INFORMA - Cadastro de Licitações

O Sistema INFORMA atende a Resolução 005/2015 como a solução tecnológica que os jurisdicionados devem utilizar para enviar os dados de Editais de licitação e dispensas/inexigibilidade.

Este manual de usuário tem como objetivo ser um guia de utilização, explicando os aspectos mais importantes do sistema.

A tela inicial do sistema apresenta a categoria de informações que o usuário tem acesso e permite cadastrar novas informações e gerenciar dados inseridos anteriormente. A tabela abaixo apresenta uma visão geral das funcionalidades apresentadas.

Figura 1 - Tela inicial do sistema

Refer. Descrição
1 O sistema apresenta o nome do usuário que efetuou o login no TCENET.
2 Nome da categoria de informação que o usuário tem permissão de acesso.
3 Seção lateral que apresenta os menus de acesso ao sistema.
4 Cadastrar novas informações.
5 Listagem das informações cadastradas pelo órgão.
6 Esta opção permitirá a edição dos dados do formulário. Para informações que estão no status “Em elaboração” é permitido ao usuário alterar os dados cadastrais. Porém, após o envio desta ao TCE, a alteração de dados será apenas por meio de Retificação do Formulário.
7 Esta opção permitirá cancelar um formulário. Após efetivar esta opção para o formulário este torna-se inativo e sem possibilidade de gerência dos dados. Para informações que estão no status “Em elaboração” é permitido ao usuário alterar os dados cadastrais. Porém, após o envio desta ao TCE, a alteração de dados será apenas por meio de Retificação do Formulário.
8 Esta opção permite ao usuário visualizar todas as informações prestadas que são atreladas ao formulário principal. Sendo que para cada informação vinculada a Edital de licitação ou Dispensa/Inexigibilidade de licitação é apresentada opções similares a 6, 7, 8 e 11.
9 Esta opção permite cadastrar novas informações atreladas ao formulário principal (Edital de licitação ou Dispensa/Inexigibilidade de licitação).
10 Esta opção permite visualizar os dados cadastrados do formulário.
11 Esta opção permite realizar uma retificação de informações já enviadas ao TCE.
12 Esta opção permite imprimir o recibo de informações já enviadas ao TCE.

Tabela 1 -- Ações apresentadas ao usuário

O usuário deve iniciar o cadastramento de informações pelos formulários principais da Categoria Licitação Resolução 005/2015. Estes formulários são o Edital de Licitação e a Dispensa/Inexigibilidade de Licitação. Para acessar a tela da figura 2, o usuário deve clicar na opção 4 da figura 1. No Botão:

Figura 2 - Nova informação

Ao escolher o formulário desejado, o sistema irá apresentar a tela de cadastramento das informações. O sistema INFORMA possui características similares em todos os formulários de cadastramento do sistema para facilitar a interação do usuário com o sistema. Estas características são:

  • Autoexplicativo;
  • Informações subdivididas em seções;
  • Tipos de campo padronizados.

O formulário é autoexplicativo por haver uma “Ajuda”, representada pelo símbolo '?', disponibilizada em cada campo de entrada dos dados, que descreve as informações esperadas.

Quanto às seções, o sistema organiza as informações seccionadas (buscando inteligibilidade), que podem ser fixas, listas ou arquivos, sendo que a primeira recebe um único valor para cada campo, a segunda aceita uma lista de valores para os campos e a última recebe diversos arquivos no assunto da seção. Ver Figura 3.

Os campos apresentados na tela podem corresponder aos tipos:

  • Texto: Campo de texto livre;
  • Valor monetário: valor financeiro, percentual, valor decimal;
  • Lista de valores: Campos que possui uma lista de valores fixo, por exemplo: Tipo de licitação: Maior lance, melhor técnica, menor preço, oferta, técnica e preço;
  • Valor lógico: quando sim/não é esperado para um campo;
  • Data;
  • Hora;
  • Arquivo: permite a inclusão de um arquivo na informação.

