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Analisar ato de pessoal
1. Objetivo
Permitir que o analista do Controle Externo realize a análise técnica do ato de aposentadoria, avaliando:
- registros existentes no TCE-GO;
- histórico de admissões;
- ocorrências identificadas automaticamente;
- indícios de irregularidade;
- necessidade de instrução complementar;
- necessidade de diligências;
- necessidade de retorno ao Serviço de Registro.
Ao final da análise o sistema registra o encaminhamento escolhido para continuidade do processo.
2. Regras de Negócio
RN001 - Situação da admissão obrigatória
Campo:
registrarAdmissaoServ
Obrigatório.
RN002 - Encaminhamento obrigatório
Campo:
tipoEncaminhamentoAto
Obrigatório.
RN003 - Análise obrigatória para indícios de irregularidade
Quando existir ocorrência cujo campo:
col_tipoCritica = "Indício_Irregularidade"
e o encaminhamento for diferente de:
Retornar para o Serviço de Registro (5)
o campo:
col_analise
torna-se obrigatório.
RN004 - Registros do servidor apenas para consulta
A tabela:
tab_registrosServidor
encontra-se em modo somente leitura para o analista.
RN005 - Ocorrências são carregadas automaticamente
A tabela:
tab_criticas25
é preenchida a partir da variável:
retornoServCriticas
retornada pelos serviços do processo.
RN006 - Controle de acesso por setor
Somente usuários dos setores autorizados podem visualizar a tarefa.
Setores identificados:
- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
- TCEGO-0200
- SETOR - TESTE (Utilizado pelo Adm do sistema)
3. Todas as Variáveis
3.1 Variáveis Ocultas
| Key | Finalidade |
|---|---|
| linkPasta | Identificação do processo |
| encaminhamento | Texto do encaminhamento selecionado |
| retornoServCriticas | Retorno das ocorrências |
| cdUsuarioExecutor | Usuário executor |
| nomeUsuarioExecutor | Nome usuário executor |
| cdSetorOrigemUsuarioExecutor | Setor origem |
| cdSetorUsuarioExecutor | Setor executor |
| registrosServidor | Controle dos registros do servidor |
| processo_cdVinculo | Vínculo BPM |
3.2 Identificação do Processo
| Key | Campo | Tipo | Cols | Readonly |
|---|---|---|---|---|
| nomeOrgao | Órgão/Entidade | input | 12 | Sim |
| cpfServidor | CPF do Servidor | input-cpf | 4 | Sim |
| nomeServidor | Nome do servidor | input | 8 | Sim |
| desc_motivoAposentadoria | Motivo da aposentadoria | input | 12 | Sim |
3.3 Registros Encontrados
Tabela
| Key | Campo |
|---|---|
| tab_registrosServidor | Registros encontrados |
Tipo:
table-editable (readonly)
Colunas
| Key | Campo | Tipo | Cols | Readonly |
|---|---|---|---|---|
| col_numRegistro | Nº do Registro no TCE-GO | input | 1 | Sim |
| col_tipoDoc | Tipo Doc | select | 1 | Não |
| col_numResolucao | Nº da Resolução/Acórdão (com ano) | input | 1 | Não |
| col_cargo | Cargo | textarea | 2 | Sim |
| col_orgao | Órgão/Entidade | textarea | 2 | Sim |
| col_tipoAto | Tipo do ato | select | 2 | Sim |
| col_dataAto | Data do ato | input-date | 1 | Sim |
| up_registroServidor | Anexo | file | 1 | Não |
Tipo Doc
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 1 | Acórdão |
| 2 | Resolução |
Tipo do Ato
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 1 | Contrato |
| 2 | Admissão |
| 3 | Rescisão |
| 4 | Exoneração |
| 5 | Licenciamento (militar) |
| 6 | Aposentadoria |
| 7 | Pensão por morte |
3.4 Situação da Admissão
| Key | Campo | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| registrarAdmissaoServ | Situação do registro da admissão no TCE-GO | radios | Sim |
Opções
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 1 | Não há registro da admissão do servidor |
| 2 | Há registro mas não corresponde ao processo atual |
| 3 | Admissão já registrada no TCE-GO |
3.5 Relação das Ocorrências
Tabela
| Key |
|---|
| tab_criticas25 |
Colunas
| Key | Campo | Tipo | Readonly |
|---|---|---|---|
| col_descCritica | Descrição | textarea | Sim |
| col_tipoCritica | Tipo | input | Sim |
| col_orientCritica | Orientações | textarea | Sim |
| col_analise | Análise | textarea | Não |
3.6 Encaminhamento
| Key | Campo | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| tipoEncaminhamentoAto | Selecione o encaminhamento a ser adotado para o processo | radios | Sim |
Opções
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 1 | Solicitar informações via Sistema de Atos de Pessoal |
| 2 | Gerar instrução técnica conclusiva |
| 3 | Realizar diligência via eTCE |
| 5 | Retornar para o Serviço de Registro |
4. Integrações
Integração 1
Nome
Usuário executor da tarefa
Evento
load
Serviço
cpa-core-backend
Operação
POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado
Finalidade
- identificar usuário logado;
- identificar setor;
- preencher dados do processo;
- controlar acesso à tarefa.
