Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência

Objetivo: Este documento foi elaborado com o propósito de especificar as necessidades levantadas conforme solicitação do setor Gerência de Registro e Jurisprudência do TCE-GO', para a criação do Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência. Este sistema permitirá analisar, estudar, indexar, catalogar e sistematizar a jurisprudência relativa às decisões das Câmaras e do Tribunal Pleno.

Desta forma, o servidor conseguirá monitorar as divergências e indicadores de tendências através do gerenciamento das decisões, para evitar que o TCE-GO tenha posicionamentos divergentes em suas deliberações originárias do Pleno e das Câmaras, garantindo a uniformização de Jurisprudencial.

Escopo: O escopo deste projeto é tratar as seguintes necessidades:

1. Possibilitar Selecionas Decisões;

2. Possibilitar Cadastrar Jurisprudência;

3. Possibilitar Gerar Boletim;

4. Possibilitar catalogar Decisões/acórdãos automaticamente, a partir da sua data de publicação;

5. Possibilitar Classificar uma ou mais Decisões selecionadas;

6. Possibilitar Descartar uma ou mais Decisões selecionadas;

7. Possibilitar agrupar e ordenar Decisões;

8. Possibilitar filtrar Decisões por Origem (Pleno/Câmara) ou filtros avançados, conforme exigidos pelo negócio.

9. Possibilitar Pesquisar Decisões no sistema utilizando os termos/parâmetros exigidos pelo negócio;

10. Possibilitar manter o cadastro de Status de Jurisprudência;

11. Possibilitar manter o cadastro de categorias de Jurisprudência;

12. Possibilitar manter o cadastro de Tema e Sub-Tema;

13. Possibilitar visualizar histórico de operação e ação, inclusive a questão que foi cancelada;

14. Possibilitar cadastrar tipo de Decisão;

15. Possibilitar o subtipo de decisão (Gerar conceitos a partir de um conjunto de Parâmetros);

11. Possibilitar links para visualizar acórdãos, relatórios Voto e Processos;

12. Possibilitar distribuir a classificação e análise de acórdãos para os servidores dentro da equipe – Delegação de Acórdãos para equipe;

13. Possibilitar a aplicação de filtros para visualizar as questões, acórdãos;

14. Possibilitar distribuir a execução de classificação e análise de acórdãos para os servidores da equipe – Delegação de Acórdãos para equipe;

15. Possibilitar manter o cadastro de súmula;

16. Possibilitar controlar a permissão para o Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência;

17. Possibilitar controlar a permissão para realizar as ações e operações do Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência;

18. Possibilitar manter o cadastro de AUTOR - OBRA - EDITORA - Edição/Ano.

19. Possibilitar o cadastro de Princípios do Direito;

Fora do Escopo: O escopo deste projeto não irá tratar as seguintes necessidades:

1 - Possibilitar integração com o Sistema de Monitoramento de Decisões;

2 - Possibilitar realizar a migração de informações no sistema;

Linguagem: ASP.NET MVC 5.

Banco de Dados: Oracle 11g

Ambiente de produção: Não se aplica.

Usuários:

• Servidores do TCE-GO;

Data de entrada em produção: <DESCREVER>

Gerente: <DESCREVER>

Conectividade com outros sistemas: Não se Aplica.

Abaixo está a lista de documentos de cada fase do ciclo de vida deste projeto: