ER_003 - Cadastro de Tribunais

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A tela Cadastro de Tribunais de Contas permite que administradores e equipes de TI insiram e gerenciem as informações dos Tribunais de Contas, responsáveis pela fiscalização, aprovação de solicitações e validação das avaliações das unidades sob sua jurisdição, assegurando a precisão dos dados e a transparência dos processos.

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Pode executar todos os fluxos.

Servidor/Colaborador da TI

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Elemento	Tipo	Observação
Pesquisa	Alfanumérico	Inicia a busca com base no critério inserido.
Lista de Tribunais	Lista	Exibe a lista de tribunais, com as seguintes colunas: Nome oficial, Sigla, CNPJ, Situação (ativar tribunal) e Editar.
Editar	Botão	Possibilita consultar e alterar informações do tribunal.
Cadastrar Tribunal	Botão	Possibilta cadastrar tribunais no sistema.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Valores Possíveis	Observação
CNPJ	Alfanumérico	Sim	Sim		Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Tribunal. Formato: 00.000.000/0000-00
Nome Oficial	Alfanumérico	Sim	Sim		Nome ofícial do tribunal.
Tipo	Seleção Única	Sim	Sim	TCU – Tribunal de Contas da União TCE – Tribunal de Contas do Estado TCM (Municipal) – Tribunal de Contas do Município (SP e RJ) TCMs (Estadual) – Tribunal de Contas dos Municípios (outros estados) TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal	Define a esfera e o tipo principal de atuação do Tribunal, impactando as opções de 'Sigla' e a exibição de campos de atuação.
Sigla	Seleção Única	Sim	Sim	Condicional	Siglas possíveis para o tipo de tribunal selecionado. Esses valores são condicionados pelo campo 'Tipo'.
Estado	Seleção única	Sim	Sim	Lista dos estados brasileiros.	Seleção do estado para o endereço do Tribunal
Município	Busca com Seleção única	Sim	Sim	Lista de municípios do estado selecionado (com busca)	Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço
Endereço	Alfanumérico	Sim	Sim		Nome da rua, avenida, etc., do endereço do Tribunal.
Bairro	Alfanumérico	Sim	Sim		Bairro do endereço do Tribunal.
Complemento	Alfanumérico	Não	Sim		Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (edifício, sala, etc.).
Email Institucional	Email	Sim	Sim		Email oficial do Tribunal.
Telefone de Contado	Alfanumérico	Não	Sim		Campo opcional para inserção de um número de telefone de contato.
Cadastrar Tribunal	Botão				Botão para confirmar o cadastro das informações do novo Tribunal.
Limpar	Botão				Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
CNPJ	Alfanumérico	Sim	Não	Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Tribunal. Formato: 00.000.000/0000-00
Nome Oficial	Alfanumérico	Sim	Sim	Nome ofícial do tribunal.
Tipo	Seleção Única	Sim	Sim	Define a esfera e o tipo principal de atuação do Tribunal, impactando as opções de 'Sigla' e a exibição de campos de atuação.
Sigla	Seleção Única	Sim	Sim	Siglas possíveis para o tipo de tribunal selecionado. Esses valores são condicionados pelo campo 'Tipo'.
Estado	Seleção única	Sim	Sim	Seleção do estado para o endereço do Tribunal
Município	Busca com Seleção única	Sim	Sim	Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço
Endereço	Alfanumérico	Sim	Sim	Nome da rua, avenida, etc., do endereço do Tribunal.
Bairro	Alfanumérico	Sim	Sim	Bairro do endereço do Tribunal.
Complemento	Alfanumérico	Não	Sim	Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (edifício, sala, etc.).
Email Institucional	Email	Sim	Sim	Email oficial do Tribunal.
Telefone de Contado	Alfanumérico	Não	Sim	Campo opcional para inserção de um número de telefone de contato.
Cadastrar Tribunal	Botão			Botão para confirmar o cadastro das informações do novo Tribunal.
Limpar	Botão			Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
Mensagem de Sucesso	Mensagem			Mensagem exibida quando a operação for concluída com sucesso. No exemplo da imagem, trata-se do cadastro de um tribunal.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Lista de Tribunais (Não encontradas na pesquisa)	Mensagem				Mensagem informativa quando não houver resultados que atendam a pesquisa.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais e clica no botão “Cadastrar Tribunal”.		Tela 01
02	O sistema abre a tela “Cadastrar Tribunal”.		Tela 02
03	O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Cadastrar Tribunal”.	RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07.	Tela 02
04	O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.	RN08.	Tela 04

