[ER_011] Requisitos - Pautas e Sessões de Julgamento
Descrição: Funcionalidade que disponibiliza ao público um calendário mensal de sessões de julgamento do TCE-GO, com distinção visual obrigatória entre sessões Presenciais, Videoconferência e Votação Simultânea (Plenário Virtual). Permite ao usuário navegar entre meses, acessar o detalhamento de cada sessão com os processos dispostos em cards, aplicar filtros, visualizar a ata de julgamento e assistir às gravações vinculadas por processo. A fundamentação legal da pauta observa o art. 150, Incisos I a VI, do Regimento Interno do TCE-GO (RI-TCE).
Menu / Local de acesso: Portal TCE-GO | Pautas e Sessões de Julgamento | `/pautas` (calendário) · `/pautas/[DATA]` (detalhe da sessão)
Atores
| Nível | Perfil | Autenticação | Abrangência |
|---|---|---|---|
| PÚBLICO | Cidadãos, Órgãos fiscalizados, Partes Processuais | Não obrigatória | Consulta do calendário mensal de sessões e visualização do detalhamento de pautas, processos, membros, ata de julgamento e gravações disponíveis. |
Telas
Tela 01 - Calendário de Sessões (`/pautas`)
Tela responsável por exibir o calendário mensal de sessões de julgamento com distinção visual por tipo de plataforma.
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Cabeçalho da Página | Texto estático | Sim | “Pautas e Sessões de Julgamento” | – | Exibido em fundo azul (`–primary`). |
| Navegação de Mês/Ano | Componente de Navegação | Sim | Botões “< Mês Anterior” e “Próximo Mês >“ | Mês/Ano corrente | Atualiza apenas o calendário, sem reload da página (RN06). |
| Grade do Calendário | Componente de Calendário | Sim | Semanas × Dias do mês selecionado | – | Dias sem sessão exibidos com aparência neutra; dias com sessão exibem badge(s) colorido(s). |
| Badge de Sessão | Indicador Visual | Condicional | Texto descritivo da sessão (ex.: “Tribunal Pleno — Ordinária”) | – | Cor definida conforme o tipo de plataforma (RN06). Quando há múltiplas sessões no dia, um badge por sessão é exibido. |
| Legenda | Componente de Legenda | Sim | Azul = Sessão Presencial; Verde = Videoconferência; Laranja = Votação Simultânea | – | Exibição obrigatória e persistente na tela (RN06). |
| Estado “Sem sessões no mês” | Mensagem Informativa | Condicional | “Nenhuma sessão agendada para {mês} de {ano} em exibição.” | – | Exibido quando nenhuma sessão existe no mês consultado. |
| Estado de Carregamento | Skeleton animado | Condicional | – | – | Exibido durante a chamada à API. |
Tela 02 - Detalhe da Sessão (`/pautas/[DATA]`)
Tela responsável por exibir o detalhamento completo de uma sessão: cabeçalho, chips de sessões do dia, ata de julgamento, filtros e cards de processos.
Cabeçalho da Sessão:
| Elemento | Fonte | Campo / Origem | Obrigatório | Observação |
|---|---|---|---|---|
| Colegiado | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `nomeCamara` | Sim | “Primeira Câmara” / “Segunda Câmara” / “Tribunal Pleno”. |
| Tipo da Sessão | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `tipoSessao` | Sim | “Ordinária” / “Extraordinária Adm.” / “Extraordinária”. |
| Plataforma | Oracle | `PLD_SESSAO.INDR_VIRTUAL_A` | Sim | “Presencial = 'N'” / “Videoconferência = 'V'” / “Virtual = 'S' ”. |
| Situação | Oracle | `PLD_SESSAO.INDR_STATUS_A` | Sim | “Ativa” / “Encerrada”. Sessões Cancelada e Inativa não são retornadas pela API e não chegam a esta tela (RN03, RN08). |
| Número da Sessão | Oracle | `PLD_SESSAO.NUMR_SESSAO_N` | Sim | – |
| Data da Sessão | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `dataSessao` + `horarioSessao` → formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Sim | – |
| Data de Abertura | Oracle | `PLD_SESSAO.DATA_ABERTURA_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Não | – |
| Data de Fechamento | Oracle | `PLD_SESSAO.DATA_FECHAMENTO_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Não | – |
| Data de Divulgação | Oracle | `PLD_SESSAO.DATA_DIVULGACAO_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Não | – |
| Total de Processos | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | Calculado a partir de `processosCamaraSessao` de todos os membros | Sim | – |
| Membros | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Membro.nomeMembro` + `Membro.tituloMembro` | Sim | Link “ver membros” abre modal/painel lateral (RN12). |
| Fundamentação Legal | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `definicaoPauta` | Sim | Texto fixo: “PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)“ (RN11). |
