ER_011 - Gestão e Monitoramento de Prazos

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A tela de Gestão e Monitoramento de Prazos permite que o Administrador/TI acompanhe e defina as regras temporais para a transição das fases das campanhas de maturidade, estabelecendo o cronograma oficial que servirá de referência nacional para todos os Tribunais de Contas e Entes Federativos participantes.

Administrador

Pode executar todos os fluxos.

Colaborador da TI

Pode executar todos os fluxos.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Gestão e monitoramento de prazos (Pesquisa)	Alfanumérico	Não	Permite buscar ou selecionar a avaliação desejada. Executa a busca com base na avaliação informada no campo.
Início (Fase 1: Avaliação)	Data	Sim	Permite informar ou selecionar no calendário a data inicial da Fase 1. Mensagem de ajuda: Envio automático de aviso. Formato: DD/MM/AAAA.
Dias (Fase 1: Avaliação)	Numérico	Sim	Permite informar a quantidade de dias de duração da Fase 1.
Data de envio do aviso antecipado (Fase 1: Avaliação)	Data	Sim	Permite informar ou selecionar no calendário a data de envio do aviso antecipado da Fase 1. Formato: DD/MM/AAAA.
Término previsto (Fase 1: Avaliação)	Texto	Não	Exibe a data de término prevista calculada para a Fase 1.
Início (Fase 2: Validação preliminar)	Data	Sim	Permite informar ou selecionar no calendário a data inicial da Fase 2. Mensagem de ajuda: Envio automático de aviso. Formato: DD/MM/AAAA.
Dias (Fase 2: Validação preliminar)	Numérico	Sim	Permite informar a quantidade de dias de duração da Fase 2.
Data de envio do aviso antecipado (Fase 2: Validação preliminar)	Data	Sim	Permite informar ou selecionar no calendário a data de envio do aviso antecipado da Fase 2. Formato: DD/MM/AAAA.
Término previsto (Fase 2: Validação preliminar)	Texto	Não	Exibe a data de término prevista calculada para a Fase 2.
Confirmar	Botão		Abre a modal de confirmação da aplicação de prazos.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Fechar			Fecha a modal de confirmação sem aplicar as alterações.
Digite o nome da avaliação…	Alfanumérico	Sim	Permite a digitação do nome da avaliação para fins de validação e confirmação da ação.
Cancelar	Botão		Cancela a operação e fecha a modal.
Aplicar prazos	Botão		Confirma a aplicação dos prazos informados e executa o salvamento.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
Mensagem de Sucesso	Mensagem			Mensagem exibida quando a operação for concluída com sucesso. No exemplo da imagem, trata-se da aplicação de prazos das fases.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Avaliação	Alfanumérico		Campo para digitar ou pesquisar a avaliação desejada.
Fase 1 - Início	Alfanumérico	Sim	Campo para informar ou selecionar a data de início da Fase 1 (Avaliação). Possui componente de calendário. Formato: DD/MM/AAAA.
Fase 1 - Dias	Numérico	Sim	Campo para informar a quantidade de dias de duração da Fase 1.
Fase 1 - Data de envio do aviso antecipado	Alfanumérico	Sim	Campo para informar ou selecionar a data para envio do aviso antecipado da Fase 1. Possui componente de calendário. Formato: DD/MM/AAAA.
Fase 2 - Início	Alfanumérico	Sim	Campo para informar ou selecionar a data de início da Fase 2 (Validação preliminar). Possui componente de calendário. Formato: DD/MM/AAAA.
Fase 2 - Dias	Numérico	Sim	Campo para informar a quantidade de dias de duração da Fase 2.
Fase 2 - Data de envio do aviso antecipado	Alfanumérico	Sim	Campo para informar ou selecionar a data para envio do aviso antecipado da Fase 2. Possui componente de calendário. Formato: DD/MM/AAAA.
Salvar alterações	Botão		Salva as alterações realizadas nos prazos das fases.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário acessa a funcionalidade de Gestão e monitoramento de prazos, seleciona a avaliação desejada e preenche os campos de prazos (“Início”, “Dias” e “Data de envio do aviso antecipado”) para as fases da campanha.	RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06	Tela 01
02	O usuário clica no botão “Confirmar”.	RN07	Tela 01
03	O sistema exibe o modal “Confirmação da aplicação de prazos” solicitando o preenchimento do nome da avaliação para validação de segurança.	RN08	Tela 02
04	O usuário digita o nome exato da avaliação no campo de confirmação e clica no botão “Aplicar prazos”.	RN08, RN09	Tela 02
05	O sistema valida o texto informado, aplica os prazos informados às fases do cronograma, fecha o modal e exibe o alerta de sucesso.	RN10, RN11, RN12, RN13, RN14	Tela 03

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário, na tela de Gestão e monitoramento de prazos com os prazos previamente vigentes, realiza as alterações desejadas nos campos das fases e clica no botão “Salvar alterações”.	RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07	Tela 03
02	O sistema exibe o modal “Confirmação da aplicação de prazos” solicitando a confirmação da alteração.	RN08	Tela 02
03	O usuário digita o nome da avaliação e clica no botão “Aplicar prazos”.	RN08, RN09	Tela 02
04	O sistema processa a alteração do cronograma, fecha o modal, atualiza a exibição e apresenta a mensagem de confirmação da alteração.	RN10, RN11, RN12, RN13, RN14, RN15, RN16	Tela 03