Integração 2
Nome
captura numProcessoFormatado
Evento
click
Elemento
nomeOrgao
Serviço
cpa-core-backend
Operação
GET /s/processo/{processo}/dados-basicos
Finalidade
Recuperar:
- número formatado do processo;
- dados necessários para acesso aos anexos do processo.
Integração 3
Nome
user logado para restringir acesso a tela
Evento
click
Elemento
nomeServidor
Serviço
cpa-core-backend
Operação
POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado
Finalidade
Validar se o usuário pertence aos setores autorizados.
5. Botões
| Botão | Key | Função |
| ——— | ——— | ——— |
| Visualizar anexos do processo | btn_1 | preparaLinkPasta |
| Salvar | btn_2 | btn_salvar |
| Concluir formulário | submit_1 | enviarDados |
| Botão técnico | btn_load | carregaDadosIniciais |
—
6. Principais Regras de Negócio
RN-ATO-01
Encaminhamento obrigatório.
RN-ATO-02
Situação da admissão obrigatória.
RN-ATO-03
Ocorrências do tipo Indício_Irregularidade exigem preenchimento do campo Análise.
RN-ATO-04
Ocorrências são geradas automaticamente.
RN-ATO-05
Analista não pode excluir ocorrências.
RN-ATO-06
Controle de acesso baseado no setor organizacional.
RN-ATO-07
Permite abertura direta dos documentos do processo no TCE Hub.
7. Principais Funções JavaScript
## Inicialização
| Função | Objetivo |
| ———- | ———- |
| onLoadFuncao | Inicialização geral |
| carregaDadosIniciais | Carregamento inicial |
| statusForm_finalizadoOuNao | Verifica situação da tarefa |
—
## Ocorrências
| Função | Objetivo |
| ———- | ———- |
| carregaCriticas | Carrega ocorrências |
| ocultaTabCritica | Oculta tabela sem ocorrências |
| showTabCritica | Exibe tabela |
—
Encaminhamento
| Função | Objetivo |
| ———- | ———- |
| copiaDescricaoTipoEncaminhamento | Copia descrição selecionada |
| enviarDados | Validação e envio |
—
## Controle de Acesso
| Função |
| ———- |
| validaAcessoVisaoTarefa |
| escondeTelaAntesDaValidacao |
| bloqueiaTela |
—
## Processo e Anexos
| Função |
| ———- |
| capturaCdProcesso |
| preparaLinkPasta |
| adicionarLink |
—
## Interface
| Função |
| ———- |
| ajustaTamanhoTabelas |
| exibeAlerta |
| escondeAlerta |
| ocultaBotaoExcluir_tab_critica25 |
—
8. Auditoria (campos auditados)
Sem implementação de auditoria neste formulário.
9. Resumo Executivo
A tarefa “Analisar ato de pessoal” é a principal etapa de análise técnica do Controle Externo dentro do processo de aposentadoria civil. O formulário consolida os registros do servidor encontrados no TCE-GO, apresenta as ocorrências identificadas automaticamente pelo sistema e exige a manifestação do analista sobre eventuais indícios de irregularidade.
O analista registra suas análises, avalia a situação da admissão do servidor e define o encaminhamento a ser adotado, que pode resultar na solicitação de informações adicionais, emissão de instrução técnica, realização de diligência ou retorno ao Serviço de Registro.
O formulário também implementa controle de acesso baseado em setor organizacional, integração para acesso aos documentos do processo no TCE Hub e validações obrigatórias relacionadas às ocorrências classificadas como indícios de irregularidade.
—
Outros Pontos Importantes
Controle de Segurança
Acesso restrito aos setores:
- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
- TCEGO-0200
- SETOR - TESTE