RF-012 – Consulta de Jurisprudência e Atos Normativos

Essa é uma revisão anterior do documento!

Disponibiliza ao público uma interface de busca para consulta a acórdãos e atos normativos (portarias, resoluções, instruções de serviço, ordens de serviço) do TCE-GO. A busca combina termo livre, categorização por tab e filtros avançados condicionais ao domínio selecionado, com resultados exibidos em cards paginados.

Local de acesso:

Tela de consulta: /jurisprudencia-e-atos-normativos

Nível	Perfil	Autenticação
Público	Qualquer visitante do portal	Não requerida

Tela de busca pública, acessada diretamente pela rota. Não possui autenticação nem campos editáveis fora do formulário de busca/filtros. É composta por um cabeçalho institucional, uma barra lateral (sidebar) com campo de busca livre, seleção de categoria e filtros avançados condicionais, e uma área de resultados que alterna entre quatro estados: idle (inicial), buscando (carregamento), resultados (lista de cards) e vazio (nenhum resultado encontrado). Em telas abaixo do breakpoint lg, a sidebar de filtros é ocultada por padrão e exibida por um botão dedicado.

— Estado buscando

— Estado resultados

— Estado vazio

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Botão “Filtros e busca”/“Fechar filtros”	Botão	–	–	“Filtros e busca”	Visível apenas em telas mobile (abaixo do breakpoint `lg`); alterna a exibição da sidebar de filtros (ver Fluxo 02).
Campo de busca livre	Campo texto	Não	Texto livre	Vazio	Placeholder “Pesquise por ementa ou tipo…”. A tecla Enter aciona a pesquisa (RN02).
Botão de busca (ícone lupa)	Botão	–	–	–	Aciona a pesquisa (RN02).
Categoria (“Todos”/“Jurisprudência”/“Atos Normativos”)	Grupo de opções (seleção única)	–	“Todos”, “Jurisprudência”, “Atos Normativos”	“Todos”	Define o filtro primário (tab) e os filtros avançados exibidos (RN04).
Situação	Campo seleção	Não	“Selecione”, “Vigente”, “Revogado”, “Superado”	“Selecione”	Comum às três categorias.
Tipo de Normativo	Campo seleção	Não	“Selecione”, “Acórdão de Consulta”, “Instrução de Serviço”, “Ordem de Serviço”, “Portaria”, “Resolução”, “Resolução Administrativa”, “Resolução Normativa”	“Selecione”	Oculto na categoria “Jurisprudência” (RN04).
Ano	Campo numérico	Não	Número entre 1953 e o ano corrente	Vazio	Placeholder “Ex.: 2023” (RN10).
Número	Campo numérico	Não	Número	Vazio	Placeholder “Ex.: 87”.
Relator	Campo texto	Não	Texto livre	Vazio	Placeholder “Nome do relator”. Oculto na categoria “Atos Normativos” (RN04).
Setor de Origem	Campo texto	Não	Texto livre (sigla ou nome do setor)	Vazio	Placeholder “Sigla ou nome…”. Oculto na categoria “Jurisprudência” (RN04). A correspondência por sigla ou nome do setor é avaliada somente ao acionar “Pesquisar”, sem sugestões durante a digitação.
Vigência de	Campo data	Não	Data	Vazio	Exibido apenas na categoria “Atos Normativos” (RN04).
Vigência até	Campo data	Não	Data	Vazio	Exibido apenas na categoria “Atos Normativos” (RN04).
Publicação de	Campo data	Não	Data	Vazio	Exibido apenas na categoria “Atos Normativos” (RN04).
Publicação até	Campo data	Não	Data	Vazio	Exibido apenas na categoria “Atos Normativos” (RN04).
Botão “Limpar Filtros”	Botão	–	–	–	Reseta todos os campos de filtro e retorna a área de resultados ao estado idle (RN06).
Botão “Pesquisar”/“Buscando…“	Botão submit	–	–	“Pesquisar”	Executa a busca (RN02). Exibe o rótulo “Buscando…” e fica desabilitado durante o estado buscando, que simula latência de processamento.
Mensagem de instrução inicial	Texto	–	–	–	Exibida no estado idle: “Use os filtros ao lado para localizar jurisprudência e atos normativos.”
Skeleton de carregamento	Spinner (placeholder animado)	–	–	–	Exibido no estado buscando — 4 blocos animados simulando os cards de resultado.
Contador de resultados	Texto	–	–	–	Exibido no estado resultados: “Encontramos {N} resultado(s) para essa pesquisa”.
“Exibir” (itens por página)	Campo seleção	–	“10”, “20”, “50”	“10”	Exibido no estado resultados. Ao alterar, o sistema retorna a paginação para a página 1 (RN07).
Paginação (Anterior/Próxima/números)	Componente de paginação	–	–	–	Exibida no estado resultados apenas quando há mais de 1 página de resultados (RN07).
Card de resultado – Categoria	Texto/Badge	–	“Jurisprudência”, “Atos Normativos”	–	Exibido no estado resultados, conforme o domínio do item.
Card de resultado – Situação	Texto/Badge	–	“VIGENTE”, “REVOGADO”, “SUPERADO”	–	Badge colorido: verde (Vigente), vermelho (Revogado), âmbar (Superado).
Card de resultado – Título	Texto	–	–	–	Formato ”{Tipo} Nº {Número}/{Ano}”.
Card de resultado – Ementa	Texto	–	–	–	Exibida em até 2 linhas (truncamento). O trecho correspondente ao termo buscado é destacado (RN03).
Card de resultado – Setor	Texto	–	–	–	Formato “SIGLA — Nome do setor” (ex.: “DI-TI — Diretoria de Tecnologia da Informação”).
Card de resultado – Publicado	Texto	–	–	–	Exibido apenas quando a data de publicação do item está preenchida (RN08).
Card de resultado – Relator	Texto	–	–	–	Exibido apenas quando o campo relator do item está preenchido (RN08).
Card de resultado – Ação “Ver publicação”	Link	–	–	–	Abre a publicação correspondente no GNOI em nova aba (RN01).
Mensagem “Nenhum resultado encontrado”	Alerta informativo	–	–	–	Exibida no estado vazio, com o texto complementar “Tente outros termos ou ajuste os filtros.” (RN09).
Botão “Limpar filtros” (estado vazio)	Botão	–	–	–	Exibido no estado vazio; equivalente ao botão “Limpar Filtros” da sidebar (RN06, RN09).

