Essa é uma revisão anterior do documento!
Incluir Julgamento
Será possível incluir um novo julgamento após encontrar um processo e verificar suas informações, julgamentos e determinações. Para executar essa ação siga os passos em Verificar as deliberações realizadas em um processo
Para incluir um novo julgamento clique no botão “INCLUIR JULGAMENTO” presente na lista de Julgamentos Cadastrados. Veja a tela a seguir.
 |
Após clicar no botão “INCLUIR DETERMINAÇÃO” presente Tela 01, a tela de cadastro da determinação será exibida e seus dados poderão ser informados. Confira a tela de cadastro de uma determinação a seguir.
 |
| Campo | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Origem do Interessado | Seleção única | Sim | Interessados vinculados ao processo; Pessoas cadastradas no GCA | Interessados vinculados ao processo | |
| Forma de pesquisar nome no GCAD | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo “Origem do Interessado” seja igual a “Pessoas cadastradas no GCA” | Nome iniciado com o texto; Nome contém o texto | Nome iniciado com o texto | Habilitado se o campo “Origem do Interessado” for igual a “Pessoas cadastradas no GCA” |
| CPF/CNPJ do Interessado | Alfanumérico | Sim, caso o campo “Nome do Interessado” não seja preenchido | Mascará: padrão do CPF ou CNPJ brasileiro | ||
| Nome do Interessado | Autocomplete | Sim, caso o campo “CPF/CNPJ do Interessado” não seja preenchido | |||
| Órgão | Seleção única | Sim | ??? | ||
| Tipo de Determinação | Seleção única | Sim | Débito; Multa em Razão do Dano – Artigo 111; Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112; Inabilitação para Exercício de Cargos no Âmbito da Administração Pública Estadual; Inidoneidade para Participar de Licitação na Administração Pública Estadual | ||
| Fundamentação | Alfanumérico | Sim | |||
| Responsabilização | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo “Tipo de Determinação” seja igual a “Débito”, “Multa em Razão do Dano - Artigo 111” e “Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112” | Individual; Solidária | Individual | Exibido se o campo “Tipo de Determinação” for igual a “Débito”, “Multa em Razão do Dano - Artigo 111” e “Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112” |
| Origem do Interessado Solidário | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo “Responsabilização” seja igual a “Solidária” | Interessados vinculados ao processo; Pessoas cadastradas no GCA | Interessados vinculados ao processo | Exibido se o campo “Responsabilização” for igual a “Solidária” |
| Forma de pesquisar nome no GCAD [2] | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo “Responsabilização” seja igual a “Solidária” e caso o valor selecionado para o campo “Origem do Interessado” seja igual a “Pessoas cadastradas no GCA” | Nome iniciado com o texto; Nome contém o texto | Nome iniciado com o texto | Exibido se o campo “Responsabilização” for igual a “Solidária”. Habilitado se o campo “Origem do Interessado Solidário” for igual a “Pessoas cadastradas no GCA [2]”. |
| CPF/CNPJ do Interessado [2] | Alfanumérico | Sim, caso o campo “Nome do Interessado [2]” não seja preenchido | Exibido se o campo “Responsabilização” for igual a “Solidária”. Mascará: padrão do CPF ou CNPJ brasileiro. |
||
| Nome do Interessado [2] | Autocomplete | Sim, caso o campo “CPF/CNPJ do Interessado [2]” não seja preenchido | Exibido se o campo “Responsabilização” for igual a “Solidária” | ||
| Adicionar | Botão | Exibido se o campo “Responsabilização” for igual a “Solidária”. Botão utilizado para adicionar Interessado Solidário caso. |
|||
| Interessados Solidários | Lista | Exibido se o campo “Responsabilização” for igual a “Solidária”. Lista que exibe os Interessados Solidários adicionados. |
Antes de preencher os campos do formulário da Tela 02 é necessário atenção às seguintes informações:
- Caso o valor selecionado para o campo “Tipo de Determinação” seja igual a “Débito”, “Multa em Razão do Dano – Artigo 111” ou “Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112”, então o campo “Responsabilização” será exibido para que seja indicada se a responsabilização é individual ou solidária.
- Caso o valor selecionado para o campo “Responsabilização” seja igual a “Solidária”, então os campos para inclusão dos interessados solidários serão exibidos.
Preencha os campos do formulário da determinação e clique no botão “SALVAR”. Após essa ação o sistema registra a determinação, a associa com o processo e retorna para a tela inicial do Controle de Deliberações.
Para conferir a inclusão da determinação, informe novamente os campos de busca do processo conforme instruído em Verificar as deliberações realizadas em um processo. Após essa ação será possível verificar que a nova determinação foi incluída conforme exibido na tela a seguir.
 |