| Alerta de Sessão | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `alertaSessao` | Condicional | Exibido quando `alertaSessao` estiver preenchido, para avisos da sessão em curso. Não se aplica a sessão cancelada, que não é retornada pela API (RN03). |
| Link “Assistir transmissão” | Oracle | Campo de link de transmissão em `PLD_SESSAO` | Condicional | Exibido quando sessão é Videoconferência e link estiver disponível (RN15). |
| Chips “Outras Sessões do Dia” | – | Sessões do mesmo dia retornadas pela API | Condicional | Exibidos quando há mais de uma sessão no dia. Troca sem alteração de URL (RN14). |
Ata de Julgamento:
| Elemento | Situação | Condição | Cor do Banner | Ação Disponível |
|---|---|---|---|---|
| Ata — Aguardando Sessão | `AGUARDANDO_SESSAO` | Data da sessão ainda não chegou | Azul claro (`blue-50`) | Nenhuma. |
| Ata — Em Elaboração | `EM_ELABORACAO` | Sessão encerrada, ata em preparo | Amarelo (`amber-50`) | Nenhuma. |
| Ata — Elaborada | `ELABORADA` | Ata finalizada, com arquivo e data de elaboração retornados na consulta | Verde (`green-50`) | Botão “Baixar Ata” — download direto do arquivo. O banner exibe também a data de elaboração (RN13). |
Barra de Filtros (client-side):
| Filtro | Tipo | Campo Filtrado | Observação |
|---|---|---|---|
| Relator | Seleção (`<select>`) | `relator` | Lista de relatores únicos da sessão corrente. |
| Colegiado / Plenário | Campo fixo, não alterável | – | Exibe o colegiado da sessão exibida (ex.: “Tribunal Pleno — Ordinária”). Bloqueado: uma sessão pertence a um único colegiado (RN10). |
| Texto livre | Campo Texto (`<input>`) | `numeroProcesso` + `assunto` + `ementa` | Busca parcial, case-insensitive (RN10). |
| Contador de resultados | Texto informativo | – | “Exibindo X de Y processos” — exibido quando algum filtro estiver ativo (RN10). |
| Botão “Limpar filtros” | Botão | – | Visível apenas quando ao menos um filtro estiver ativo. Paginação reseta para página 1 ao aplicar qualquer filtro (RN02, RN10). |
Card de Processo:
| Campo | Fonte | Campo / Origem | Obrigatório | Fallback |
|---|---|---|---|---|
| N° Processo (link) | Oracle | `CODG_PROCESSO_N` — exibido; `PROAUTU_ID` — usado no link para RF-002 (RN01) | Sim | “Não informado” (RN04). Em processo sigiloso, exibido sem link (RN16). |
| Assunto | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.assunto` | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Ementa | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.ementa` | Sim | “Não informado” (RN04). Em processo sigiloso, omitida (RN16). |
| Relator | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Membro.nomeMembro` com função Relator | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Badge “Julgado” | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.julgado` (boolean) | Condicional | Badge omitido quando `julgado = false` (RN05). |
| Botão “Assistir gravação” | Catálogo (`/api/pauta/videos`) | Vínculo por `Processo.id`; a API retorna o link da gravação | Condicional | Botão omitido quando processo não constar na resposta de vídeos (RN09). |
| Badge “Sigiloso” | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.ehProcessoSigiloso` (boolean) | Condicional | Exibido quando `ehProcessoSigiloso = true`. Sinaliza que a ausência de ementa e de interessados é restrição legal, e não falta de cadastro (RN16). |
| Paginação | – | Componente de paginação | Sim | Padrão: 20 itens/página; seletor: 10 / 20 / 50. Total reflete conjunto filtrado (RN02). |
Navegação entre Sessões:
| Elemento | Tipo | Observação |
|---|---|---|
| Botão “Sessão anterior” | Botão com link | Exibido no topo e na base da página. Desabilitado (`disabled`) quando não há sessão anterior (RN07). |
| Botão “Próxima sessão” | Botão com link | Exibido no topo e na base da página. Desabilitado (`disabled`) quando não há próxima sessão (RN07). |
Fluxos
Fluxo 01 - Acessar Calendário de Sessões (Fluxo Principal)
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário acessa a rota `/pautas`. | Tela 01 | |
| 02 | O sistema exibe o estado de carregamento (skeleton animado). | Tela 01 | |
| 03 | O sistema executa `GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}` com o mês/ano corrente como padrão. | Tela 01 | |
| 03.1 | Caso a chamada retorne sucesso, o sistema executa o Fluxo 02 . | ||
| 03.2 | Caso a chamada retorne erro, o sistema exibe estado de erro genérico. | Tela 01 |
Fluxo 02 - Renderizar Calendário
