ER_004 - Cadastro de Ente federativo

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A tela Cadastro de Ente federativo permite que Administradores, TI e Tribunais insiram e gerenciem as informações dos Entes Federativos (União , Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios), incluindo dados institucionais, localização e associação de tribunais.

Servidor/Colaborador do Tribunal

Pode executar todos os fluxos.

Administrador

Pode executar todos os fluxos.

Servidor/Colaborador da TI

Pode executar todos os fluxos.

Elemento	Tipo	Observação
Pesquisa	Alfanumérico	Inicia a busca com base no critério inserido.
Lista de Entes Federativos	Lista	Exibe a lista de entes federativos, com as seguintes colunas: Nome do Ente federativo, Tipo do Ente federativo, CNPJ, Tribunal Principal, Situação (ativar ente federativo) e Editar.
Editar	Botão	Possibilita consultar e alterar informações do ente federativo.
Cadastrar Ente Federativo	Botão	Possibilta cadastrar ente federativo no sistema.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Valores Possíveis	Observação
CNPJ	Alfanumérico	Sim	Sim		Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ente federativo. Formato: 00.000.000/0000-00
Tipo	Seleção Única	Sim	Sim	União, Estado, Municipal, Distrito Federal, Consórcio	Tipo que se refere o ente federativo.
Nome da Ente federativo	Alfanumérico	Sim	Sim		Nome de identificação do ente federativo.
Estado	Seleção única	Sim	Sim	Lista dos estados brasileiros.	Seleção do estado para o endereço do Ente federativo.
Município	Busca com Seleção única	Sim	Sim	Lista de municípios do estado selecionado (com busca).	Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço.
Endereço	Alfanumérico	Sim	Sim		Endereço da Administração. Nome da rua, avenida, etc., do endereço do Ente federativo.
Bairro	Alfanumérico	Sim	Sim		Bairro do endereço do Ente federativo.
Complemento	Alfanumérico	Não	Sim		Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (apto, sala, etc.)
Nome do Responsável	Alfanumérico	Sim	Sim		Nome do responsável pelo Ente federativo.
Telefone de Contato	Alfanumérico	Não	Sim		Telefone de contato.
Email	Email	Sim	Sim		Email corporativo para contactar o Ente federativo.
Tribunal Principal	Busca com Seleção Única	Sim	Não	Condicional	Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.
Outros Tribunais	Multiseleção	Sim, condicional	Sim		Apenas entes federativos do “Tipo” Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos “Tipo” diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.
Cadastrar	Botão				Botão para confirmar o cadastro das informações do novo ente federativo.
Limpar	Botão				Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
Mensagem de Sucesso	Mensagem			Mensagem exibida quando a operação for concluída com sucesso. No exemplo da imagem, trata-se do cadastro de um ente federativo.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
CNPJ	Alfanumérico	Sim	Não	Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do ente federativo. Formato: 00.000.000/0000-00
Tipo	Seleção Única	Sim	Sim	Tipo que se refere ao ente federativo.
Nome do Ente federativo	Alfanumérico	Sim	Sim	Nome de identificação do ente federativo.
Estado	Seleção única	Sim	Sim	Seleção do estado para o endereço do ente federativo.
Município	Busca com Seleção única	Sim	Sim	Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço.
Endereço	Alfanumérico	Sim	Sim	Endereço da Administração. Nome da rua, avenida, etc., do endereço do ente federativo.
Bairro	Alfanumérico	Sim	Sim	Bairro do endereço do ente federativo.
Complemento	Alfanumérico	Sim	Sim	Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (apto, sala, etc.)
Nome do Responsável	Alfanumérico	Sim	Sim	Nome do responsável pelo ente federativo.
Telefone de Contato	Alfanumérico	Não	Sim	Telefone de contato.
Email	Email	Sim	Sim	Email corporativo para contactar o Ente federativo.
Tribunal Principal	Busca com Seleção Única	Sim	Não	Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.
Outros Tribunais	Multiseleção	Sim, condicional	Sim	Apenas entes federativos do “Tipo” Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos “Tipo” diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.
Salvar Ente federativo	Botão			Botão para confirmar as alterações das informações do novo ente federativo.
Limpar	Botão			Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Lista de Entes federativos(Não encontradas na pesquisa)	Mensagem				Mensagem informativa quando não houver resultados que atendam a pesquisa.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos' e clica no botão “Cadastrar Ente federativo”.		Tela 01
02	O sistema abre a tela “Cadastrar Ente federativo”.		Tela 02
03	O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Cadastrar Ente federativo”.	RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07, RN11.	Tela 02
04	O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.	RN08.	Tela 03

