Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência

Objetivo: Este documento foi elaborado com o propósito de especificar as necessidades levantadas conforme solicitação do setor Gerência de Registro e Jurisprudência do TCE-GO', para a criação do Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência. Este sistema permitirá analisar, estudar, indexar, catalogar e sistematizar a jurisprudência relativa às decisões das Câmaras e do Tribunal Pleno.

Desta forma, o servidor conseguirá monitorar as divergências e indicadores de tendências através do gerenciamento das decisões, para evitar que o TCE-GO tenha posicionamentos divergentes em suas deliberações originárias do Pleno e das Câmaras, garantindo a uniformização de Jurisprudencial.

Escopo: O escopo deste projeto é tratar as seguintes necessidades:

1. Possibilitar catalogar informações de acórdãos automaticamente;

2. Possibilitar classificar e analisar questões dos acórdãos;

3 - Possibilitar manter o cadastro de questões;

4 - Possibilitar manter o cadastro de categorias de questões;

5 - Possibilitar manter o cadastro de Normativos;

6 - Possibilitar associar um ou mais normativos por questão;

7 - Possibilitar manter o cadastro de Área, Tema e Sub-Tema;

8 - Possibilitar visualizar histórico de operação e ação, inclusive a questão que foi cancelada;

9 - Possibilitar visualizar os interessados do processo;

10 - Possibilitar cadastrar tipo de processo e tipo de decisão (Gerar conceitos a partir de um conjunto de Parâmetros);

11 - Possibilitar links para visualizar acórdãos, relatórios Voto e Processos;

12 - Possibilitar distribuir a classificação e análise de acórdãos para os servidores dentro da equipe – Delegação de Acórdãos para equipe;

13 - Possibilitar a aplicação de filtros para visualizar as questões, acórdãos;

14 - Possibilitar distribuir a execução de classificação e análise de acórdãos para os servidores da equipe – Delegação de Acórdãos para equipe;

15 - Possibilitar manter o cadastro de súmula;

16 - Possibilitar controlar a permissão para o Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência;

17 - Possibilitar controlar a permissão para realizar as ações e operações do Sistema de Gerenciamento de Jurisprudência;

18 - Possibilitar manter o cadastro de AUTOR - OBRA - EDITORA - Edição/Ano.

19 - Possibilitar o cadastro de Princípios do Direito;

Fora do Escopo: O escopo deste projeto não irá tratar as seguintes necessidades:

1 - Possibilitar integração com o Sistema de Monitoramento de Decisões;

2 - Possibilitar realizar a migração de informações no sistema;

Linguagem: ASP.NET MVC 5.

Banco de Dados: Oracle 11g

Ambiente de produção: Não se aplica.

Usuários:

• Servidores do TCE-GO;

Data de entrada em produção: <DESCREVER>

Gerente: <DESCREVER>

Conectividade com outros sistemas: Não se Aplica.

Abaixo está a lista de documentos de cada fase do ciclo de vida deste projeto: