Governança, Legislações e Melhores Práticas

Este documento se destina a reunir documentação de normas e as melhores práticas de mercado relativa a TI.

Arquivo	Descrição
instrucao_normativa_n4_mpog.pdf	Instrução Normativa que define o processo de aquisição de soluções e serviços de TI no âmbito do Governo Federal
Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação do TCU	Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação. Riscos e controles para o planejamento da contratação. Versão 1.0

Arquivo	Descrição
DECRETO Nº 6.806, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.	Regulamenta a Lei nº 15.425/05, que dispõe sobre a utilização de software livre de restrições proprietárias para a Administração Pública do Estado de Goiás
LEI Nº 15.425, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.	Dispõe sobre a utilização de software livre de restrições proprietárias para a Administração Pública do Estado de Goiás. Dispõe também sobre acessibilidade.
LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.	Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Para contratação de bens e serviços comuns de informática, a Administração adotará preferencialmente o tipo de licitação menor preço.
DECRETO Nº 7.398, DE 08 DE JULHO DE 2011.	Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

Arquivo	Descrição
Referencial Básico de Governança - TCU	Guia do TCU para a melhoria da governança.
COBIT versão 5	Define controles para governança de TI.
PMBOK versão 5	Guia para gerenciamento de projetos.
ITIL atualização em 2011	Guia para gerenciamento de serviços de TI
Guia de Elaboração do PDTI - MPOG - Versão 1.0	Documento da SLTI/MPOG que define um guia geral para elaboração do Plano Diretor de TI.
Guia de Elaboração do PDTI - MPOG - Versão 2.0 Beta	Versão mais nova do documento da SLTI/MPOG que define um guia geral para elaboração do Plano Diretor de TI.

Arquivo	Descrição
MPS-BR Guia Geral - 2013	Modelo MPS.BR para melhoria do desenvolvimento do processo de software.
MPS-BR Guia de Implementação Nível G - 2013	Modelo MPS.BR para melhoria do desenvolvimento do processo de software.
MPS-BR Guia de Implementação Nível F - 2013	Modelo MPS.BR para melhoria do desenvolvimento do processo de software.
MPS-BR Guia de Implementação Nível E - 2013	Modelo MPS.BR para melhoria do desenvolvimento do processo de software.
CMMI DEV 1.2	Modelo CMMI para desenvolvimento de software

Norma Complementar 02/IN01/DSIC/GSIPR	Define a metodologia de gestão de segurança da informação.
Norma Complementar 03/IN01/DSIC/GSIPR	Diretrizes para elaboração da Política de SIC
Norma Complementar 04/IN01/DSIC/GSIPR	Diretrizes para gestão de riscos de SIC
Norma Complementar 06/IN01/DSIC/GSIPR	Gestão de continuidade dos negócios em SIC
Norma Complementar 07/IN01/DSIC/GSIPR	Diretrizes para implementação de controles de acessos
Norma Complementar 10/IN01/DSIC/GSIPR	Inventário de mapeamento de ativos de informação
Norma Complementar 13/IN01/DSIC/GSIPR	Gestão de mudanças