DET - Documento de Especificação Técnica Módulo Estruturação de Ementas

Atualmente na criação do documento o sistema eTCE informa na criação do documento a ementa do processo, a qual será carregado para o indicador de modelo configurado no documento.

A fim de padronização da elaboração de ementas, e no intuito de auxiliar na elaboração de ementas das decisões (no Acordão), e futuramente após a decisão proferida auxiliar o TCE na elaboração de suas Jurisprudências, surge a necessidade de desenvolver mecanismos de padronização da elaboração de ementas, de modo que utilize os metadados Assunto Processual, Tema/Categoria (Tesauro) e Mérito na composição das ementas.

1. Estamos considerando para o desenvolvimento da integração com o Microsoft Word, a versão “Microsoft Office Professional Plus 2016” e “Microsoft Office 365 ProPlus”.
2. A edição de documentos será sempre realizada por uma pessoa de cada vez.
3. O módulo deve ser configurado no tipo de documento para ser habilitado no momento de edição do documento.

Com base na necessidade acima apresentada, foram identificadas as seguintes Estórias de Usuário, as quais são identificadas pelo prefixo EU (Estória de Usuário) seguida de um número, como apresentado abaixo:

A proposta de solução descrita neste escopo é uma sugestão e poderá sofrer mudanças durante o processo de desenvolvimento, caso se identifique a necessidade.

Na configuração de documentos terá uma propriedade para definir se a configuração de documento irá controlar a elaboração de propostas de ementas nos documentos da configuração. Por padrão essa propriedade será marcado como “Não”.

Quando usuário configurar o documento para controlar a elaboração de proposta de ementa, o sistema deverá validar ao publicar uma configuração se todos os modelos de documentos tem em seu cadastro o indicador de modelo de chave de integração KEY_EMENTA, para que após a elaboração da ementa e solicitar a atualização do texto com a ementa laborada, o sistema possa carregar a ementa para o corpo de texto.

1. Caso a propriedade Controla Proposta Ementa seja “Sim”, o sistema deverá exigir que todos os modelos de documento tenha em sua configuração indicador de modelo com a chave de integração no indicador personalizado KEY_EMENTA.

Na produção de documento para documentos cuja configuração de documento esteja configurada para controlar proposta de ementa, a solução add-ins do TCE.Docs irá apresentar uma nova aba chamada “PROP. EMENTA” (Proposta de Ementa). Nessa aba o usuário irá configurar para montar a ementa do documento.

A aba de Proposta de Ementa será composta pelos campos “Assunto Processual”, “Tema/Categoria”, “Mérito” e “Dispositivo”. Todos os campos irão apresentar ao usuário aqueles já classificados pela equipe do Serviço de Jurisprudência e Consolidação Normativa do TCE-GO, conforme o usuário for digitando, bem como irá aceitar novos.

O campo Tema/Categoria, terá como itens já classificados a lista extraída do Tesauros de Contas Nacional (https://tesauro.irbcontas.org.br/). Porém, a medida que novos Tema/Categoria forem sendo classificados pela equipe de jurisprudência, essa lista de classificações irá compor o Tesauros do TCE-GO, assim selecionáveis na composição de novas propostas de ementas.

A lista de Méritos também terá uma carga inicial com a lista dos méritos mais proferidos pelos conselheiros atualmente. A área de negócio informou a seguinte lista de méritos já catalogados, que são: ADVERTÊNCIAS; ARQUIVAMENTO; ARQUIVAMENTO, SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO; ARQUIVAMENTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO; ARQUIVAMENTO, ARTIGO 99, LEI 16.168/2007; APENSAMENTO, ARTIGO 99, LEI 16.168/2007; APLICAÇÃO DE MULTA; CAÇA MEDIDA CAUTELAR; CANCELAMENTO/ ANULAÇÃO DA MULTA; CIÊNCIA; CONHECIMENTO; CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA; CONVERSÃO EM TCE; DÉBITO/MULTA; DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE; DEFERIMENTO ; DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO; DETERMINAÇÃO/RECOMENDAÇÃO; DETERMINAÇÃO DE TCE; EXONERAÇÃO; FIRMA ENTENDIMENTO; HOMOLOGAÇÃO; HOMOLOGA TERMO ADITIVO; HOMOLOGA COMPENSAÇÃO; ILEGAL; ILEGALIDADE; IMPROVIMENTO; IMPROCEDÊNCIA; IMPUTA DÉBITO; INABILITAÇÃO DE AGENTE; IRREGULARES; IRREGULAR, SEM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO; LEGAL; LEGALIDADE; LITISPENDÊNCIA; MODULAÇÃO DE EFEITOS; NEGA PROVIMENTO; NEGA CONHECIMENTO; NEGA ADMISSIBILIDADE; NEGA HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO; PERDA DE OBJETO; PRAZO; PRESCRIÇÃO; PROCEDÊNCIA; PROCEDÊNCIA PARCIAL; PROVIMENTO; RECONHECE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE; REGULARES; REGULARES, COM RESSALVAS; REFERENDA MEDIDA CAUTELAR; RETIFICAÇÃO; RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL; REVOGA DECISÃO; REVOGA MEDIDA CAUTELAR; SANÇÃO; TEMPESTIVIDADE; e TRANCAMENTO.

E por fim, o campo Dispositivo corresponde ao campo onde o usuário irá discorrer sobre o que se trata o documento de uma forma sintetizada, a fim de dar um breve resumo sobre o que o leitor irá encontrar no texto.

Inicialmente a formatação da ementa no texto será <Assunto>.[<Tema/Categoria>].<Mérito>.<Dispositivo>. Analisando a formatação, a separação se dá por ponto final (.) e a lista de temas/categorias deverá seguir a ordem de adição. Como essa formatação será geral para o TCE-GO, deverá sem implementado uma forma de configuração seja em aquivo no servidor, Web.config por exemplo, para determinar essa formatação, separando o caracter separador da sequencia de metadados.

1. Para salvar e carregar a ementa do documento o campo tema/categoria deverá ter no mínimo dois temas/categorias informados, caso contrário não poderá salvar e nem carregar a ementa para o documento, informando assim ao usuário a necessidade de informar no mínimo dois temas/categorias.
2. No momento de Assinar o Documento, e caso a Configuração do Documento a propriedade “Controla Proposta de Ementa” esteja marcada como “Sim”, o sistema deverá validar se o documento tem ementa, caso contrário o sistema deverá apresentar uma mensagem informado que é necessário informar a ementa pelo módulo Add-ins no Word.