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O sistema recebe a lista de sessões do mês retornada pela API. | ||
| 02 | O sistema verifica se há sessões no mês consultado. | ||
| 02.1 | Caso não haja sessões, o sistema exibe a mensagem “Nenhuma sessão agendada para {mês} de {ano} em exibição.”. | Tela 01 | |
| 03 | O sistema renderiza a grade do calendário com os dias do mês. | RN03, RN06 | Tela 01 |
| 04 | Para cada sessão retornada, o sistema exibe um badge no dia correspondente, com cor determinada pelo tipo de plataforma. | RN06 | Tela 01 |
| 04.1 | Quando um mesmo dia possui múltiplas sessões, o sistema exibe um badge por sessão, empilhados ou em linha. | RN06 | Tela 01 |
| 05 | O sistema exibe a legenda obrigatória de cores abaixo ou ao lado do calendário. | RN06 | Tela 01 |
| 06 | O sistema aguarda interação do usuário. | Tela 01 |
Fluxo 03 - Navegar entre Meses
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário aciona o botão “Mês Anterior” ou “Próximo Mês”. | Tela 01 | |
| 02 | O sistema executa nova chamada `GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}` com o mês/ano correspondente. | Tela 01 | |
| 03 | O sistema atualiza apenas o componente do calendário, sem reload da página. | RN06 | Tela 01 |
| 04 | O sistema executa o Fluxo 02com os dados do novo mês. |
Fluxo 04 - Acessar Detalhe de Sessão
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário clica em um badge de sessão em um dia do calendário. | Tela 01 | |
| 02 | O sistema navega para `/pautas/[DATA]?sessaoId={id}`, com o identificador da sessão do badge acionado. Quando a sessão não é informada, o sistema abre a primeira sessão do dia. | RN14 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe o estado de carregamento (skeleton animado). | Tela 02 | |
| 04 | O sistema executa `GET /api/pautas/[DATA]`. | ||
| 04.1 | Caso a chamada retorne sucesso, o sistema executa o Fluxo 05. | ||
| 04.2 | Caso a DATA não possua sessão disponível, o sistema exibe a mensagem “Nenhuma sessão encontrada para esta data”. | RN08 | Tela 02 |
| 04.3 | Caso a DATA esteja em formato inválido, o sistema exibe a página de erro padrão. | Tela 02 |
Fluxo 05 - Renderizar Detalhe da Sessão
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O sistema exibe o cabeçalho da sessão com os campos: Colegiado, Tipo, Plataforma, Situação, Número da Sessão, Datas, Total de Processos, Membros e Fundamentação Legal. | RN11, RN12 | Tela 02 |
| 01.1 | Sessão com status Cancelada não é retornada pela API e, portanto, não chega a ser renderizada — a data recai no Fluxo 04, passo 04.2. | RN03, RN08 | Tela 02 |
| 01.2 | Caso a sessão seja do tipo Videoconferência e possua `linkTransmissao` preenchido, o sistema exibe o link “Assistir transmissão” no cabeçalho. | RN15 | Tela 02 |
| 02 | O sistema verifica a existência de múltiplas sessões no mesmo dia e exibe chips “Outras Sessões do Dia” quando aplicável. | RN14 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe a seção de Ata de Julgamento conforme a situação da ata. | RN13 | Tela 02 |
| 04 | O sistema exibe a barra de filtros. | RN10 | Tela 02 |
| 05 | O sistema executa o Fluxo 06para renderizar os cards de processos. | ||
| 06 | O sistema exibe os botões de navegação “Sessão anterior” e “Próxima sessão”. | RN07 | Tela 02 |
Fluxo 06 - Listar Cards de Processos
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O sistema recupera a lista completa de processos da sessão retornada pela API. | Tela 02 | |
| 02 | O sistema aplica os filtros ativos (relator da pauta, texto livre) de forma cumulativa. | RN10 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe o contador “Exibindo X de Y processos” quando ao menos um filtro estiver ativo. | RN10 | Tela 02 |
| 03.1 | Caso o filtro não retorne resultados, o sistema exibe a mensagem: “Nenhum processo encontrado. Ajuste os filtros ou clique em Limpar filtros para ver todos os processos.”. | RN10 | Tela 02 |
| 04 | O sistema renderiza os cards paginados do conjunto filtrado. | RN02 | Tela 02 |
| 05 | Para cada card, o sistema exibe: ordem na pauta, N° Processo (link), Relator, Assunto, Interessados, Ementa, badge “Julgado” (quando aplicável), badge “Sigiloso” (quando aplicável) e botão “Assistir gravação” (quando disponível). | RN01, RN04, RN05, RN09, RN16, RN17, RN18 | Tela 02 |
| 05.2 | Em processo sigiloso, o N° Processo é exibido sem link e a ementa e os interessados são omitidos. | RN16 | Tela 02 |
| 05.1 | Campos ausentes são exibidos como “Não informado”. | RN04 | Tela 02 |
