Comunicação Oficial (Módulo de Ofícios) [Wiki TCE-GO]

Esta página reúne os manuais de operação do sistema de Comunicação Oficial do TCE-GO, na elaboração de Ofícios processuais e não processuais.

Link para o vídeo do manual: https://youtu.be/LBnioxU8h40

Alguns pré-requisitos precisam ser observados antes da utilização do sistema.

Sistema TCE.Docs estar configurado e operante na máquina do usuário.
Ter acesso a internet, sobretudo a rede interna do TCE-GO.
Ter permissão de acesso ao novo módulo.

Em qualquer submenu do sistema será possível criar Ofício. Isso se dá porque o botão de criação de Ofício estará presente em qualquer caixa. Esse botão está representado pelo botão flutuante de sinal “mais” situado na parte inferior esquerda da tela na cor azul, como apresentado na figura abaixo:

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Botão Flutuante de Ações	Ao ser clicado irá apresentar a ação de criar Ofício, apresentando o botão nº 2, como apresentado na segunda imagem.	n/a	n/a
2	Subbotão Flutuante de ação Criar Ofício	Ao ser clicado irá apresentar a tela de criação de Ofício	n/a	n/a
3	Tipo de Ofício	Campo onde o usuário irá selecionar o tipo do Ofício que deseja criar, sendo dos tipos Normal, Prazo, Débito/Multa, Medida Cautelar ou Circular	Sim	n/a
4	Processos	Campo onde o usuário irá pesquisar e selecionar um ou mais processos que deseja vincular o Ofício, e assim determinando que este(s) Ofício(s) será(ão) processual(is). Se o usuário selecionar mais de um processo, será criado um Ofício para cada processo e pessoa interessada selecionada, sendo que para a pessoa selecionada se esta for do processo em questão. Isto é, se tiver duas pessoas selecionadas sendo uma de um processo e a outra interessada para os dois processos selecionados, isso significa que ao criar os Ofícios, serão criados 3 ofícios, um para a primeira pessoa e para o primeiro processo, e os outros dois Ofícios, cada para a segunda pessoa interessada um para cada processo selecionado, visto que a segunda pessoa é interessada aos dois processos, e a primeira, é interessada apenas ao primeiro processo. Se não for selecionado um processo na criação do Ofício, este será do tipo não processual.	Não	n/a
5	Interessados	Campo de pesquisa e seleção de interessado do processo, sendo que quando for selecionado um processo antes de selecionado um interessado, a lista de pesquisa de interessados listada, será apenas de interessados do(s) processo(s) selecionado(s).	Sim	n/a
6	Tipo de Entrega	Campo onde o usuário irá selecionar o tipo de entrega do Ofício, que poderá ser dos tipos: Correios, Processo SEI, Anexo SEI, Oficial ou E-mail.	Sim	n/a
7	Botão Cancelar	Ao clicar no botão, a tela de cadastro de Ofício será fechada, e todas as informações antes informadas nos campos da tela, serão perdidos.	n/a	n/a
8	Botão Salvar	Ao clicar no botão será criado um ou mais Ofícios, conforme dados preenchidos nos campos da tela.	n/a	n/a
9	Dias de Prazo	Campo de dias de prazo para os Ofícios do tipo Prazo, Medida Cautelar e Circular, sendo obrigatório apenas para o primeiro tipo.	Sim/Não	999
10	Processo SEI (Anexo)	Campo onde o usuário irá informar o nº do Processo na plataforma SEI, para informar o analista qual processo o Ofício será enviado pelo sistema SEI, na modal Anexo. Esse campo só é apresentado quando o tipo do envio for SEI Anexo.	Sim	100
11	Valor Multa	Campo onde o usuário irá informar o valor da Multa. Esse campo só é apresentado quando o tipo do Ofício for Débito/Multa, e é um campo obrigatório se não tiver Débito informado.	Sim/Não	999.999.999
12	Nº Parcelas da Multa	Campo onde o usuário irá informar o nº de parcelas que a multa será dividida para o interessado.	Sim	99
13	Valor Débito	Campo onde o usuário irá informar o valor do Débito. Esse campo só é apresentado quando o tipo do Ofício for Débito/Multa, e é um campo obrigatório se não tiver Multa informada.	Sim/Não	999.999.999
14	Nº Parcelas da Débito	Campo onde o usuário irá informar o nº de parcelas que o débito será dividido para o interessado.	Sim	99
15	Vencimento Iniciado Em (Dias)	Campo onde o usuário irá informar o número de dias que o vencimento da Multa/Débito irá iniciar após o recebimento do Ofício pelo interessado.	Sim	99
16	Destinatários dos E-mails	Campo onde o usuário irá informar o e-mail do(s) interessado(s) que irá(ão) receber o Ofício. Este campo só será apresentado quando o tipo de envio for E-mail.	Sim	n/a
17	Destinatários dos E-mails (C/O)	Campo onde o usuário irá informar o e-mail do(s) interessado(s) que irá(ão) receber o Ofício, e-mails de Cópia Oculta. Este campo só será apresentado quando o tipo de envio for E-mail.	Não	n/a

O campo de pesquisa rápida estará presente em qualquer submenu, onde o usuário poderá pesquisar na caixa de situação do Ofício que estiver (submenu) o Ofício a partir do seu número, ano, processo ou assunto de processo, digitando nesse campo de texto, apenas as iniciais dessas informações que o campo irá pesquisar.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Campo de Pesquisa Rápida de Ofícios	Campo de texto onde o usuário irá informar parte das seguintes informações do Ofício limitando a apenas uma das informações como: número do Ofício, ano, número do processo ou assunto do processo.	n/a	n/a

A funcionalidade de Pesquisa Avançada de Ofícios está acessível pelo botão de filtros dentro do campo de Pesquisa Rápida, como apresentado na imagem abaixo. Através dessa pesquisa o usuário poderá utilizar de filtros específicos para localizar o Ofício que deseja dentro da Caixa de Situação do Ofício que está aberta (submenu de situação).

