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PORTAL TCE-GO
Sobre o sistema
O Portal TCE-GO é a plataforma web destinada a centralizar e facilitar o acesso aos serviços do Tribunal de Contas, promovendo modernização e eficiência no atendimento. O sistema fundamenta-se em três pilares principais:
- Serviços ao Jurisdicionado: Centralização de acesso a sistemas internos.
- Transparência Ativa: Disponibilização clara e intuitiva de dados sobre contas públicas, licitações e contratos, garantindo o direito de acesso à informação e o controle social.
- Gestão de Conteúdo:
- Notícias: Canal de comunicação institucional com suporte a multimídia para divulgar ações do Tribunal.
- Biblioteca de Arquivos: Repositório organizado para legislação, manuais técnicos, revistas e publicações oficiais, com busca indexada.
Cronograma e Fases
Segue o planejamento macro para a execução do projeto.
| Fase | Atividade Principal | Período Estimado | Status |
|---|---|---|---|
| 1 | Assessment, Discovery e Planejamento | Jan/2026 | Finalizado |
| 2 | Design e Prototipação (Inclui Grupos Focais: 02/02 a 11/02) | Fev/2026 a Mar/2026 | Em andamento |
| 3 | Desenvolvimento | Mar/2026 a Mai/2026 | Planejado |
| 4 | Conteúdo e Integrações | Mai/2026 a Jun/2026 | Planejado |
| 5 | Homologação | Ao final de cada ciclo | Planejado |
Atores e Perfis
A arquitetura de acesso é dividida em dois grandes níveis: Acesso Interno (Servidores/Administradores) e Acesso Público (Externo). O nível Público possui especializações conforme a necessidade de informação.
| Categoria | Ator | Descrição | Jornada Principal e Acessos |
|---|---|---|---|
| INTERNO | Gestor de Conteúdo | Servidores e responsáveis pela manutenção do portal. | Gerenciamento: Publicar notícias, atualizar banners, subir documentos na biblioteca, gerenciar a transparência e subportais. |
| PÚBLICO | Jurisdicionado | Entidades e gestores que possuem obrigações fiscais com o Tribunal. | Orientação e Execução: Entender como realizar obrigações, consultar prazos, acesso rápido aos sistemas de envio (Sistemas Satélites). |
| Jornalista | Profissionais de imprensa e mídia. | Disseminação: Verificar pautas de sessões, extrair dados do portal da transparência, acessar releases e notícias oficiais. | |
| Cidadão | Sociedade em geral. | Serviços Rápidos: Emitir Certidão Negativa, consumir notícias, acessar a Ouvidoria e serviços de utilidade pública. | |
| Instituições | Órgãos parceiros e de classe (ex: OAB, UFG). | Acompanhamento Institucional: Acesso a convênios, consultas de interesse da classe e fiscalização técnica. | |
| Partes Processuais | Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas diretamente em um processo (Autores, Réus, Advogados). | Monitoramento: Acompanhar trâmite processual, visualizar autos e receber notificações (Push) de andamento. |
Especificações (Em andamento)
Requisitos Funcionais
Acesso e Autenticação
Descrição: O sistema deve permitir o acesso via integração com keycloak para usuários internos.
- Documentação: RF_001.
- Ator: Gestor de Conteúdo.
- Critério de Aceite: O usuário deve ser redirecionado para o login único e retornar logado ao Portal-ADM.
Consulta de Processos
Descrição: O sistema deve permitir a consulta pública de processos por número, interessado (nome) ou assunto, com validação por captcha, exibição detalhada das informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos e disponibilização de documentos conforme regras de sigilo e situação do processo.
- Documentação: RF_002.
- Ator: Cidadão, Jurisdicionado, Servidor Interno.
- Critério de Aceite: Ao realizar uma busca válida, o sistema deve retornar a lista paginada de processos encontrados ou a mensagem “Nenhum processo foi localizado com o dado informado.”. Ao selecionar um processo não sigiloso, o sistema deve exibir suas informações gerais, decisões, andamentos e julgamento. O download de documentos deve ocorrer apenas quando atendidas as regras de sigilo, tipo de documento e situação de julgamento, com geração de link temporário válido por 10 minutos.