Fluxo 07 - Aplicar Filtros nos Cards
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário seleciona um valor em qualquer campo da barra de filtros (Relator da Pauta ou Texto livre). | Tela 02 | |
| 02 | O sistema aplica os filtros cumulativamente (AND), sem nova chamada à API. | RN10 | Tela 02 |
| 03 | O sistema reseta a paginação para a página 1. | RN02 | Tela 02 |
| 04 | O sistema atualiza o contador “Exibindo X de Y processos”. | RN10 | Tela 02 |
| 04.1 | Caso nenhum processo atenda ao filtro, o sistema exibe a mensagem: “Nenhum processo encontrado. Ajuste os filtros ou clique em Limpar filtros para ver todos os processos.”. | RN10 | Tela 02 |
| 05 | O sistema exibe o botão “Limpar filtros”. | RN10 | Tela 02 |
Fluxo 08 - Limpar Filtros
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário aciona o botão “Limpar filtros”. | Tela 02 | |
| 02 | O sistema remove todos os valores de filtro ativos. | RN10 | Tela 02 |
| 03 | O sistema reseta a paginação para a página 1. | RN02 | Tela 02 |
| 04 | O sistema oculta o botão “Limpar filtros”. | RN10 | Tela 02 |
| 05 | O sistema exibe a lista completa de cards da sessão. | RN02 | Tela 02 |
Fluxo 09 - Acessar Detalhamento de Processo
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário clica no número do processo no card. | Tela 02 | |
| 02 | O sistema abre `/processos/[autuacaoId]` na mesma aba (RF-002). | RN01 | – |
| 02.1 | Caso o processo seja sigiloso, o número não possui link e nenhuma navegação ocorre. | RN16 | Tela 02 |
Fluxo 10 - Assistir Gravação do Processo
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário clica no botão “Assistir gravação” dentro do card do processo. | RN09 | Tela 02 |
| 02 | O sistema exibe o reprodutor com a gravação vinculada ao processo, a partir do link retornado pela API. | RN09 | Tela 02 |
Fluxo 11 - Trocar Sessão no Mesmo Dia
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário clica em um chip “Outras Sessões do Dia”. | Tela 02 | |
| 02 | O sistema executa `GET /api/pautas/[DATA]?sessaoId={id}` com o identificador da sessão selecionada. | RN14 | Tela 02 |
| 03 | O sistema atualiza o estado local da tela sem alterar a URL do navegador. | RN14 | Tela 02 |
| 04 | O sistema executa o Fluxo 05com os dados da nova sessão. |
Fluxo 12 - Navegar entre Sessões
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário aciona o botão “Sessão anterior” ou “Próxima sessão”. | RN07 | Tela 02 |
| 02 | O sistema verifica se a sessão destino existe. | RN07 | |
| 02.1 | Caso o botão esteja desabilitado (`disabled`), nenhuma ação é executada. | RN07 | |
| 03 | O sistema verifica a quantidade de sessões no dia destino. | ||
| 03.1 | Caso o dia destino possua apenas uma sessão, o sistema navega para `/pautas/[DATA]`. | Tela 02 | |
| 03.2 | Caso o dia destino possua múltiplas sessões, o sistema navega para `/pautas/[DATA]?sessaoId={id}`. | Tela 02 | |
| 04 | O sistema executa o Fluxo 04para carregar o detalhe da sessão destino. |
Fluxo 13 - Visualizar Membros da Sessão
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário aciona o link “ver membros” no cabeçalho da sessão. | Tela 02 | |
| 02 | O sistema abre modal/painel lateral com a lista de membros. | RN12 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe exclusivamente nome (`nomeMembro`) e função (`tituloMembro`) de cada membro, conforme retornado pelo Catálogo de Serviços. | RN12 | Tela 02 |
Fluxo 14 - Baixar Ata de Julgamento
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário aciona o botão “Baixar Ata” exibido no banner de ata quando a situação for `ELABORADA`. | RN13 | Tela 02 |
| 02 | O sistema realiza o download do arquivo da ata. | RN13 | – |
RN – Regras de Negócio
| ID | Descrição |
|---|---|
| RN01 | Link para Detalhamento do Processo – O N° Processo exibido no card deve ser um hiperlink que abre o detalhamento do processo (RF-002) na mesma aba. O link utiliza o `autuacaoId` como identificador: `href=”/processos/[autuacaoId]“`. Em processo sigiloso o link é suprimido e o número é exibido como texto (RN16). |
| RN02 | Paginação dos Processos – A lista de cards é sempre paginada. Padrão: 20 itens por página; seletor com opções: 10, 20 ou 50. O total reflete o conjunto filtrado, não o total bruto. A paginação reseta para a página 1 ao aplicar ou alterar qualquer filtro. |
| RN03 | Sessões Canceladas e Inativas são Ocultas – Sessões com status Cancelada (`C`) ou Inativa (`I`) não são exibidas no calendário nem acessíveis via detalhe. Somente sessões com status Ativa (`A`) ou Encerrada (`E`) são exibidas. |
