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Analisar retorno de solicitação de informações
1. Objetivo
Permitir a análise técnica da resposta apresentada pelo jurisdicionado após uma solicitação de informações emitida pelo Controle Externo.
Os principais objetivos são:
- confrontar a solicitação com a resposta recebida;
- verificar documentos complementares anexados;
- verificar se houve alterações em formulários anteriores;
- analisar o histórico das correções realizadas;
- confirmar a juntada documental no eTCE-GO;
- permitir a continuidade da fiscalização do ato de aposentadoria.
2. Regras de Negócio
| Código | Regra |
|---|---|
| RN001 | A solicitação original é apresentada apenas para consulta. |
| RN002 | A resposta apresentada pelo jurisdicionado é somente leitura. |
| RN003 | Os documentos anexados pelo jurisdicionado são exibidos apenas para consulta. |
| RN004 | A tabela de alterações dos formulários é somente leitura. |
| RN005 | O usuário deve confirmar ciência da obrigatoriedade de juntada documental no eTCE-GO. |
| RN006 | Quando o prazo da solicitação estiver expirado, o formulário exibe mensagem específica de alerta. |
| RN007 | O acesso ao formulário é restrito aos setores autorizados. |
| RN008 | O formulário atua como etapa de análise e não de edição das respostas apresentadas. |
3. Todas as Variáveis
3.1 Variáveis Ocultas
| Key | Finalidade |
|---|---|
| dataPrazo | Data limite da solicitação |
| conf_qntDiasPrazo | Quantidade de dias úteis configurados |
| prazoEsgotado | Indica prazo expirado |
| processo_cdVinculo | Identificação da instância BPM |
3.2 Dados do Processo
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| nomeOrgao | Órgão/Entidade | input | 12 | Não | Sim |
| cpfServidor | CPF do servidor | input-cpf | 4 | Não | Sim |
| nomeServidor | Nome do servidor | input | 8 | Não | Sim |
| desc_motivoAposentadoria | Motivo da aposentadoria | input | 12 | Não | Sim |
3.3 Solicitação Original do TCE-GO
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| textoSolicitacaoTCE_dest | Solicitação da Unidade Técnica do TCE-GO | textarea | 12 | Não | Sim |
3.4 Documentos da Solicitação
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| up_solicitaInformacoesTCE | Anexo complementar da solicitação de informações | file-multiple | 12 | Não | Sim |
Regra de Exibição
model.up_solicitaInformacoesTCE.length> 0
3.5 Resposta Apresentada pelo Jurisdicionado
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| textoRespostaAoTCE | Resposta à solicitação de informações | textarea | 12 | Não | Sim |
3.6 Documentos da Resposta
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| up_anexosRespostaAoTCE | Documentos complementares/solicitados | file-multiple | 12 | Não | Sim |
3.7 Controle de Prazo
| Key | Campo | Tipo | Cols | Readonly |
|---|---|---|---|---|
| msgPrazoEsgotado | Mensagem de prazo expirado | input | 6 | Sim |
Observação:
- Campo oculto.
- Utilizado apenas para montagem da mensagem visual.
3.8 Resumo das Alterações
Tabela Principal
| Key | Campo |
|---|---|
| tab_relacoesInfoalteradas | Relação das informações alteradas |
Tipo:
table-editable
Readonly:
true
Colunas
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols |
|---|---|---|---|
| col_nomeatributo | Nome do atributo | input | 2 |
| col_infoanterior | Informação anterior | input | 2 |
| col_infoatual | Informação atual (nova) | input | 4 |
| col_nomeTarefa | Formulário | textarea | 3 |
3.9 Confirmação Obrigatória
| Key | Campo/Título | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| confirmacao_f25B | Declaração de ciência da juntada documental | checkboxes | Sim |
Texto apresentado:
Declaro que li as orientações e estou ciente da obrigatoriedade de juntada de documentos no processo eTCE-GO.
