Verificar as deliberações realizadas em um processo

A funcionalidade Controle de Deliberações é utilizada para relacionar Julgamentos e Determinações a processos deliberados pelo Plenário e Turmas do Tribunal.

Selecione a opção “Controle de Deliberações” no menu lateral esquerdo para acessar a funcionada. A tela a seguir será exibida.

Tela 01: Tela inicial do controle de deliberações

Campo	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Tipo de Documento	Seleção única	Sim	Acordão; Despacho e Resolução	Acordão
Número do Documento	Numérico	Sim
Ano	Numérico	Sim
Número do Processo	Numérico	Sim			Exibido e requerido apenas se o Tipo de Documento selecionado for Despacho.
Setor Interno do Despacho	Seleção única	Sim	???

O primeiro passo a ser realizado é preencher os campos do documento da decisão, exibidos na Tela 01. Após preencher os campos, clique no botão “PROCURAR” para iniciar a busca do processo. Em seguida os dados do processo, a lista de julgamentos cadastrados e a lista de determinações cadastradas serão exibidas conforme a tela a seguir.

Tela 02: Dados do processo, julgamentos cadastrados e determinações cadastradas

Na Tela 02 são exibidos os dados do acórdão, despacho ou resolução e os seguintes dados do processo: Número do Processo, Assunto, Relator, Órgão de Origem e os Processos Vinculados. É possível ver o conteúdo do processo e dos processos vinculados clicando no link do processo.

Também são exibidos na Tela 02 os julgamentos cadastrados e os seguintes dados de cada um: CPF/CNPJ, Nome do Interessado(a) e Julgamento. É possível relacionar novos julgamentos ao processo clicando no botão “INCLUIR JULGAMENTO”.

E por fim, também são exibidos na Tela 02 as determinações cadastradas e os seguintes dados de cada uma: CPF/CNPJ, Nome do Interessado(a), Determinação e Responsabilização. É possível relacionar novas determinações ao processo clicando no botão “INCLUIR DETERMINAÇÕES”.

Regras:

Regra	Tela	Descrição
RN01	Tela 01	Caso não exista o processo de acordo com os campos de busca da Tela 01, a seguinte mensagem deve ser exibida: Não existe [Tipo de Documento] com os parâmetros informados. Onde [Tipo de Documento] é o valor informado no campo correspondente.
RN02	Tela 02	Os dados do processo exibidos na Tela 02 são obtidos do sistema e-TCE.