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Linha 3: Linha 3:
 Permite que qualquer cidadão consulte a existência de registro de Contas Julgadas Irregulares no TCE-GO e, em caso negativo, emita uma Certidão Negativa imprimível diretamente pelo navegador. Em caso de pendência, o sistema informa a necessidade de comparecimento presencial. Um fluxo secundário permite validar a autenticidade de certidões previamente emitidas. Permite que qualquer cidadão consulte a existência de registro de Contas Julgadas Irregulares no TCE-GO e, em caso negativo, emita uma Certidão Negativa imprimível diretamente pelo navegador. Em caso de pendência, o sistema informa a necessidade de comparecimento presencial. Um fluxo secundário permite validar a autenticidade de certidões previamente emitidas.
  
-**Local de Acesso:** Portal TCE-GO → Serviços Rápidos → Emitir Certidão Negativa | Rota: `/certidao`+**Local de Acesso:** Portal TCE-GO → Serviços → Emitir Certidão Negativa | Rota: `/certidao`
  
 --- ---
Linha 17: Linha 17:
  
 ==== Tela 01 – Formulário de Emissão (estado: search) ==== ==== Tela 01 – Formulário de Emissão (estado: search) ====
-{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260330-210837.png}}+{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260517-230858.png}}
  
 ^ Elemento ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Regra ^ ^ Elemento ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Regra ^
Linha 28: Linha 28:
  
 ==== Tela 03 – Certidão Negativa (estado: negativa) ==== ==== Tela 03 – Certidão Negativa (estado: negativa) ====
-{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260330-210911.png}}+{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260517-230614.png}}
  
 ^ Elemento ^ Tipo ^ Descrição ^ ^ Elemento ^ Tipo ^ Descrição ^
Linha 44: Linha 44:
  
 ==== Tela 04 – Certidão Positiva / Aviso (estado: positiva) ==== ==== Tela 04 – Certidão Positiva / Aviso (estado: positiva) ====
 +{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260330-212917.png}}
  
 ^ Elemento ^ Tipo ^ Descrição ^ ^ Elemento ^ Tipo ^ Descrição ^
Linha 51: Linha 52:
  
 ==== Tela 05 – Modal de Validação (estado: validacao-modal) ==== ==== Tela 05 – Modal de Validação (estado: validacao-modal) ====
 +
 +{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260330-211554.png}}
  
 ^ Elemento ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Regra ^ ^ Elemento ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Regra ^
 | CPF/CNPJ | Texto numérico com máscara | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) válido | | CPF/CNPJ | Texto numérico com máscara | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) válido |
-| Data de Emissão | Date | Sim | Formato yyyy-MM-dd (input type="date") |+| Data de Emissão | Date | Sim | Formato dd/MM/yyyy (conforme retornado na emissão) |
 | Hora de Emissão | Time | Sim | Formato HH:mm:ss (input type="time" step=1) | | Hora de Emissão | Time | Sim | Formato HH:mm:ss (input type="time" step=1) |
 | Código de Controle | Texto | Sim | Código alfanumérico da certidão a validar | | Código de Controle | Texto | Sim | Código alfanumérico da certidão a validar |
Linha 61: Linha 64:
  