4. Integrações
| Nome | Evento | Serviço | Operação | Finalidade |
|---|---|---|---|---|
| user logado | load | cpa-core-backend | POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado | Carrega dados do processo, dados da resposta, prazo, alterações e setor do usuário |
Campos retornados pela Integração
| Variável |
|---|
| nomeOrgao |
| cpfServidor |
| nomeServidor |
| desc_motivoAposentadoria |
| textoSolicitacaoTCE_dest |
| textoResposta2 |
| prazoEsgotado |
| dataPrazo |
| tab_relacoesInfoalteradas |
| revInfoProvAposentadora |
| tramitacaoDesejada |
5. Botões
| Botão | Key | Função |
|---|---|---|
| Concluir formulário | btn_1728056674016 | formFunctions.submitForm |
| Botão técnico interno | btn_load | carregaDadosIniciais |
6. Principais Regras de Negócio
| Código | Regra |
|---|---|
| RN-ARSI-01 | A solicitação original não pode ser alterada. |
| RN-ARSI-02 | A resposta do jurisdicionado não pode ser alterada. |
| RN-ARSI-03 | As alterações realizadas em formulários anteriores devem ser exibidas para análise. |
| RN-ARSI-04 | O analista deve confirmar ciência da obrigatoriedade de juntada documental. |
| RN-ARSI-05 | O sistema exibe alerta quando o prazo expirar. |
| RN-ARSI-06 | Apenas usuários autorizados podem visualizar a tarefa. |
| RN-ARSI-07 | O formulário funciona exclusivamente como etapa de análise e validação. |
7. Principais Funções JavaScript
| Função | Finalidade |
|---|---|
| carregamentoPagina | Inicialização principal da página |
| statusForm_finalizadoOuNao | Verifica status da tarefa |
| msgPrazoEsgotado | Exibe alerta de prazo expirado |
| ajustaTamanhoTabelas | Ajusta largura da tabela de auditoria |
| escondeTelaAntesDaValidacao | Oculta formulário enquanto valida acesso |
| validaAcessoVisaoTarefa | Valida setor autorizado |
| bloqueiaTela | Bloqueia acesso não autorizado |
| carregaDadosIniciais | Carrega dados após validação |
| PreparaCampoEditor | Renderiza solicitação em editor Quill somente leitura |
| adicionaNoHead | Adiciona bibliotecas Quill |
| btn_salvar | Persistência (preservado para versões anteriores) |
| avancar | Controle de navegação entre versões/etapas |
8. Auditoria (campos auditados)
Este formulário possui explicitamente a variável:
tab_relacoesInfoalteradas
que é carregada pela integração de abertura do formulário.
Estrutura Auditada
| Key | Campo/Título |
|---|---|
| col_nomeatributo | Nome do atributo |
| col_infoanterior | Informação anterior |
| col_infoatual | Informação atual (nova) |
| col_nomeTarefa | Formulário |
Finalidade
A tabela exibe ao analista:
- quais campos foram alterados;
- valor anterior;
- valor novo;
- formulário onde ocorreu a alteração.
Campos efetivamente auditados
Neste formulário não é realizado uma auditoria de campo, apenas apresenta os registros já produzidos por etapas anteriores. Portanto, nesta tarefa a auditoria é consultiva, não geradora de novos registros.
9. Resumo Executivo
A tarefa Analisar retorno de solicitação de informações (25B) é a etapa utilizada pelo Controle Externo para avaliar as respostas apresentadas pelo jurisdicionado após uma solicitação formal de informações.
O formulário reúne:
- solicitação original emitida pelo TCE-GO;
- anexos da solicitação;
- resposta apresentada pelo órgão;
- documentos enviados em resposta;
- histórico de alterações dos formulários corrigidos.
Também implementa controle de acesso por setor, alerta de prazo expirado e confirmação obrigatória da juntada dos documentos atualizados no processo eletrônico do eTCE-GO.
Outros Pontos Importantes
Controle de Prazo
Quando:
prazoEsgotado = S
o formulário exibe mensagem informando que a solicitação não foi atendida dentro do prazo previsto.
Controle de Segurança
Setores autorizados identificados:
- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
- TCEGO-0200
- SETOR - TESTE (Setor do user Administerador do TCEHUB)
Usuários fora desses setores recebem mensagem:
O usuário não tem permissão para visualizar os dados da tarefa.
Editor Quill
A solicitação original é apresentada através da função:
PreparaCampoEditor()
que renderiza o HTML armazenado em:
textoSolicitacaoTCE_dest
utilizando o componente Quill em:
readOnly = true
Sensibilidade dos Dados
Configuração identificada:
sensitiveData = true
Configurações Gerais
| Propriedade | Valor |
|---|---|
| Versão analisada | 9 |
| Possui rascunho | Não |
| Assinatura eletrônica | Não |
| Dados sensíveis | Sim |
| Etapas | 1 |
| Integrações | 1 |
| Auditoria explícita | Sim (consulta) |
| Controle de acesso | Sim |