Instrução Técnica Automatizada

Introdução

Com este documento, a intenção é descrever o resultado do trabalho de: coleta, análise e definição dos requisitos para o desenvolvimento de um produto que contribua para a elaboração de uma Instrução Técnica dos processos em estoque do setor Serviço de Contas de Gestores.

Objetivo

Este projeto tem como objetivo solucionar diminuir os esforços dos Analistas do setor Serviço de Contas de Gestores na confecção e formatação do documento de Instrução Técnica para que estes possam focar na atividade de análise e de forma mais ágil e assertiva diminuir os processos que estão em estoque no setor.

Usuários

Usuários do Serviço de Contas de Gestores ou usuários de outros setores com permissão.

Data de entrada em produção

Data da última atualização/versão

Gerente

Wilson Ferreira Junior

Conectividade com outros sistemas

B.O., Planilhas do Excel, eTCE-GO, Qlik Sense, NPrinting e TCE-Docs

*Observação

Este projeto resulta em um produto com função bem específica e um processo bem definido e deverá ser reaproveitado ao atingir seu objetivo.

A Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui e garante o serviço e o acesso a informação ao cidadão. A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência, tornou a divulgação da movimentação financeira dos órgãos públicos mais do que uma mera prestação de contas formal à sociedade, mas uma obrigação dos agentes para que o façam de maneira imediata e simplificada. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) consiste na articulação de órgãos, entidades públicas e sociedade civil, que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O objetivo da ENCCLA é coordenar e sistematizar as ações desses órgãos, de forma a aperfeiçoar os seus resultados.

A ampliação da divulgação das ações do TCE-GO aos goianos e brasileiros de modo geral, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. O Portal da Transparência dá continuidade às ações voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos jurisdicionados e entidades da Administração Pública Estadual, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, investimentos, bens, serviços, diárias e passagens.

Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que como escopo a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de órgãos jurisdicionados do Estado de Goiás, deve por diversos meios, exibir, de forma prática, clara e acessível os resultados do seu trabalho bem como o atendimento e esclarecimento a todo cidadão sobre suas ações. E neste momento foca em fazer tal prestação de contas, visando às exigências da ENCCLA.

O Sistema de Manifestação - TCE-Ouvidoria, juntamente com os produto, Website, Portal da Transparência e Sistema para Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), têm o intuito tornar possível as situações descritas acima contribuindo com a missão constitucional do tribunal e atender a ENCCLA.

• Manutenção no Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN)
• Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no Portal da Transparência
• Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no e-SIC
• Manutenção no sistema de respostas às solicitações do cidadão ao tribunal
• Desenvolvimento do Sistema de Manifestação, TCE-Ouvidoria

• Instrução Técnica Automatizada
• Mídias