 ==== Tela 06 – Resultado da Validação (estado: validacao-resultado) ==== ==== Tela 06 – Resultado da Validação (estado: validacao-resultado) ====
 +{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260330-211602.png}}
 ^ Elemento ^ Tipo ^ Descrição ^ ^ Elemento ^ Tipo ^ Descrição ^
 | Status da validação | Texto dinâmico | "Certidão válida" ou "A certidão pesquisada não é válida" | | Status da validação | Texto dinâmico | "Certidão válida" ou "A certidão pesquisada não é válida" |
Linha 82: Linha 85:
 | 05.3 | Se CPF/CNPJ com dígito verificador inválido: o sistema bloqueia a submissão e exibe mensagem de erro antes de chamar a API | RN03, RN04 | Tela 01 | | 05.3 | Se CPF/CNPJ com dígito verificador inválido: o sistema bloqueia a submissão e exibe mensagem de erro antes de chamar a API | RN03, RN04 | Tela 01 |
 | 05.4 | Se Captcha não verificado: o sistema bloqueia a submissão | RN05 | Tela 01 | | 05.4 | Se Captcha não verificado: o sistema bloqueia a submissão | RN05 | Tela 01 |
-| 06 | O sistema exibe o indicador de carregamento e envia requisição POST `/api/certidao/emitir` | RN06 |  |+| 06 | O sistema exibe o indicador de carregamento e envia requisição POST `/api/certidoes/emissao` | RN06 |  |
 | 07 | A API retorna resposta | — | — | | 07 | A API retorna resposta | — | — |
-| 07.1 | Se `ehPositiva = false`: o sistema executa o [[#fluxo_01a_exibicao_de_certidao_negativa|Fluxo 01A]] | RN07, RN08, RN09 | Tela 03 | +| 07.1 | Se `certidaoNegativa = true`: o sistema executa o [[#fluxo_01a_exibicao_de_certidao_negativa|Fluxo 01A]] | RN07, RN08, RN09 | Tela 03 | 
-| 07.2 | Se `ehPositiva = true`: o sistema executa o [[#fluxo_01b_exibicao_de_aviso_de_pendencia|Fluxo 01B]] | RN10 | Tela 04 |+| 07.2 | Se `certidaoNegativa = false`: o sistema executa o [[#fluxo_01b_exibicao_de_aviso_de_pendencia|Fluxo 01B]] | RN10 | Tela 04 |
 | 07.3 | Se a API retornar erro de validação: o sistema exibe as mensagens de erro correspondentes aos campos | — | Tela 01 | | 07.3 | Se a API retornar erro de validação: o sistema exibe as mensagens de erro correspondentes aos campos | — | Tela 01 |
  
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 | 04.1 | Se qualquer campo obrigatório não preenchido: o sistema bloqueia a submissão | RN13 | Tela 05 | | 04.1 | Se qualquer campo obrigatório não preenchido: o sistema bloqueia a submissão | RN13 | Tela 05 |
 | 04.2 | Se CPF/CNPJ inválido: o sistema bloqueia a submissão e exibe erro | RN03, RN04 | Tela 05 | | 04.2 | Se CPF/CNPJ inválido: o sistema bloqueia a submissão e exibe erro | RN03, RN04 | Tela 05 |
-| 05 | O sistema envia requisição POST `/api/certidao/validar` com os dados informados | RN14 | Tela 05 |+| 05 | O sistema envia requisição PUT `/api/certidoes/emissao` com os dados informados | RN14 | Tela 05 |
 | 06 | A API retorna resposta | — | — | | 06 | A API retorna resposta | — | — |
-| 06.1 | Se `valida = true`: o sistema exibe os dados originais da certidão (nome, CPF/CNPJ, data/hora de emissão, código de controle, data de validade) | — | Tela 06 | +| 06.1 | Se `certidaoValida = true`: o sistema exibe os dados originais da certidão (nome, CPF/CNPJ, data/hora de emissão, código de controle, data de validade) | — | Tela 06 | 
-| 06.2 | Se `valida = false`: o sistema exibe a mensagem: "A certidão pesquisada não é válida" | RN15 | Tela 06 |+| 06.2 | Se `certidaoValida = false`: o sistema exibe a mensagem: "A certidão pesquisada não é válida" | RN15 | Tela 06 |
 | 07 | O cidadão fecha o modal ou retorna ao formulário de emissão | — | Tela 01 | | 07 | O cidadão fecha o modal ou retorna ao formulário de emissão | — | Tela 01 |
  
