DET - Documento de Especificação Técnica

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

O propósito deste documento é expor as necessidades e funcionalidades gerais dos sistemas que serão criados ou manutenidos, definindo os requisitos de alto nível para o atendimento das exigências da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em termos de necessidades dos usuários finais concernentes à transparência das informações e prestação de contas das movimentações financeiras dos órgãos estaduais.

A portaria nº 196/2017 designou um Comitê para tratar do assunto, Transparência Pública no âmbito do TCE-GO. Tal Comitê apresentou o relatório de avaliação avaliando os itens mencionados pela ENCCLA, o relatório demanda uma ações a serem realizadas e estas ações são apresentadas com foco no que a GER-TI necessita de insumo para implementar o que está pedido nos itens esperados.

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações do TCE-GO aos goianos e brasileiros de modo geral, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

O Portal da Ouvidoria, e-Sic, Portal da Transparência e o próprio website do TCE-GO dão continuidade às ações voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos jurisdicionados e entidades da Administração Pública Estadual, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, investimentos, bens, serviços, diárias e passagens.

Neste trabalho, o TCE-GO, não consegue atender a todos os itens pretendidos pela ENCCLA atualmente. A partir de tal necessidade, este projeto visa cumprir a missão constitucional do Tribunal e atender o ENCCLA.

Manutenção no Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN), adequando os cadastros de 'Ordem de Pagamento' e 'Empenho'.

Manutenção no modo de login, cadastros de novos usuários e inclusão de Relatório de Estatísticas e Resultados no e-SIC.

Inclusão de Relatório de Repasses e Transferências de Recursos Financeiros no Portal da Transparência.

Manutenção e inclusão de novas páginas no Website.

Desenvolvimento do Portal da Ouvidoria, um canal que permitirá que cidadão manifeste à Ouvidoria do TCE-GO suas Notícias de Irregularidades, Reclamações, Críticas, Sugestões, Elogios, Denúncias e Representações.

Na avalização apresentada pelo Comitê, alguns itens foram apresentados como itens não aplicáveis ao TCE-GO, como premissa esses itens deverão de fato, não serem aplicáveis.

Algumas dependências com departamentos e gerências dissemelhantes deverão ser solucionadas.

Dependências com terceiros, como exemplo, Password Informática, sejam solucionadas.

Todas as autorizações necessárias para o atendimento dos itens sejam concedidas.

Atender todos os itens da avaliação que são aplicáveis ao TCE-GO.

A proposta de solução descrita neste escopo é uma sugestão e poderá sofrer mudanças durante o processo de desenvolvimento, caso se identifique a necessidade.

O Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN), serve de insumo para alguns relatórios no Portal da Transparência, portanto fez-se necessário manter alguns cadastros acrescentando informações que irão compor a base de relatórios dos portais.

Adequar rotina de manutenção e controle de Ordem de Pagamento, acrescentando o campo 'Valor Liquidado' que irá receber o valor real liquidado da ordem de pagamento.

Abaixo segue um modelo da rotina de manutenção controle de Ordem de Pagamento. A essa rotina, que já se encontra disponível no sistema, será acrescentado o campo Valor Liquidado.

Quando o usuário alterar ou solicitar ao sistema a inclusão de uma nova Ordem de Pagamento, o sistema irá apresentar a rotina que apresentada atualmente. O modelo acima ilustra a alteração de uma ordem de pagamento. Por se tratar de campo novo e não existir valor padrão, o campo será vazio até que o usuário atualize a ordem de pagamento informando o Valor Liquidado.

Adequar rotina de manutenção e controle de Empenho, acrescentando os campos 'Nº. Edital/ Ano, 'Modalidade' (dispensa/ inexigilidade, pregão eletrônico, concorrência, etc), 'Tipo do Empenho' (bem fornecido ou serviço prestado).

Abaixo segue um modelo da rotina de manutenção e controle de Empenho. A essa rotina, que já se encontra disponível no sistema, serão acrescentados os campos 'Nº. Edital/ Ano, 'Modalidade' (dispensa/ inexigilidade, pregão eletrônico, concorrência, etc), 'Tipo do Empenho' (bem fornecido ou serviço prestado).

Quando o usuário alterar ou solicitar ao sistema a inclusão de um novo Empenho, o sistema irá apresentar a rotina que apresentada atualmente. O modelo acima ilustra a inclusão de um novo empenho. Por se tratar de campos novos e não existir valores padrões, os campos serão vazios até que o usuário atualize o empenho informando o nº. Edital/ Ano, Modalidade e Empenho.

O Portal da Transparência expõe resultados dos trabalhos realizados pelo TCE-CO. Para corresponder ao itens exigidos na avaliação, este portal será manutenido. Serão incluídos o relatório de Repasses e Transferências de Recursos Financeiros, será incluído no rodapé da página inicial do portal a indicação da localização física do TCE-GO e também deverá ser incluído aos relatórios existentes a opção para exportação formatos não prioritários.

No menu do Portal da Transparência, será criado um novo relatório 'Repasses e Transferências', contendo os dados de Credor, Número de Documento, Tipo do Documento (OPF, APF, Guia de Receita e Anulação de Guia de Receita), Data de Emissão, Data de Contabilização (documentos não contabilizados deverão ser listados, em branco) e Valor.