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário acessa `/jurisprudencia-e-atos-normativos`		Tela 01
01.1	Caso a URL contenha parâmetros de busca/filtro, o sistema pré-popula os campos correspondentes na carga inicial, sem executar a pesquisa automaticamente	RN05	Tela 01
02	O sistema exibe o estado idle com a mensagem “Use os filtros ao lado para localizar jurisprudência e atos normativos.”		Tela 01
03	Usuário seleciona a categoria (“Todos”, “Jurisprudência” ou “Atos Normativos”)	RN04	Tela 01
03.1	O sistema ajusta os filtros avançados exibidos conforme a categoria selecionada	RN04	Tela 01
04	Usuário preenche o termo de busca e/ou os filtros avançados disponíveis para a categoria selecionada		Tela 01
05	Usuário aciona “Pesquisar” (clique no botão ou tecla Enter no campo de busca)		Tela 01
06	O sistema exibe o estado buscando (skeleton animado) e desabilita o botão “Pesquisar”		Tela 01
07	O sistema filtra os registros conforme a categoria e os filtros aplicados e sincroniza os filtros na URL	RN02 RN05	Tela 01
07.1	Resultado com itens encontrados: o sistema exibe o contador e a lista paginada de cards		Tela 01
07.2	Nenhum resultado encontrado: o sistema exibe o estado vazio	RN09	Tela 01
08	Usuário troca a categoria: o sistema reseta os resultados e a paginação para a página 1, mantendo os valores já preenchidos nos demais filtros, e retorna ao passo 02	RN06	Tela 01
09	Usuário aciona “Limpar Filtros” (na sidebar ou no estado vazio): o sistema limpa todos os campos preenchidos, reseta os resultados e a paginação para a página 1, e retorna ao passo 02	RN06	Tela 01