Linha 129: Linha 132:
 | RN04 | O CPF é validado pelo algoritmo de dígito verificador módulo 11. O CNPJ é validado pelo algoritmo com pesos [5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2]. Sequências repetidas (ex: 111.111.111-11) são consideradas inválidas. A validação ocorre no frontend antes de chamar a API. | | RN04 | O CPF é validado pelo algoritmo de dígito verificador módulo 11. O CNPJ é validado pelo algoritmo com pesos [5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2]. Sequências repetidas (ex: 111.111.111-11) são consideradas inválidas. A validação ocorre no frontend antes de chamar a API. |
 | RN05 | O campo Captcha é obrigatório. O sistema utiliza componente reCAPTCHA simulado no padrão "Não sou um robô". A submissão é bloqueada enquanto o captcha não for verificado. | | RN05 | O campo Captcha é obrigatório. O sistema utiliza componente reCAPTCHA simulado no padrão "Não sou um robô". A submissão é bloqueada enquanto o captcha não for verificado. |
-| RN06 | A requisição de emissão é enviada via POST para `/api/certidao/emitir` com os campos `nome` e `cpfCnpj` (apenas dígitos). O captcha não é enviado ao backend — é verificado apenas no frontend. | +| RN06 | A requisição de emissão é enviada via POST para `https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br/api/certidoes/emissao` com os campos `nomePessoa`, `cpfCnpjPessoa` (apenas dígitos) e `codigoSeguranca` (valor do captcha). | 
-| RN07 | A certidão negativa emitida tem validade de 30 dias a contar da data de emissão. A data de vencimento é calculada e exibida no documento. |+| RN07 | A certidão negativa emitida tem validade de 30 dias a contar da data de emissão. A data de validade é retornada diretamente pela API no campo `dataValidade` (formato dd/MM/yyyy) e exibida no documento. |
 | RN08 | A certidão negativa contém um código de controle alfanumérico único (ex: 7FF4DBFE7B7DDAFE) gerado pelo backend, que permite verificar a autenticidade do documento posteriormente. | | RN08 | A certidão negativa contém um código de controle alfanumérico único (ex: 7FF4DBFE7B7DDAFE) gerado pelo backend, que permite verificar a autenticidade do documento posteriormente. |
 | RN09 | O sistema não aciona a impressão automaticamente. A impressão é iniciada exclusivamente pela ação do cidadão no botão "Imprimir Certidão". | | RN09 | O sistema não aciona a impressão automaticamente. A impressão é iniciada exclusivamente pela ação do cidadão no botão "Imprimir Certidão". |
-| RN10 | Quando `ehPositiva = true`, o sistema não emite certidão e não exibe botão de impressão. Exibe apenas o aviso de comparecimento presencial com a lista de possíveis pendências. |+| RN10 | Quando `certidaoNegativa = false`, o sistema não emite certidão e não exibe botão de impressão. Exibe apenas o aviso de comparecimento presencial com a lista de possíveis pendências. |
 | RN11 | O layout de impressão via `@media print` deve ocultar: header, formulário, botões de ação e footer. Deve exibir apenas: logo TCE, título, corpo da certidão e rodapé com código de controle. Fonte de impressão: Times New Roman, 14pt, largura máxima 900px centralizada. | | RN11 | O layout de impressão via `@media print` deve ocultar: header, formulário, botões de ação e footer. Deve exibir apenas: logo TCE, título, corpo da certidão e rodapé com código de controle. Fonte de impressão: Times New Roman, 14pt, largura máxima 900px centralizada. |
 | RN12 | O botão "Nova Consulta" reseta todos os campos do formulário (nome, CPF/CNPJ, captcha) e retorna a interface ao estado `search`, independentemente do estado atual. | | RN12 | O botão "Nova Consulta" reseta todos os campos do formulário (nome, CPF/CNPJ, captcha) e retorna a interface ao estado `search`, independentemente do estado atual. |
 | RN13 | No modal de validação, todos os campos são obrigatórios: CPF/CNPJ, Data de Emissão, Hora de Emissão (formato HH:mm:ss) e Código de Controle. | | RN13 | No modal de validação, todos os campos são obrigatórios: CPF/CNPJ, Data de Emissão, Hora de Emissão (formato HH:mm:ss) e Código de Controle. |
-| RN14 | A requisição de validação é enviada via POST para `/api/certidao/validar` com os campos: `cpfCnpj`, `dataEmissao` (formato yyyy-MM-dd), `horaEmissao` (formato HH:mm:ss) e `codigo`. A API consulta a view Oracle `VWEB_CERTIDAO` com os filtros correspondentes. | +| RN14 | A requisição de validação é enviada via PUT para `https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br/api/certidoes/emissao` com os campos: `cpfCnpjPessoa`, `dataEmissao` (formato dd/MM/yyyy), `horaEmissao` (formato HH:mm:ss) e `codigoControle`. | 
-| RN15 | Quando `valida = false`, o sistema exibe a mensagem: "A certidão pesquisada não é válida". Nenhum dado adicional é exibido. | +| RN15 | Quando `certidaoValida = false`, o sistema exibe a mensagem: "A certidão pesquisada não é válida". Nenhum dado adicional é exibido. |
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-===== Integrações ===== +
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-^ Sistema ^ Operação ^ Endpoint / Objeto Oracle ^ +
-| API Backend TCE-GO | Emissão de certidão | POST `/api/certidao/emitir` → Stored procedure `CER_PACKAGE.PCER_GERA_CERTIDAO` | +
-| API Backend TCE-GO | Validação de certidão | POST `/api/certidao/validar` → View `VWEB_CERTIDAO` |+
  
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/portal/er_004.1774905131.txt.gz
  • Última modificação: 30/03/2026 21:12
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