RF-008 – TCE-Push – Acompanhamento de Processos por E-mail

Funcionalidade que permite a qualquer cidadão ou entidade receber notificações por e-mail sobre movimentações em processos autuados no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, sem necessidade de cadastro com senha. O acesso ao serviço ocorre diretamente na página do processo, via widget inline, e o gerenciamento das inscrições é realizado por links presentes nos próprios e-mails recebidos.

Local de acesso:

• Widget de inscrição: /processos/{id} (bloco abaixo do cabeçalho do processo)
• Página de confirmação: /acompanhar-processo/confirmar?token={token}
• Página de gerenciamento: /acompanhar-processo/gerenciar?token={token}
• Página de cancelamento: /acompanhar-processo/cancelar?token={token}&processo={id}

Bloco exibido inline na página do processo, logo abaixo do cabeçalho, permitindo ao usuário se inscrever para receber notificações por e-mail. O widget transita entre estados sem recarregar a página.

— Estado idle

— Estados formulario e loading

— Estado confirmacao-pendente

— Estado inscrito

Tela acessada pelo link presente no e-mail de confirmação. Valida o token recebido e exibe o resultado da operação. Não possui campos editáveis além do redirecionamento.

— Confirmação bem sucedida

— Link expirado

Tela acessada pelo link presente nos e-mails de notificação. Exibe a lista de processos acompanhados pelo e-mail associado ao token e permite o cancelamento individual de acompanhamentos. Em caso de token expirado, exibe formulário para reenvio do link.

Tela acessada pelo link “Parar de receber este acompanhamento” presente nos e-mails de notificação. Executa o cancelamento imediato do processo referenciado no token e exibe o resultado da operação. Não possui campos editáveis.

— Cancelamnto bem sucedido

— Link expirado ou já utilizado

Esta seção documenta, para o time de backend, quais estruturas do sistema legado (banco de dados, rotinas armazenadas e API) devem ser reaproveitadas na implementação do RF-008 modernizado, e quais precisam ser substituídas ou criadas. A diretriz central é: o novo modelo não expõe cadastro de usuário ao público, mas continua persistindo um registro de usuário “por baixo dos panos”, reutilizando a tabela e as rotinas já existentes, de modo a não quebrar os vínculos de quem já se cadastrou pelo fluxo antigo (Portal legado `/Push`).

Padrão adotado no RF-008: toda a comunicação entre telas, e-mails e API é feita pelo ID interno da autuação (`PROAUTU_ID`). O número público do processo (`CODG_PROCESSO_N`) é usado apenas para exibição ao usuário — nunca como identificador em requisições, tokens ou parâmetros de rota.

• Não sobrescrever cadastros existentes: e-mails que já possuem registro em `PSH_USUARIOS` (vindos do Push legado, com `Nome`/`Senha`/`Habilitado` reais) devem ser localizados por `DESC_EMAIL_A` e reaproveitados como estão — o upsert do cadastro implícito (RN12) só deve inserir quando não houver registro; nunca deve atualizar `Nome`, `Senha` ou rebaixar `Habilitado` de um cadastro pré-existente.
• Descolar “Habilitado” de “ativação de conta”: o significado de `HABILITADO_N` muda de “conta ativada” (legado) para “e-mail confirmado em ao menos um processo” (RF-008); é preciso garantir que usuários migrados do legado com `Habilitado = 0` (nunca ativaram a conta) não fiquem bloqueados ao usar o novo fluxo de confirmação por processo.
• ID de Autuação como identificador único do processo: todo o contrato do RF-008 (requisições da API, tokens de confirmação/gerenciamento/cancelamento, parâmetros de rota) deve referenciar o processo pelo ID de autuação. O número público do processo é apenas informação de exibição nas telas e nos e-mails. A única exceção no legado é `WEB_PACKAGE.PWEB_ACOMPANHAPROCESSO`, que exige o número público — tratar como conversão isolada no ponto de integração, sem propagar o número para o restante do fluxo (ver tabela de rotinas acima).
• Nenhuma estrutura de token existente é reaproveitável tal como está: o legado não possui tabela/mecanismo de token com expiração para os links de confirmação/gerenciamento/cancelamento; isso é desenvolvimento novo, não reaproveitamento.

— Gerado com: documentar-funcionalidade-v1.md
Revisado por: Paulo Ricardo Amorim Silva - pramorim@tce.go.gov.br