Todos os campos que possuam um sinal de asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Sendo que o sistema permitirá ao usuário salvar parcialmente os dados de um formulário, mas no momento de enviar a informação ao TCE, será realizada a validação dos dados preenchidos e os campos obrigatórios deverão conter valores.

Figura 3 -- Tela de cadastramento de Informações

Instruções para criar uma planilha de itens do edital

Em alguns tipos de formulários os usuários irão se deparar com campos do tipo lista de valores. Esses campos são utilizados para inserir itens de uma lista, como por exemplo, uma lista de itens de um Edital.

Para facilitar a inserção de itens de uma lista extensa, foi criada uma funcionalidade que permite a importação de listas no formato .csv. O formato da linha (cabeçalho) do arquivo .csv sempre seguirá a ordem dos campos apresentada na tela.

  1. Você deverá criar uma Planilha Eletrônica em programas como Microsoft Excel ou Libre Office
  2. A planilha de dados deverá conter as colunas como na figura abaixo:
    1. AS colunas de dados são: A = Lote; B = Nº do item; C = Produto/Serviço; D= Código da unidade de medida; E= Quantidade; F= Valor Unitário
    2. Observação: Neste caso do exemplo a planilha contém apenas os dados correspondentes a licitações em geral. Para Obras deve-se acrescer os campos Vr. Unit. (mão de obra), Código, Planilha de referência.
    3. Na descrição dos produtos e serviços não use o carácter ponto e vírgula (;) no meio do texto, pois isso acarretará em erro na importação.
  3. Procedimento para salvar uma Planilha eletrônica como CSV (No LibreOffice).
    1. Acesse o menu Salvar como e na janela de opções informe o tipo CSV, logo após clique em Salvar
    2. Na tela de alerta seleciona opção “Utilizar o formato Texto CSV”
    3. Na tela de opções marque os dados conforme a figura abaixo:
  4. Caso esteja utilizando o Microsoft Excel, basta clicar em salvar como, e depois escolher a opção do tipo de arquivo: CSV (separado por vírgulas).
  5. O arquivo salvo com o tipo CSV está pronto para ser importado no sistema informa.

Caso ache necessário, segue os link dos arquivos utilizados no tutorial:

Observações

a) Todos os campos deverão ser separados pelo caractere ‘;’ (ponto e vírgula).

b) Caso queira deixar um campo em branco, basta não digitar nada. Mas o mesmo deve ser separado por ‘;’.

c) As unidades de medidas deverão ser cadastradas por códigos, como os especificados abaixo:

Figura 5 -- Inserção de itens em listas de valores

Para importar uma arquivo .csv o usuário deverá clicar no Botão “Importar CSV”. Em seguida a tela abaixo será exibida:

Figura 6 -- Tela de validação de dados do arquivo csv.

Uma tela para seleção de arquivos armazenados no computador será exibida e o usuário deverá escolher o arquivo apropriado. Após o arquivo ser escolhido, ele será validado pelo sistema e caso não esteja no formato correto, uma mensagem de erro será exibida indicando o problema ou a linha que não está de acordo com o formato esperado.

Figura 7 - Erro de unidade de medida.

No exemplo de arquivo .csv da figura 4, a primeira linha apresenta um código de unidade de medida inválido, o número 1. Assim, o sistema apresentou a mensagem de erro acima.
Caso a validação ocorra corretamente, o sistema irá inserir os itens automaticamente na tabela. O resultado pode ser visto abaixo:

