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Responder solicitação de informações
1. Objetivo
Permitir que o órgão jurisdicionado responda formalmente às solicitações encaminhadas pelo TCE-GO, apresentando:
- esclarecimentos;
- justificativas;
- documentos complementares;
- comprovações solicitadas pela Unidade Técnica.
Além disso, o formulário registra a resposta no histórico do processo, controla novos prazos e mantém o histórico das solicitações respondidas através da variável:
tab_SolicitacaoInfoChecklist
2. Regras de Negócio
| Código | Regra |
|---|---|
| RN001 | O usuário deve informar se deseja revisar ou alterar informações dos formulários. |
| RN002 | O campo revInformacoesDoFormulario é obrigatório. |
| RN003 | Caso seja necessário revisar informações anteriores, o processo retorna para correções. |
| RN004 | A resposta da solicitação é anexada ao histórico de solicitações. |
| RN005 | O sistema registra data e hora da resposta. |
| RN006 | O sistema calcula novo prazo quando houver revisão dos formulários. |
| RN007 | Os anexos aceitam somente arquivos PDF. |
| RN008 | A solicitação original do TCE é apresentada apenas para consulta. |
| RN009 | A cada resposta é criado um novo registro em tab_SolicitacaoInfoChecklist. |
3. Todas as Variáveis
3.1 Variáveis Ocultas
| Key | Finalidade |
|---|---|
| linkPasta | Identificação do processo |
| tab_esclareceCriticas25 | Ocorrências selecionadas na solicitação |
| tab_relacoesInfoalteradas | Estrutura de auditoria |
| orgaoAutonomo | Controle do fluxo |
| dataPrazo | Prazo da solicitação |
| conf_qntDiasPrazo | Quantidade de dias úteis |
| tab_SolicitacaoInfoChecklist | Histórico de solicitações e respostas |
| dataHoraSolicitacaoTCE | Data da solicitação original |
| processo_cdVinculo | Identificador BPM |
3.2 Dados do Processo
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| nomeOrgao | Órgão/Entidade | input | 12 | Não | Sim |
| cpfServidor | CPF do Servidor | input-cpf | 4 | Não | Sim |
| nomeServidor | Nome do servidor | input | 8 | Não | Sim |
| desc_motivoAposentadoria | Motivo da aposentadoria | input | 12 | Não | Sim |
3.3 Solicitação Recebida do TCE-GO
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| textoSolicitacaoTCE_dest | Solicitação da Unidade Técnica do TCE-GO | textarea | 12 | Não | Sim |
3.4 Anexos da Solicitação
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| up_solicitaInformacoesTCE | Anexo complementar da solicitação de informações | file-multiple | 12 | Não | Sim |
Condição de Exibição
model.up_solicitaInformacoesTCE.length> 0
3.5 Resposta do Jurisdicionado
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| textoRespostaAoTCE | Justificativas e esclarecimentos (se houver) | textarea | 12 | Não | Não |
3.6 Documentos da Resposta
| Key | Campo/Título | Tipo | Cols | Obrigatório | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| up_anexosRespostaAoTCE | Documentos complementares/solicitados | file-multiple | 4 | Não | Somente PDF |
3.7 Revisão de Informações
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| revInformacoesDoFormulario | Deseja revisar ou alterar as informações dos formulários? | radios | 6 | Sim |
Opções
| Valor | Descrição |
|---|---|
| S | Sim |
| N | Não |
4. Integrações
| Nome | Evento | Serviço | Operação | Finalidade |
|---|---|---|---|---|
| captura numProcessoFormatado | click | cpa-core-backend | GET /s/processo/{processo}/dados-basicos | Recupera processo formatado e dados do órgão |
| Captura cdVinculo | click | cpa-core-backend | POST /s/processo/dados-basicos | Recupera vínculo BPM e dados processuais |
5. Botões
| Botão | Key | Função |