| RN04 | Valor Padrão para Campos Ausentes – Quando um campo obrigatório do card (Relator, N° Processo, Assunto, Ementa, Interessados) não estiver disponível, o sistema exibe o texto “Não informado”. A mesma regra vale para as datas opcionais do cabeçalho da sessão (Data de Abertura, Data de Fechamento e Data de Divulgação). O campo nunca é exibido vazio ou como `null`. Exceção: em processo sigiloso, ementa e interessados vêm vazios por restrição legal e não recebem o texto “Não informado” — são omitidos (RN16). |
| RN05 | Badge “Julgado” — Condicional por Processo – O badge “Julgado” é exibido no card somente quando o campo `julgado` retornado pelo Catálogo de Serviços for `true`. Quando `false`, o badge é omitido. O badge nunca é exibido como placeholder vazio. |
| RN06 | Distinção Visual Obrigatória por Plataforma – A cor do badge no calendário e a legenda são obrigatórias e permanecem visíveis na tela: Azul (`–primary`) = Sessão Presencial Verde (`–success`) = Videoconferência Laranja (`–complementary`) = Votação Simultânea (Plenário Virtual). |
| RN07 | Navegação entre Sessões Desabilitada sem Destino – Os botões “Sessão anterior” e “Próxima sessão” ficam desabilitados (`disabled`) quando não existe sessão anterior ou seguinte, respectivamente. Botão desabilitado não possui link. |
| RN08 | Data sem Sessão Disponível – Quando a data consultada não possuir sessão disponível, o sistema exibe a mensagem “Nenhuma sessão encontrada para esta data”, sem cabeçalho e sem lista de processos. A regra alcança o caso de a única sessão do dia estar Cancelada: a API retorna vazio para sessão cancelada, portanto ela não chega a ser exibida no detalhe (RN03). Data em formato inválido não recai nesta regra — exibe a página de erro padrão. |
| RN09 | Gravação Vinculada por Processo – O botão “Assistir gravação” é exibido no card somente quando há gravação disponível para aquele processo. Quando não há gravação, o botão é omitido completamente, sem placeholder. A API retorna sempre o link da gravação vinculada ao processo (ex.: https://videos.tce.go.gov.br/2025/11-25/12-11-2025/202200010052845.mp4); ao acionar o botão, o sistema exibe o reprodutor com essa gravação. Não há distinção de tipo a tratar na interface. |
| RN10 | Filtros Cumulativos com Escopo de Texto – Os filtros de Relator da Pauta e Texto livre são cumulativos (AND) e se aplicam aos processos da sessão exibida. Não há filtro de procurador (RN18). O Colegiado não é filtrável: uma sessão pertence a um único colegiado, e o campo é exibido preenchido e bloqueado com o colegiado da sessão. O filtro de texto realiza busca parcial e case-insensitive nos campos N° Processo, Interessados, Assunto e Ementa simultaneamente. O contador “Exibindo X de Y processos” é exibido quando ao menos um filtro estiver ativo. O botão “Limpar filtros” é visível apenas com filtro ativo. |
| RN11 | Fundamentação Legal Fixa – O cabeçalho da sessão exibe obrigatoriamente o texto fixo: “PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)“. |
| RN12 | Membros — Funções Exibidas – O painel de membros exibe exclusivamente nome e função, e o nome é apresentado sem tratamento ou cargo (“Aldemário Araújo Castro”, não “Proc. Dr. Aldemário Araújo Castro”): o cargo é o próprio rótulo de função, ao lado. \ O campo `tituloMembro` retornado pelo Catálogo de Serviços já contém a função com a forma de gênero correta (“Relator” / “Relatora”, “Secretário” / “Secretária”). \ Funções exibidas: Presidente, Relator(a), Procurador e Secretário(a) — somente estas quatro. \ Nenhum membro é omitido da composição: as cadeiras substitutas integram a sessão e são apresentadas sob a função que exercem, e não sob a de substituto: \ • Conselheiro Substituto (`CS`) e Substituto de Sessão (`AS`) → Relator(a), por serem registrados na `PLD_MEMBRO` como relatores da pauta do processo (RN17); \ • Procurador Substituto (`PS`) → Procurador. \ Ou seja, os rótulos “Conselheiro Substituto”, “Substituto de Sessão” e “Procurador Substituto” não são exibidos; os membros que os possuem, sim. |