Regra	Descrição
RN01	Obrigatoriedade dos Campos de Prazos: Os campos de definição do cronograma de cada fase (“Início”, “Dias” e “Data de envio do aviso antecipado”) são de preenchimento obrigatório para a validação da aplicação dos prazos.
RN02	Bloqueio de Datas Anteriores à Data Atual: O sistema valida os prazos informados e impede a seleção ou inclusão de datas de “Início” ou “Data de envio do aviso antecipado” anteriores à data atual do sistema (data corrente).
RN03	Cálculo Automático do Término Previsto: O sistema deve calcular e exibir automaticamente a data de “Término previsto” de cada fase, somando a quantidade de dias informados no campo “Dias” à data preenchida no campo “Início”. O campo “Término previsto” é do tipo somente leitura (read-only).
RN04	Precedência do Aviso Antecipado: A “Data de envio do aviso antecipado” deve ser anterior à data de “Início” da respetiva fase.
RN05	Encadeamento Sequencial Cronológico das Fases: O cronograma da campanha é composto pelas fases sequenciais: Fase 1: Avaliação, Fase 2: Validação preliminar (futuramente: Fase 3: Razões de justificativa ou contraditório, e Fase 4: Validação final). A data de início de uma fase posterior não pode ser anterior ao término previsto da fase antecedente.
RN06	Atribuição de Responsabilidade por Perfil: Cada fase do cronograma possui um perfil responsável atribuído para atuação na campanha (ex.: Fase 1 - Representante; Fase 2 - Auditor).
RN07	Abrangência do Cronograma Nacional: Os prazos definidos no Cronograma Nacional servem de referência obrigatória para as fases da campanha e devem ser seguidos por todos os Tribunais de Contas e Entes Federativos participantes.
RN08	Confirmação Segurança Textual: Para confirmar a aplicação ou alteração dos prazos, o usuário deve obrigatoriamente digitar o nome exato e idêntico da avaliação no campo “Digite o nome da avaliação…”. Caso o texto informado divirja do nome da avaliação, a ação de aplicação deve permanecer bloqueada.
RN09	Cancelamento do Modal: Caso o usuário clique no botão “Cancelar” ou no ícone de fechamento ('x') do modal, a ação deve ser abortada e nenhuma alteração de prazo será persistida.
RN10	Feedback de Aplicação de Prazos: Após a confirmação válida da aplicação dos prazos, o sistema deve exibir no topo da página o alerta de sucesso: “Prazos aplicados com sucesso!”.
RN11	Controle de Vigência e Execução das Fases: As fases são controladas por datas de início e fim. O sistema avança o ciclo automaticamente conforme os prazos do cronograma. Durante intervalos entre fases ou fora da vigência da fase ativa, ações de avaliação, validação e manifestação permanecem bloqueadas/pausadas.
RN12	Independência de Pendências Operacionais: O encerramento do prazo de uma fase faz o sistema avançar para a fase seguinte ou acionar mecanismos de validação tácita, mesmo que existam pendências operacionais não concluídas pelos usuários (ausência integral/parcial de respostas nas questões).
RN13	Atualização do Cronograma Global: Alterações de cronograma efetuadas no nível global ajustam a referência nacional. Ao aplicar uma alteração global de cronograma, o sistema alinha os prazos das fases de todos os tribunais (ativos) ao cronograma definido.
RN14	Auditoria e Logs de Alteração de Cronograma: Qualquer aplicação ou edição de prazos deve gerar log detalhado de auditoria, registrando o usuário responsável, data/hora da operação, justificativa/confirmação prestada, cronograma anterior e novo cronograma aplicado.
RN15	Impacto Temporal no Redimensionamento de Prazos (Avanço vs. Regressão de Fase): Ao reprogramar os prazos da campanha em andamento, o sistema recalcula a fase vigente entre a Fase 1 (Avaliação) e a Fase 2 (Validação preliminar) e trata o impacto sobre os trabalhos conforme os cenários abaixo: 1. Avanço de Fase (Adiantamento do Cronograma): Ocorre quando a nova data configurada adiantar o processo da Fase 1 diretamente para a Fase 2. - Comportamento: Preservação Integral. Todo o trabalho, respostas e arquivos preenchidos pelos representantes na Fase 1 são mantidos intactos no histórico. - Exemplo: A campanha estava na Fase 1 (Avaliação). O administrador altera a data de início da Fase 2 (Validação preliminar) para a data atual. A campanha avança para a Fase 2 e todas as respostas e anexos preenchidos na Fase 1 são preservados. 2. Regressão de Fase (Retrocesso do Cronograma): Ocorre quando a alteração de prazos fizer o processo que já estava na Fase 2 retornar para a Fase 1. - Comportamento: Descarte de Trabalhos Posteriores. O sistema reabre a Fase 1 e elimina permanentemente todas as validações, divergências, justificativas e relatórios gerados pelos auditores na Fase 2. - Exemplo: A campanha estava na Fase 2 (Validação preliminar) e os auditores já haviam iniciado as validações. Se o administrador alterar os prazos fazendo o cronograma regredir de volta para a Fase 1 (Avaliação), todo o trabalho produzido pelos auditores na Fase 2 será descartado. Os representantes voltam a ter permissão de edicão na Fase 1
RN16	Manutenção da Vigência em Cadastros Tardios: O cadastro tardio de entes, representantes ou auditores no decorrer da campanha insere o participante na fase vigente do seu respetivo tribunal, sem alterar o cronograma vigente e sem prorrogar ou reabrir prazos encerrados.

ER_011 - Gestão e Monitoramento de Prazos

Descrição

Atores

Telas

Tela 01

Tela 02

Tela 03

Tela 03.1

Fluxos

Fluxo 01 - Aplicar prazos nas fases

Fluxo 02 - Editar prazos das fases

Regras de Negócio

Wiki TCE-GO