|---|---|---|
| Salvar | btn_2 | formFunctions.saveDraft |
| Concluir formulário | submit_1 | enviarDados |
6. Principais Regras de Negócio
| Código | Regra |
|---|---|
| RN-RSI-01 | A resposta ao TCE deve ser registrada no histórico. |
| RN-RSI-02 | O usuário deve escolher obrigatoriamente se deseja revisar formulários. |
| RN-RSI-03 | Quando houver revisão, novo prazo é calculado pelo sistema. |
| RN-RSI-04 | A solicitação recebida do TCE não pode ser alterada. |
| RN-RSI-05 | Os documentos de resposta são anexados ao processo. |
| RN-RSI-06 | O sistema cria histórico cronológico das solicitações e respostas. |
| RN-RSI-07 | Data e hora da resposta são registradas automaticamente. |
7. Principais Funções JavaScript
| Função | Finalidade |
|---|---|
| enviarDados | Validação e envio da resposta |
| calculaDataPrazo | Calcula prazo da solicitação |
| dataFinalizacaoTarefa | Registra data/hora da resposta |
| montaLista_tab_SolicitacaoInfoChecklist | Atualiza histórico das solicitações |
| reset_tab_relacoesinfoalteradas | Limpa auditoria anterior |
| limpa_campoRevisarInfoProvAposent | Inicialização do formulário |
| carregaTb_criticas | Carrega críticas vinculadas à solicitação |
| preparaLinkPasta | Abre documentos do processo |
| exibeAlerta | Exibe mensagens de validação |
| escondeAlerta | Remove mensagens |
| statusForm_finalizadoOuNao | Verifica estado da tarefa |
| SalvarForm_finaliza | Salva e conclui fluxo |
8. Auditoria (campos auditados)
Diferentemente de vários formulários anteriores, este formulário possui explicitamente a variável:
tab_relacoesInfoalteradas
e a função:
reset_tab_relacoesinfoalteradas()
Contudo, não foram identificadas funções de gravação da auditoria, tais como:
setInfoAlterada() preencheInformacoesAlteradas()
Campos que sofrem alteração nesta tarefa
| Key | Campo/Título |
|---|---|
| textoRespostaAoTCE | Justificativas e esclarecimentos (se houver) |
| up_anexosRespostaAoTCE | Documentos complementares/solicitados |
| revInformacoesDoFormulario | Deseja revisar ou alterar as informações dos formulários? |
Registro efetivo em tab_relacoesInfoalteradas
| Key | Campo | Situação |
|---|---|---|
| Não identificado | Não identificado | Não há gravação explícita localizada |
9. Resumo Executivo
A tarefa Responder solicitação de informações (28A) é o mecanismo formal utilizado pelo órgão jurisdicionado para responder às solicitações emitidas pelo TCE-GO durante a análise da aposentadoria. 【1-ecf1b7】
O formulário disponibiliza a solicitação original, seus anexos, o campo de resposta e os documentos comprobatórios. Também permite indicar se será necessária revisão ou alteração dos formulários anteriormente preenchidos. 【1-ecf1b7】
Além da resposta propriamente dita, o sistema mantém histórico das solicitações e respostas por meio da estrutura:
tab_SolicitacaoInfoChecklist
registrando:
- data da solicitação;
- texto da solicitação;
- data da resposta;
- texto da resposta.
Outros Pontos Importantes
Controle de Prazo
A quantidade de dias úteis é parametrizada por:
conf_qntDiasPrazo
e calculada pela função:
calculaDataPrazo()
Histórico de Solicitações
A estrutura:
tab_SolicitacaoInfoChecklist
mantém um histórico consolidado das interações entre TCE-GO e jurisdicionado.
Estrutura identificada:
{
dataHoraSolicitacaoTCE,
textoSolicitacaoTCE_dest,
dataHoraResposta,
textoRespostaAoTCE
}
Observação Importante exibida ao usuário
O formulário apresenta uma mensagem de alerta:
<blockquote>
Caso seja necessário alterar ou retificar informações de formulários anteriores ou documentos anexados, o processo não deve ser enviado ao TCE-GO sem realizar as correções pertinentes.
</blockquote>