Introdução: A intenção deste documento é descrever o resultado do trabalho de: coleta, análise e definições das necessidades identificadas para a criação do Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência, solução responsável pela catalogação, classificação e análise das questões originadas das decisões dos acórdãos.

Através deste sistema, o Tribunal terá condições de acompanhar as tendências jurisprudenciais, realizar pesquisas relacionadas as decisões/acórdãos julgados, verificar as divergências em deliberações originárias do Pleno e das Câmaras, para fins de arguição de incidente de uniformização de jurisprudência e obter informações e indicadores que resolvam questionamentos diversos referentes aos posicionamentos do Tribunal.

Objetivo: Este projeto tem o propósito de especificar as necessidades e a possível solução para criação do Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência do TCE-GO. Portanto, este documento visa descrever e esclarecer o problema e o direcionamento da solução para auxiliar o desenvolvimento na criação do sistema mencionado. Esta manutenção evolutiva se trata de um desenvolvimento de complexidade alta, significativa e pontual para o setor de Gerenciamento de Registros de Jurisprudência do TCE-GO.

As decisões dos processos julgados pelo Plenário ou pela Câmara no Tribunal são formalizadas através acórdão, onde se encontram as determinações/recomendações deferidas pelos conselheiros envolvidos. Ao ser notificado o interessado do processo deverá, por exemplo, executar ações ou realizar pagamentos de multas em um determinado período.

Estas decisões são deferidas e amparadas pela Lei do Direito. Motivo pelo qual o Tribunal deve ter um posicionamento único para decisões em comuns, ou seja, de mesmo teor.

Compete ao Serviço de Jurisprudência e Consolidação Normativa, ler estes acórdãos e extrair todas as informações relevantes de cada acórdão , de tal forma que tenha condições de indexar, catalogar, sistematizar e gerenciar as bases de informações a respeito de normas e jurisprudência do Tribunal, relativa às decisões das Câmaras e do Tribunal Pleno, através desse estudo/análise.

Através desta base de informações, os analistas possuem condições de identificar divergências nas deliberações originárias do Pleno e das Câmaras, para fins de arguição de incidente de uniformização de jurisprudência, garantindo que para decisões semelhantes o Tribunal tenha um único posicionamento.

Atualmente os servidores do setor Gerência de Registros e Jurisprudência utiliza a planilha eletrônica Excel como solução para catalogar e classificar as informações relevantes obtidas dos acórdãos, mas mesmo utilizando recursos disponíveis no software e técnicas operacionais diversas, não conseguem manter e/ou gerenciar a base de informações com as normas e Jurisprudência do Tribunal, conforme a competência do setor disposta na Resolução Normativa nº 09/2012 do TCE-GO.

Portanto, deve ser disponibilizada uma solução que permita catalogar, sistematizar, classificar, analisar e manter uma base de informações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás de maneira precisa e consistente, que possibilite obter informações e atender o negócio mencionado referente à Jurisprudência.