Passo	Ação	Tela
01	Em telas abaixo do breakpoint `lg`, usuário aciona o botão “Filtros e busca”	Tela 01
02	O sistema exibe a sidebar de filtros e altera o rótulo do botão para “Fechar filtros”	Tela 01
03	Usuário aciona “Fechar filtros”: o sistema oculta a sidebar novamente	Tela 01
03.1	Alternativamente, ao acionar “Pesquisar” (Fluxo 01, passo 05), o sistema oculta a sidebar automaticamente	Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário altera a opção “Exibir” (itens por página): o sistema retorna a paginação para a página 1	RN07	Tela 01
02	Usuário navega pelos controles de paginação (Anterior/Próxima/números)	RN07	Tela 01
03	O sistema exibe o subconjunto de resultados correspondente à página e ao tamanho selecionados		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário aciona “Ver publicação” em um card de resultado	RN01	Tela 01
02	O sistema abre a publicação correspondente no GNOI em nova aba	RN01	Tela 01

As súmulas de jurisprudência do TCE-GO estão hoje publicadas em página estática do portal, fora do escopo de indexação deste requisito. Em análise técnica conjunta (Paulo Ricardo Amorim Silva e Bruno Henrique, 2026-07-08/09) sobre a viabilidade de unificar a busca de súmulas com a de jurisprudência e atos normativos, ficou definido que:

Para que as súmulas sejam localizáveis via Elasticsearch, é necessário que estejam cadastradas no sistema de normativos utilizado como fonte do índice — o que não ocorre atualmente.
O cadastro do tipo “Súmula” nesse sistema é considerado uma manutenção simples pelo time responsável, mas depende de ação própria da área que hoje mantém as súmulas.
Enquanto esse cadastro não for feito, as súmulas permanecem fora do escopo do RF-012 e continuam sendo atendidas pela funcionalidade “Publicação Institucional” — a mesma que também atende aos Boletins de Jurisprudência.
Caso o cadastro venha a ser feito futuramente, a inclusão de súmulas como um tipo pesquisável nesta tela deve ser reavaliada como evolução do requisito.

Regra	Descrição
RN01	Ação de acesso à publicação – O card de resultado sempre exibe a ação “Ver publicação”, que abre em nova aba a URL do GNOI correspondente ao item (`https://gnoi.tce.go.gov.br/atoNormativo/Publicado?id={id}`).
RN02	Busca textual – A pesquisa por termo livre localiza correspondências (sem diferenciação entre maiúsculas/minúsculas) nos campos ementa ou tipo do ato.
RN03	Destaque do termo buscado – O trecho da ementa correspondente ao termo pesquisado é exibido com destaque visual (marcação em negrito).
RN04	Filtros condicionais por categoria – A categoria ativa determina os filtros avançados exibidos: na categoria “Jurisprudência”, os filtros “Tipo de Normativo” e “Setor de Origem” ficam ocultos; na categoria “Atos Normativos”, o filtro “Relator” fica oculto e os filtros de data (“Vigência de/até”, “Publicação de/até”) são exibidos; na categoria “Todos”, exibem-se os filtros comuns às duas categorias, exceto os filtros de data.
RN05	Sincronização de filtros com a URL – Os valores de categoria, termo de busca, situação, ano, tipo, número, setor, relator, vigência (de/até) e publicação (de/até) são refletidos como parâmetros de URL, permitindo compartilhamento do link com os filtros aplicados. Os parâmetros são lidos uma única vez, na carga inicial da página.
RN06	Reset de filtros e resultados – A troca de categoria e o acionamento de “Limpar Filtros” retornam a área de resultados ao estado idle e a paginação à página 1. No caso de “Limpar Filtros”, todos os campos preenchidos também são limpos.
RN07	Paginação – O seletor de itens por página oferece as opções 10, 20 ou 50 (padrão: 10). A alteração do tamanho de página retorna a paginação para a página 1. Os controles de navegação (Anterior/Próxima/números) só são exibidos quando há mais de 1 página de resultados.
RN08	Campos condicionais do card – Os campos “Publicado” e “Relator” só são exibidos no card de resultado quando preenchidos no item correspondente.
RN09	Estado vazio – Quando a busca é executada e não retorna nenhum resultado, o sistema exibe a mensagem “Nenhum resultado encontrado” com o texto complementar “Tente outros termos ou ajuste os filtros.” e um atalho para limpar os filtros aplicados.
RN10	Abrangência histórica do campo Ano – O acervo de atos normativos do TCE-GO remonta a 1953: o registro mais antigo é a Resolução nº 1/1953, atualmente revogada. O filtro de Ano não deve restringir a busca a partir de 1990.