Figura 8 -- Resultado da importação de um arquivo .cvs

Tabela de Unidades de Medidas

Unidade de Medida Código
ARE - ARE 3444
BAR - BARRA 3428
BB - BOBINA 3513
CAIXA - CAIXA 3486
CEN - CENTO 3529
CJ - CONJUNTO 3429
CM - CENTÍMETRO 3432
CM2 - CENTÍMETRO QUADRADO 3431
CM3 - CENTÍMETRO CÚBICO 3430
DZ - DÚZIA 3510
FR - FRASCO 3508
G - GRAMA 3434
GL - GALÃO 3477
H - HORA 3433
HA - HECTARE 3446
HH - HOMEM-HORA 3478
JG - JOGO 3479
KG - QUILOGRAMAS 3393
KM - QUILÔMETRO 3437
KWH - KILOWATT-HORA 3447
L - LITRO 3435
LATA - LATA 3480
M - METRO 3390
MÊS - MÊS 3418
MIN - MINUTO 3552
ML - MILILITRO 3438
MIL - MILHEIRO 3530
MUDA - MUDA 3481
M2 - METRO QUADRADO 3391
M3 - METRO CÚBICO 3392
M3KM - METRO CÚBICO VEZES KM 3436
OUTRA - OUTRA 3448
PAR - PAR 3439
PC - PACOTE 3509
PÇ - PEÇA 3389
REF - REFEIÇÃO 3484
ROLO - ROLO 3482
RS - RESMA 3512
SACO - SACO 3483
SER - SERVIÇO 3499
T - TONELADA 3442
TAM - TAMBOR 3531
TB - TUBO 3528
TKM - TONELADA VEZES KM 3443
UN - UNIDADE 3388
VG - VIAGEM 3485

Tabela de Planilhas de Referência

Em algumas importações de planilhas de obras, será necessário informar a planilha de referência. Tal como acontece nas unidades de medidas, o sistema só reconhece os códigos das planilhas de referência. Seguem os códigos abaixo:

Código Descrição
3394 AGETOP
3460 CELG
3490 COTAÇÃO
3396 NÃO SE APLICA
3489 PRÓPRIA
3461 SANEAGO
3458 SICRO
3395 SINAPI
3459 TJGO

Tabela de Categorias da Seção Informações do BDI - ENGENHARIA

Em algumas importações de planilhas de obras, será necessário informar a categoria. Tal como acontece nas unidades de medidas, o sistema só reconhece os códigos das planilhas de referência. Seguem os códigos abaixo:

Código Descrição
3462BDI DIFERENCIADO (OUTROS)
3463ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA CONSULTIVA
3464MATERIAL BETUMINOSO
3465FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO
3466EQUIPAMENTOS ESPECIAIS
3467OBRAS E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES
3468OBRAS E SERVIÇOS DE LINHA DE TRANSMISSÃO/DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
3469OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3470OBRAS E SERVIÇOS HÍDRICOS - IRRIGAÇÃO, BARRAGEM E CANAL
3471OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
3472OBRAS E SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS - TERMINAL
3473OBRAS E SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS - PÁTIO E PISTA
3474OBRAS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS - DERROCAMENTO E DRAGAGEM
3475OBRAS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS - ESTRUTURA PORTUÁRIA
3476OBRAS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS

Tabela de Valores da Seção: "O participante é Micro empresa ou Empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06?"

Seguem os códigos abaixo:

Código Descrição
0NÃO
1SIM

Tabela de Valores da Seção: O contratado/favorecido é Micro empresa ou Empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06?"

Seguem os códigos abaixo:

Código Descrição
1SIM - PARCIALMENTE
2SIM - INTEGRALMENTE
3NÃO

O sistema INFORMA permite que cada formulário principal possua diversos outros relacionados. Essa característica funcional permite uma aderência do sistema às informações quanto a fases, temporalidade ou mesmo para dividir melhor as informações em grupos específicos. Quando o usuário clicar na opção 9 da figura 1, o sistema apresentará uma tela suspensa com as opções de formulários relacionados como na figura 9.

Figura 9 -- Formulários relacionados ao principal

A tabela abaixo apresenta os formulários relacionados para Edital de licitação e dispensa/ inexigibilidade de licitação.