| RN13 | Ata de Julgamento — Três Situações e Download do Arquivo – O banner de ata exibe estado e ação conforme a situação: AGUARDANDO_SESSAO — banner azul claro, sem ação EM_ELABORACAO — banner amarelo, sem ação ELABORADA — banner verde, com botão “Baixar Ata” e a data de elaboração exibida no formato dd/MM/yyyy. O endpoint GET /api/pauta/sessoes-completas/{dia}/{mes}/{ano} retorna, para cada sessão do dia, a situação da ata, a data de elaboração e os dados do arquivo (PLDATA_ID e token). O download é realizado via GET /api/arquivo/downloadblob/PLD_ATA/text_ataass_b/PLDATA_ID/{token}/{PLDATA_ID} (Catálogo de Serviços), montado a partir desses dados. O acionamento do botão baixa o arquivo — não abre nova aba. O botão é exibido apenas quando a situação for ELABORADA e o arquivo estiver disponível. Resíduo: a validade do token não está documentada. Enquanto não houver comportamento definido para token expirado, esse caso não gera cenário de teste (PD-06). |
| RN14 | Troca de Sessão no Mesmo Dia sem Alteração de URL – Ao clicar em um chip “Outras Sessões do Dia”, o sistema carrega os dados da nova sessão sem alterar a URL do navegador. A URL só muda ao navegar para outro dia via botões “Sessão anterior” / “Próxima sessão”. |
| RN15 | Link de Transmissão para Videoconferência – Quando a sessão for do tipo Videoconferência e possuir link de transmissão disponível, o sistema exibe o link “Assistir transmissão” no cabeçalho da sessão. |
| RN16 | Processo Sigiloso na Pauta – Quando `Processo.ehProcessoSigiloso` for `true`, o card exibe o badge “Sigiloso” e preserva os dados públicos do item de pauta: Exibidos: N° Processo (como texto, sem link), Assunto (`situacaoProcesso`), ordem na pauta e badge “Julgado” quando aplicável. Não exibidos: ementa (retornada como string vazia) e interessados (`nomesInteressados` retornado como array vazio). Estes campos são omitidos e não recebem o texto “Não informado” da RN04. O badge existe para que a ausência desses campos seja lida como restrição legal, e não como falta de cadastro. A supressão do link evita conduzir o usuário à tela de erro do RF-002, que não exibe processo sigiloso. |
| RN17 | Relator da Pauta e Relator do Processo são Campos Distintos – O relator exibido na pauta e o conselheiro registrado no processo não são o mesmo campo. \ Relator da pauta — origem PLD_MEMBRO, alcançado pelo vínculo VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA.PLDMESS_ID → VPLD_MEMBROS_CAD_SESSAO.PLDMESS_ID. É a cadeira que relata o processo naquela sessão e é o único relator exibido na pauta. \ Relator do processo — origem PRO_AUTUACAO.GERUSUA_ID_CONSEL, vinculado desde a autuação. É atributo do processo e é exibido no detalhamento do processo (RF-002); não integra o contrato da pauta. \ A substituição de cadeira já vem resolvida na origem: o retorno entrega a cadeira que efetivamente relata e não informa que houve substituição. A pauta, portanto, não exibe marcador de substituição nem desdobra o relator em dois campos. \ Consequência para a interface: o relator oferecido no filtro, o exibido no card e o listado na composição da sessão são sempre a mesma cadeira, resolvida por PLDMESS_ID — nunca pelo nome. |
| RN18 | Procurador na Pauta é o da Sessão – Na pauta, o procurador é exclusivamente o procurador da sessão (PLD_MEMBRO.INDR_FUNCAO_A = R ou PS), membro da composição, e é exibido apenas na composição da sessão. \ Não é exibido no card do processo e não é filtrável: seu valor é único dentro da sessão, de modo que filtrar por ele devolveria a pauta inteira. \ O procurador do processo (VWEB_PROCDADOSGERAIS.PROCURADOR / PRO_AUTUACAO.GERUSUA_ID_PROCURADOR) é atributo da autuação e permanece no detalhamento do processo (RF-002), não integrando o contrato da pauta. \ A barra de filtros da Tela 02 é composta por: Relator da Pauta, identificador de Colegiado bloqueado e busca livre. |
| RN19 | Ordem da Pauta é Agrupada por Relator – Cada item de pauta possui uma ordem sequencial, exibida no card. A pauta é ordenada por relator: os processos de uma mesma cadeira ocupam uma faixa contígua de ordem — as ordens 1 a 10 pertencem ao relator X, 11 a 15 ao relator Y, e assim sucessivamente. \ Sequência dos relatores — segue a coluna ORDEM de VPLD_MEMBROS_CAD_SESSAO (precedência protocolar da composição da sessão), desempatada por DATA_ENTRADACARGO_D (antiguidade no cargo). \ Exceção — Presidente por último: quando o Presidente da sessão relata, seus processos ocupam a última faixa da listagem, ainda que sua ORDEM na composição seja 01. A exceção alcança apenas a função P na sessão: Auditor e Auditor Substituto (A/AS) permanecem na sequência normal, posicionados pela ORDEM. \ Ordem dentro de cada relator — NUMR_ORDEM_ASSUNTO (ordem protocolar por matéria, de PLD_ORDEMASSUNTO), depois DESC_ASSUNTO_A e CODG_PROCESSO_ORDEM. \ Origem do número