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais, clica no botão “Editar” do tribunal que deseja consultar ou alterar informações.		Tela 01
02	O sistema redireciona abre a tela “Editar Tribunal”.		Tela 03
03	O usuário altera um ou mais campos editáveis e clica em “Salvar Tribunal”.	RN01, RN03, RN06, RN07.	Tela 03
04	O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.	RN08.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais, escolhe um tribunal ativo e clica na ação da coluna “Situação (ativar tribunal)” para modificar a situação para inativo.	RN09	Tela 01
02	O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. Se a resposta for 'Sim', sistema inativa o tribunal e retorna uma mensagem de sucesso. Se a resposta for 'Não', sistema mantém o tribunal ativo.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais, escolhe um tribunal inativo e clica na ação da coluna “Situação (ativar tribunal)” para modificar a situação para ativo.	RN10	Tela 01
02	O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a reativação. Se a resposta for 'Sim', sistema reativa o tribunal e retorna uma mensagem de sucesso. Se a resposta for 'Não', sistema mantém o tribunal inativo.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário preenche o campo “Pesquisar” e realiza a ação.		Tela 01, Tela 04, Tela 05
02	O sistema carrega a lista exibindo apenas as informações que atendem à pesquisa. Caso nenhum resultado seja encontrado, o sistema notifica o usuário.		Tela 05

Regra	Descrição
RN01	Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.
RN02	O campo 'CNPJ' deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).
RN03	Ao selecionar um valor no campo “Tipo”, o sistema deve carregar automaticamente as opções correspondentes no campo “Sigla”. Quando houver apenas uma opção de sigla correspondente ao tipo selecionado, o campo “Sigla” deverá ser preenchido automaticamente com essa única opção. Caso existam várias siglas compatíveis com o tipo selecionado, o campo “Sigla” deve apresentar essas opções em formato de lista para seleção única manual. A lista de valores possíveis para o campo Sigla devem ser exibidos da seguinte forma: - Se Tipo = 'TCU': Sigla = TCU - Se Tipo = 'TCE': Sigla = TCE-AC, TCE-AL, TCE-AP, TCE-AM, TCE-BA, TCE-CE, TCE-ES, TCE-GO, TCE-MA, TCE-MT, TCE-MS, TCE-MG, TCE-PA, TCE-PB, TCE-PR, TCE-PE, TCE-PI, TCE-RJ, TCE-RN, TCE-RS, TCE-RO, TCE-RR, TCE-SC, TCE-SP, TCE-SE, TCE-TO. - Se Tipo = 'TCM (Municipal)': Sigla = TCM-SP, TCM-RJ - Se Tipo = 'TCMs (Estadual)': Sigla = TCM-BA, TCM-GO, TCM-PA - Se Tipo = 'TCDF': Sigla = TCDF
RN04	O campo 'Email institucional' deve ter um formato de email válido.
RN05	O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe cadastrado. Se sim, deve exibir uma mensagem de erro e impedir o cadastro.
RN06	A seleção do Estado nos campos de localização deve impactar a lista de Municípios disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado escolhido.
RN07	Ao digitar no campo Município e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.
RN08	Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.
RN09	O sistema deve possibilitar a inativação de tribunais. Um Tribunal quando inativado não é excluído do sistema e serão mantidos todos os vínculos existentes com ele. No entanto, um tribunal inativado não poderá receber novos vínculos ou ser selecionado em novos processos que exijam um tribunal ativo.
RN10	O sistema deve possibilitar a reativação de um cadastro de Tribunal de Contas previamente inativado. Um Tribunal reativado voltará a ser considerado 'Ativo' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionado em processos que exijam um tribunaal ativo.