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Funcionalidade: Processo Sigiloso
Funcionalidade contida na aba “Ações” do eTCE-GO. Essa funcionalidade permite liberar o acesso de um ou mais processos sigilosos a um determinado usuário.
Regulamentação
O sigilo de informações no âmbito do TCE-GO é regulamentado pela RESOLUÇÃO NORMATIVA 10/2017, que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal.
Para saber mais sobre esta normativa e suas tratativas no e-TCEGO acesse a página de Observações sobre sigilo de processos e documentos
Como Chegar
Na aba “ações”, terá a opção “Processo Sigiloso”, clique nela e abrirá uma nova janela então siga os passos conforme imagem abaixo:
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Clique na opção “Processo Sigiloso”, abrirá uma nova janela. |
| 2 | Clicando no campo usuário, aparecerá o nome de todos os usuários do setor, selecione o usuário que deseja dar acesso ao(s) processo(s) sigiloso(s). |
| 3 | Após selecionar o usuário, coloque o número do processo sigiloso, que pretende liberar o acesso, clique no botão “+” para inseri-lo na lista, e assim adicione quantos processos desejar. |
| 4 | Após Adicionar os processos que deseja, clique em “Gravar”. |
Observação:
- Somente o responsável do setor pode permitir o acesso de outro usuário, através dessa funcionalidade, a um processo sigiloso.