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', clica no botão “Editar” do ente federativo que deseja consultar ou alterar informações.		Tela 01
02	O sistema redireciona abre a tela “Editar Ente federativo”.		Tela 04
03	O usuário altera um ou mais campos editáveis e clica em “Salvar Ente federativo”.	RN01, RN03, RN05, RN06, RN07, RN11.	Tela 04
04	O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.	RN08.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', escolhe um ente federativo ativo e clica na ação da coluna “Situação (ativar ente federativo)” para modificar a situação para inativo.	RN09	Tela 01
02	O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. Se a resposta for 'Confirmar', sistema inativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. Se a resposta for 'Cancelar', sistema mantém o ente federativo ativo.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', escolhe um ente federativo inativo e clica na ação da coluna “Situação (ativar ente federativo)” para modificar a situação para ativo.	RN10	Tela 01
02	O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a ativação. Se a resposta for 'Confirmar', sistema ativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. Se a resposta for 'Cancelar', sistema mantém o ente federativo inativo.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário preenche o campo “Pesquisar” e realiza a ação.		Tela 01, Tela 03, Tela 05
02	O sistema carrega a lista exibindo apenas as informações que atendem à pesquisa. Caso nenhum resultado seja encontrado, o sistema notifica o usuário.		Tela 05

Regra	Descrição
RN01	Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.
RN02	O campo 'CNPJ' deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).
RN03	O campo 'Email' deve ser preenchido com um formato de email válido.
RN04	O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe (foi cadastrado). Se sim, deve exibir uma mensagem e impedir o cadastro.
RN05	A seleção do 'Estado' deve impactar a lista de 'Municípios' disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado selecionado.
RN06	Ao digitar no campo 'Município' e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.
RN07	Se a Ente federativo for do tipo 'Consórcio', o sistema deve possibilitar associar o “Tribunal Principal” e “Outros tribunais”.
RN08	Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.
RN09	O sistema deve possibilitar a inativação de entes federativos. O ente federativo quando inativado não é excluído do sistema, assim como os vínculos existentes com ele. No entanto, um ente federativo inativado não pode receber novos vínculos ou ser selecionada em novos processos que exijam um ente federativo ativo.
RN10	O sistema deve possibilitar a ativação de um cadastro de Ente federativo previamente inativado. Um ente federativo reativado voltará a ser considerada 'Ativo' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionado em processos que exijam uma ente federativo ativo.
RN11	O sistema deve carregar a informação do 'Tribunal principal' automaticamente a partir da seleção dos campos “Tipo”, “Estado” e/ou “Município”, conforme as seguintes regras: 1. “Tipo” de Ente federativo: União - Tribunal principal: TCU (Tribunal de Contas da União) 2. “Tipo” de Ente federativo: Distrito Federal - Tribunal principal: TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) 3. “Tipo” de Ente federativo: Consórcio O sistema deve permitir ao usuário: - Selecionar manualmente o Tribunal principal - Selecionar outros tribunais envolvidos, se aplicável 4. “Tipo” de Ente federativo: Estado - Tribunal principal: TCE do respectivo estado 5. “Tipo” de Ente federativo: Municipal 5.1. Se o estado for Goiás (GO), Bahia (BA) ou Pará (PA): - Tribunal principal: TCM do respectivo estado (Ex: TCM-GO ou TCM-BA ou TCM-PA) 5.2. Se o estado for São Paulo (SP) ou Rio de Janeiro (RJ): Se o município for a capital (São Paulo ou Rio de Janeiro): - Tribunal principal: TCM do respectivo município (TCM-SP ou TCM-RJ) Caso contrário: - Tribunal principal: TCE do respectivo estado (TCE-SP ou TCE-RJ) 5.3. Para todos os outros estados: Tribunal principal: - TCE do respectivo estado