exibido — o número da ordem é um contador sequencial atribuído após a ordenação (DtoAutuacao.OrdemLista → campo ordem da API). Não é o NUMR_ORDEM_ASSUNTO: este é a ordem protocolar da matéria e se repete entre processos de mesmo assunto, não servindo como número de ordem do item. \ A ordem é exibida inclusive em processo sigiloso, por ser dado público do item de pauta (RN16). \ A ordem é atributo do item de pauta, não do processo: o mesmo processo pode ocupar ordens distintas em sessões distintas. \ Escopo: a regra vale exclusivamente para a listagem de processos. O painel “Membros da Sessão” (RN12) usa a ORDEM pura, com o Presidente encabeçando a composição — são duas ordenações distintas para finalidades distintas. \ Origem no legado: o portal atual implementa a exceção do Presidente no JavaScript, em duas passadas — primeiro os membros com tituloMembro != “Presidente”, depois o Presidente; o site MVC percorre Model[CONSELHEIRO_RELATOR] e em seguida Model[PRESIDENTE]. A regra não estava documentada e se perdeu na reescrita da consulta de processos, sendo restaurada em 2026-08-28. \ Datas de regressão: 31/01/2022 (quatro sessões, dois Presidentes relatando), 25/04/2022 (Presidente por último na Primeira Câmara) e 23/04/2025 (Presidente sem processos — ordem segue a composição). Nenhuma delas isolada é suficiente para validar a regra. |
Integrações
Catálogo de Serviços TCE-GO
Base URL: https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br
| Endpoint | Método | Parâmetros | Usado em | Dados obtidos |
|---|---|---|---|---|
/api/pauta/datas/{mes}/{ano} | GET | mes (int, path, obrigatório), ano (int, path, obrigatório) | Calendário | Lista de dias com sessão: dia (int) + titulo (string descritivo). Retorna 404 quando não há sessões no período. |
/api/pauta/sessao/{dia}/{mes}/{ano} | GET | dia (int, path), mes (int, path), ano (int, path) — todos obrigatórios | Calendário + Detalhe | Sessões do dia com: nomeCamara, tipoSessao, dataSessao, horarioSessao, informacaoSessao, alertaSessao, definicaoPauta, membros (nome + título), processos (incl. julgado: boolean, assunto, ementa, situacaoProcesso). Retorna 204 quando sem dados. |
/api/pauta/videos/{dia}/{mes}/{ano} | GET | dia (int, path), mes (int, path), ano (int, path) — todos obrigatórios | Detalhe | Fonte primária de gravações por processo. Retorna InformacoesPautaSessaoApi[]com os processos que possuem vídeo. O vínculo com os processos de /api/pauta/sessao é feito pelo campo Processo.id. Processos sem correspondência recebem gravacao = null e o botão “Assistir gravação” é omitido. Retorna 204 quando sem gravações. |
/api/pauta/sessoes-completas/{dia}/{mes}/{ano} | GET | dia (int, path), mes (int, path), ano (int, path) — todos obrigatórios | Detalhe | Fonte da ata de julgamento. Endpoint criado em 2026-08-25. Retorna as sessões do dia completas, incluindo os dados da ata: situação, data de elaboração e arquivo (PLDATA_ID e token), que alimentam o banner e o download da RN13. \ A confirmar: se substitui /api/pauta/sessao e /api/pauta/videos ou se convive com eles (PD-06). |
Respostas de erro comuns a todos os endpoints:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 400 | Parâmetros inválidos — ResultRequestcom detalhes do erro. |
| 500 | Erro inesperado no servidor — ResultRequestcom detalhes do erro. |
Campos Complementares — Oracle Direto (legado)
Campos não disponíveis no Catálogo de Serviços; obtidos diretamente via RepositorioDeSessao / Oracle:
| Campo | Origem Oracle | Observação |
|---|---|---|
PLDSESS_ID (sessaoId) | PLD_SESSAO.PLDSESS_ID | Identificador da sessão — necessário para navegação e vínculo de dados. |
INDR_STATUS_A (status) | PLD_SESSAO.INDR_STATUS_A | Status estruturado: A=Ativa, E=Encerrada, C=Cancelada, I=Inativa (RN03). |
NUMR_SESSAO_N | PLD_SESSAO.NUMR_SESSAO_N | Número sequencial da sessão. |
DATA_ABERTURA_D, DATA_FECHAMENTO_D, DATA_DIVULGACAO_D | PLD_SESSAO | Datas complementares do ciclo de vida da sessão. |
plataforma derivada | PLD_SESSAO.INDR_VIRTUAL_A | Base para distinção visual (RN06). Sessão estruturada: N=Presencial, V=Videoconferência / S=Virtual |
linkTransmissao | Campo de plataforma/videoconferência em PLD_SESSAO | Exibido no cabeçalho quando sessão é Videoconferência (RN15). |
PROAUTU_ID (autuacaoId por processo) | VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA.PROAUTU_ID | Usado no link para RF-002 (RN01). |
INDR_ENTRADA_A, INDR_SAIDA_A por processo | VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA | Tipo de entrada/saída do processo na pauta. |