Formulário principal: Edital de Licitação
Publicação de Aviso / Termo de Homologação
Publicação de Aviso de Adiamento de Licitação
Publicação de Aviso de Licitação
Publicação de Aviso de Republicação do Edital
Publicação de Aviso de Resultado / Julgamento de Licitação - Adjudicado
Publicação de Aviso de Resultado / Julgamento de Licitação - Deserta
Publicação de Aviso de Resultado / Julgamento de Licitação - Fracassada
Publicação de Aviso de Revogação / Anulação / Cancelamento / Arquivamento de Licitação
Publicação de Aviso de Suspensão de Licitação
Publicação de Extrato de Ata de Registro de Preços
Cancelamento Interno
Impugnação ao Edital
Formulário principal: Dispensa / Inexigibilidade de Licitação
Publicação de Aviso de Republicação de Ato de Dispensa / Inexigibilidade
Publicação de Aviso de Revogação / Anulação / Cancelamento / Arquivamento de Dispensa / Inexigibilidade
Publicação de Aviso de Suspensão de Dispensa / Inexigibilidade
Publicação de Extrato / Aviso / Ratificação de Dispensa / Inexigibilidade de Licitação

Tabela 2 -- Formulários principais e relacionados

As telas dos formulários relacionados seguem as características apresentadas anteriormente.

As informações cadastradas pelos Jurisdicionados possuem a situação “Em elaboração” ou “Enviada”. Estas situações definem o momento em que a informação ainda está na posse do Jurisdicionado ou quando foi enviada ao TCE-GO. Enquanto o Jurisdicionado estiver em posse da informação, por exemplo, o cadastro de um Edital de licitação, pode-se alterar os dados do registro ou até mesmo excluir o cadastro. O sistema permite que o cadastro de informações parciais seja salvo através do botão Gravar situado no final da página das páginas de cadastro de informações. Quando o usuário clicar neste botão o sistema executará validações de tipos de dados, e caso haja algum problema, o sistema apresentará mensagens de erro para que o usuário efetue as correções necessárias. Caso o formulário esteja correto, o sistema gravará o formulário, permitindo que o usuário retome seu preenchimento num outro momento.

No momento que o Jurisdicionado tiver finalizado todo o cadastramento da informação, deverá enviá-la ao Tribunal. Sendo que, a partir desta situação uma alteração de cadastramento será somente por meio da funcionalidade de retificação de dados. Para o envio da informação, clicar no botão Enviar situado no final da página das páginas de cadastro de informações.

Quando o usuário apertar o botão Enviar, todas as validações nos campos obrigatórios serão executadas, e caso haja algum problema, o sistema apresentará mensagens de erro para que o usuário efetue as correções necessárias.

Figura 10 - Botões no final da página de cadastro de informação

Caso algum dado seja inserido incorretamente ou haver a publicação de errata, as informações cadastradas pelos Jurisdicionados que possuem a situação “Enviada” podem ser retificadas. Para realizar tal ação, basta o usuário clicar na opção 11 (“Retificar”) da figura 1. A tela da figura 10 será exibida, mostrando uma lista das retificações que já foram inseridas e um botão para inserir uma nova retificação.

Figura 11 -- Retificação de Informação

Ao clicar no botão inserir, o usuário deverá escolher em uma lista qual informação ele deseja retificar. Para abrir o formulário com as informações a serem retificadas, o usuário deverá clicar no botão 1 da figura 12.

Figura 12 -- Selecione a Informação a ser Retificada.

Ao clicar no **Botão 1** o formulário com as informações enviadas será carregado, e nele será permitido que o  usuário faça alterações nos campos desejados.  **E quando a alteração for motivada pela publicação de uma Errata de informações já enviadas, deverá, também, serem preenchidos os campos da seção de Errata.** Quando todas as informações retificadas forem alteradas, o usuário deverá clicar no botão **“Salvar”**.

Ao salvar, o sistema mostrará a lista de retificações de informação, tal como na imagem 6. A retificação recém-inserida terá o status de “Em Elaboração”. Enquanto o status da informação a ser retificada for “Em Elaboração”, o usuário poderá clicar no ícone(lápis) para reabrir a edição da retificação.

A retificação precisará ser enviada através do ícone de enviar, representado pelo ícone avião de papel, para ela possa ser analisada pelo TCE-GO. Logo após a análise pelo TCE-GO, a retificação poderá ser aprovada ou reprovada. Caso aprovada, as informações retificadas substituirão as originais enviadas anteriormente. Caso a retificação seja reprovada, as informações originais permanecerão a produzir efeitos e a retificação será descartada.