No GFIN existe um relatório semelhante, que servirá de base para este novo encontrado em Relatórios > Gerador de Relatórios, com os filtros, Tipo de Relatório: Documentos Orçamentários e Extra/ Tipo de Dueof: OPF.

Abaixo segue um modelo da rotina para exibição do relatório de Repasses e Transferências. Este relatório deverá ser apresentado em duas visões, tabela e gráfico, com dados acumulados ou exibidos de forma mensal de cada exercício.

Na página inicial do portal deverá ser apresentado, no rodapé, a indicação da localização física do TCE-GO contendo as seguintes informações:

• Endereço do TCE-GO;
• Indicação de localização no Google Maps;
• Telefone (com ramal direto da ouvidoria);
• Horários de funcionamento do atendimento físico ao cidadão;
• E-mail da ouvidoria;

Obs.: Deve constar que o atendimento ao cidadão é feito no 3º andar do bloco B.

Abaixo segue um modelo que servirá de base na apresentação da localização do física do TCE-GO.

Atualmente nos relatórios do portal, existe uma rotina que usa o DevExpress para fazer a exportação dos relatórios nos formatos XLS e PDF. Nesta rotina, será incluso as opções para os formatos abertos e não proprietários, como RTF e CSV.

No 'controller' da página do relatório, na função ExportTo, deverá ser acrescentado o trecho de código abaixo.

case "CSV":
     return GridViewExtension.ExportToCsv(GridViewExportInvestimentoHelper.ExportGridViewSettings(), lista, fileName);
case "RTF":
     return GridViewExtension.ExportToRtf(GridViewExportInvestimentoHelper.ExportGridViewSettings(), lista, fileName);

Já na 'div' onde é colocado as opções para exportação, incluir o trecho abaixo.

<button type="submit" name="extencao" class="btn btn-default" data-toggle="tooltip" data-placement="top" value="RTF" title="Exportar em arquivo RTF">
     <span class="icon-trans icon-trans-relatorio-gestao-orcamentaria"></span>
</button>
<button type="submit" name="extencao" class="btn btn-default" data-toggle="tooltip" data-placement="top" value="CSV" title="Exportar em arquivo CSV">
     <span class="icon-trans icon-trans-docs"></span>
</button>

Abaixo segue o modelo de como será exibida as novas opções de exportação.

O e-Sic é o portal do TCE-GO em cumprimento à Lei 12.527, a Lei de acesso à informação. E neste portal será incluso o relatório de estatísticas e o relatório de resultado das solicitações de informação.

No e-Sic, será incluso uma tela para apresentar os dados estatísticos, em formato de gráfico, referente às solicitações de informação. Deverá apresentar dados estatísticos refentes ao status das solicitações por períodos anuais e mensais, como também dados referentes ao prazo de atendimento das solicitações. Os gráficos apresentados em formato de pizza, serão gerados utilizando a api HighCharts (api já utilizada em outros relatórios e em outros sistemas do TCE-GO).

Abaixo segue um modelo da rotina para exibição do relatório de Estatísticas.

No e-Sic, será incluso uma tela para apresentar os dados dos resultados referente às solicitações de informação. Deverá apresentar a possibilidade de filtragem mensal e anual das informações geradas em tabela

Abaixo segue um modelo da rotina para exibição do relatório de Resultados.

Na página inicial do portal deverá ser apresentado, no rodapé, a indicação da localização física do TCE-GO contendo as seguintes informações:

• Endereço do TCE-GO;
• Indicação de localização no Google Maps;
• Telefone (com ramal direto da ouvidoria);
• Horários de funcionamento do atendimento físico ao cidadão;
• E-mail da ouvidoria;

Obs.: Deve constar que o atendimento ao cidadão é feito no 3º andar do bloco B.

Abaixo segue um modelo que servirá de base na apresentação da localização do física do TCE-GO.

Atualmente nos relatórios do portal, existe uma rotina que usa o DevExpress para fazer a exportação dos relatórios nos formatos XLS e PDF. Nesta rotina, será incluso as opções para os formatos abertos e não proprietários, como RTF e CSV.

No 'controller' da página do relatório, na função ExportTo, deverá ser acrescentado o trecho de código abaixo.

case "CSV":
     return GridViewExtension.ExportToCsv(GridViewExportInvestimentoHelper.ExportGridViewSettings(), lista, fileName);
case "RTF":
     return GridViewExtension.ExportToRtf(GridViewExportInvestimentoHelper.ExportGridViewSettings(), lista, fileName);

Já na 'div' onde é colocado as opções para exportação, incluir o trecho abaixo.

<button type="submit" name="extencao" class="btn btn-default" data-toggle="tooltip" data-placement="top" value="RTF" title="Exportar em arquivo RTF">
     <span class="icon-trans icon-trans-relatorio-gestao-orcamentaria"></span>
</button>
<button type="submit" name="extencao" class="btn btn-default" data-toggle="tooltip" data-placement="top" value="CSV" title="Exportar em arquivo CSV">
     <span class="icon-trans icon-trans-docs"></span>
</button>

Abaixo segue o modelo de como será exibida as novas opções de exportação.

Os itens que foram avaliados pelo comitê, como itens já atendidos e itens não aplicáveis ao Tribunal, esses itens foram retirados do escopo do projeto.