| IDs de navegação (sessão anterior / próxima) | Query por DATA_SESSAO_D em PLD_SESSAO | Alimenta botões de navegação (RN07). |
Ata de julgamento (situacao, dataElaboracao, PLDATA_ID, token) | PLD_ATA | Retornada por /api/pauta/sessoes-completas; alimenta o banner de ata e o download do arquivo (RN13). |
Histórico de Revisões
| Data | Alteração | Motivo |
|---|---|---|
| 2026-08-24 | RN01 — link do processo passou de nova aba para a mesma aba; link suprimido em processo sigiloso | Decisão de Requisitos (PD-12, CA25) |
| 2026-08-24 | RN04 — fallback “Não informado” estendido às datas opcionais do cabeçalho; exceção para processo sigiloso | PD-07 e PD-14 |
| 2026-08-24 | RN08 — deixou de descrever o banner “Sessão Cancelada”; passou a reger a data sem sessão disponível | A API retorna vazio para sessão cancelada; o banner era inalcançável (PD-02) |
| 2026-08-24 | RN09 — removida a distinção entre gravação do YouTube e arquivo `.mp4` | A API retorna sempre o link da gravação (PD-08) |
| 2026-08-24 | RN10 e Tela 02 — Colegiado deixou de ser filtro selecionável; passou a campo fixo da sessão | Uma sessão pertence a um único colegiado (PD-10) |
| 2026-08-24 | RN16 acrescentada — tratamento de processo sigiloso na pauta | Comportamento não documentado, apesar de ser item de cobertura obrigatória do Guia de Critérios de Aceite (PD-14) |
| 2026-08-24 | Fluxo 02.2.1, Fluxos 06.3.1 e 07.4.1, Tela 01 — mensagens ao usuário transcritas literalmente | Textos não constavam ou constavam truncados (PD-03, PD-05) |
| 2026-08-24 | Fluxo 04.02 — badge passa o `sessaoId`; sem ele, abre a primeira sessão do dia | Substitui a regra de URL base comum a todos os badges do dia (PD-09) |
| 2026-08-24 | Fluxo 04.04.2 desdobrado em 04.2 (data sem sessão → mensagem) e 04.3 (data inválida → erro padrão) | O 404 cobria dois casos distintos (PD-11) |
| 2026-08-24 | Fluxos 05.1.1, 09.02 e 10.02 alinhados às decisões acima | Consistência com RN01, RN08 e RN09 |
| 2026-08-24 | Corrigidas referências cruzadas inexistentes: RN17, RN18 e RN20, e RN07/RN09 fora de contexto na tabela Oracle | As RN citadas não existem nesta especificação |
| 2026-08-25 | RN13 — removidas as pendências em aberto; o novo endpoint `/api/pauta/sessoes-completas/{dia}/{mes}/{ano}` passou a retornar situação, data de elaboração e arquivo da ata. Fluxo 14.02 passou a download direto, e o banner Elaborada passou a exibir a data de elaboração | Task de desenvolvimento do `PLDATA_ID` concluída (PD-06) |
| 2026-08-25 | RN17 acrescentada — relator da pauta e relator do processo são campos distintos, resolvidos por PLDMESS_ID | Decisão de Requisitos: relator no filtro = relator no card = relator na composição |
| 2026-08-25 | RN18 acrescentada — o procurador da pauta é o da sessão, exibido só na composição, não filtrável; procurador do processo permanece no RF-002 | Valor único na sessão torna o filtro inócuo; a distinção de escopo vinha da RN17 |
| 2026-08-25 | RN10 alterada — filtro de procurador revogado; busca livre passou a cobrir Interessados | Decorrência da RN18 e da inclusão dos interessados no card |
| 2026-08-25 | RN04 alterada — Procurador saiu da lista de campos obrigatórios do card; Interessados entrou | O card deixou de exibir procurador e passou a exibir interessados |
| 2026-08-25 | RN17 alterada — a pauta exibe apenas o relator da pauta, em campo único; relator do processo permanece no RF-002 e a substituição não é sinalizada | O retorno já entrega a cadeira relatora resolvida e omite a substituição |
| 2026-08-26 | RN19 acrescentada — ordem do item de pauta exibida no card, com a pauta agrupada por relator em faixas contíguas | A ordem já vinha no retorno e a RN16 já a citava entre os dados exibidos, mas nenhuma regra definia sua apresentação nem o critério de ordenação |
| 2026-08-26 | RN12 alterada — explicitado que nenhum membro é omitido da composição: `CS`/`AS` são exibidos como Relator(a) e `PS` como Procurador; nome do membro sem tratamento ou cargo | A redação anterior (“a função Procurador Substituto não é exibida”) admitia duas leituras — rótulo omitido ou membro omitido. Decisão de Requisitos: o membro consta, o rótulo de substituto não |
— Gerado com: documentar-funcionalidade-v1.md
— Revisado por: Paulo Ricardo Amorim Silva - pramorim@tce.go.gov.br
— Atualizado em 2026-08-25 pelas respostas às pendências registradas em `testes/pendencias-e-divergencias.md` (PD-06, PD-14 e PD-15)