responsável. Ou seja, cada U.T. visualiza apenas os itens decisórios que estão sob sua responsabilidade de monitoramento.

1.3. Atributos do Painel da Agenda de Cumprimentos/Obrigações

1.4. Wireframe da visão Dashboard (Gráfica)

Este Dashboard pode ser exibido acessando a opção de visualização gráfica ao lado direito do menu principal da página.

1. Esta manutenção evolutiva não deve afetar negativamente o desempenho atual da funcionalidade ou a aplicação como todo;
2. Esta manutenção evolutiva não deve alterar ou desconsiderar regras de negócios existentes na aplicação/sistema integrado.
3. Para implementação da solução, o desenvolvedor deverá analisar juntamente com a equipe técnica, a sugestão de utilização dos serviços mencionadas neste documento, com o propósito de induzir a solução, para facilitar a manutenção evolutiva a ser implementada e evitar que novos serviços sejam construídos desnecessariamente ou em duplicidade.
4. A evolução dos serviços não podem afetar o comportamento/funcionamento utilizado atualmente na integração com outros sistemas.
5. Todos os campos de pesquisas/busca/filtros devem possuir o recurso de autocompletar, para agilizar a busca do usuário.
6. Os agrupamentos de todas as telas devem ser redimensionáveis, ou seja, possibilitar utilizar o recurso de expandir/recolher as seções de agrupamentos.
7. Ao excluir um ou mais itens decisórios, o sistema deve remover apenas a sua visibilidade do painel, porém deve mantê-lo no banco de dados.
8. Inserir o texto explicativo em cada atributo editável na tela de manutenção das informações detalhadas dos itens decisório. o artefato com os textos encontra-se com o Analista de Requisitos,

1. Detalhes dos impactos em códigos, banco de dados ou arquitetura das aplicações, não fazem parte do detalhamento deste DET. Entende-se que estes serão tratados e analisados diretamente pelo desenvolvedor/equipe técnica no momento da implementação.