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Botão de Pesquisa Avançada	Botão que ao ser clicado pelo usuário, irá abrir a janela de Pesquisa Avançada.	n/a	n/a
2	Tipo	Campo de seleção do Tipo do Ofício, que pode ser dos tipos Normal, Prazo, Débito/Multa, Medida Cautelar ou Circular.	Não	n/a
3	Número	Campo numérico para informar o número do Ofício que se deseja localizar.	Não	999.999
4	Ano	Campo numérico para informar o ano do Ofício que se deseja localizar.	Não	9999
5	Processos	Campo de pesquisa e seleção de um ou mais processos.	n/a	n/a
6	Interessados	Campo de pesquisa e seleção de um ou mais interessados.	n/a	n/a
7	Analista Responsável	Campo de seleção de Analista Responsável.	n/a	n/a
8	Situação	Campo de seleção da situação do Ofício, que pode ser Contando Prazo, Ofício Cancelado, Ofício Em Trânsito, Ofício Emitido, Ofício Entregue, Ofício Não Entregue, Pedido De Prorrogação, Prazo Vencido, Recurso Intempestivo, Recurso Tempestivo.	n/a	n/a
9	Ofícios recebidos	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
10	Ofícios com solicitação de prorrogação de prazo	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
11	Ofícios com resposta	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
12	Ofícios com recurso	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
13	Botão Pesquisar	Botão que ao ser clicado irá realizar a pesquisa dos Ofícios que satisfazem as condições dos filtros informados nos campos anteriores.	n/a	n/a
14	Botão Limpar	Botão que ao ser clicado irá limpar os campos de 2 a 12.	n/a	n/a

A funcionalidade de Pesquisa Avançada de Ofícios com Filtros está acessível pelo botão de filtros ao lado do campo de Pesquisa Rápida, representado pelo botão de funil, como apresentado na imagem abaixo. Através dessa pesquisa o usuário poderá localizar qualquer Ofício em qualquer Caixa de Situação de Ofício (submenu), aplicando os filtros necessários para localizar o Ofício que deseja abrir.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Botão de Pesquisa Avançada de Ofícios com Filtros	Botão que ao ser clicado pelo usuário, irá abrir a janela de Pesquisa Avançada de Ofícios com Filtros.	n/a	n/a
2	Tipo	Campo de seleção do Tipo do Ofício, que pode ser dos tipos Normal, Prazo, Débito/Multa, Medida Cautelar ou Circular.	Não	n/a
3	Situação	Campo de seleção da situação do Ofício, que pode ser Contando Prazo, Ofício Cancelado, Ofício Em Trânsito, Ofício Emitido, Ofício Entregue, Ofício Não Entregue, Pedido De Prorrogação, Prazo Vencido, Recurso Intempestivo, Recurso Tempestivo.	n/a	n/a
4	Número	Campo numérico para informar o número do Ofício que se deseja localizar.	Não	999.999
5	Ano	Campo numérico para informar o ano do Ofício que se deseja localizar.	Não	9999
6	Processos	Campo de pesquisa e seleção de um ou mais processos.	n/a	n/a
7	Interessados	Campo de pesquisa e seleção de um ou mais interessados.	n/a	n/a
8	Analista Responsável	Campo de seleção de um ou mais Analista Responsável.	n/a	n/a
9	Início Recebimento	Campo do tipo data que representa a data inicial dos filtros do recebimento o Ofício pelo Interessado.	n/a	n/a
10	Final Recebimento	Campo do tipo data que representa a data final dos filtros do recebimento o Ofício pelo Interessado.	n/a	n/a
11	Ofícios recebidos	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
12	Ofícios com solicitação de prorrogação de prazo	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
13	Ofícios com resposta	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
14	Ofícios com recurso	Campo Verdadeiro ou Falso.	n/a	n/a
15	Botão Limpar	Botão que ao ser clicado irá limpar os campos de 2 a 14.	n/a	n/a
16	Botão Filtrar	Botão que ao ser clicado irá realizar a pesquisa dos Ofícios que satisfazem as condições dos filtros informados nos campos anteriores.	n/a	n/a

A funcionalidade de Alerta de Ofícios para o Analista logado, está acessível no botão na forma de “sino”, ao lado do botão de Pesquisa Avançada de Ofícios com Filtros. Esse botão irá ficar com uma marcação vermelha, quando o Analista logado tiver Ofícios atribuídos para seus cuidados.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Botão de Alerta de Ofícios para o Analista	Botão que ao ser clicado pelo usuário, irá abrir uma janela listando as caixas de ofício por situação e a quantidade de Ofícios que estão para os cuidados do analista	n/a	n/a
2	Janela de Notificações	Janela onde são listadas as caixas de Ofícios por situação que estão aos cuidados do analista logado.	n/a	n/a
3	Caixa de Situação do Ofício	Caixa de situação do Ofício e a quantidade de Ofícios nessa caixa que estão aos cuidados do analista logado.	n/a	n/a
4	Fechar	Botão que ao ser clicado pelo usuário irá fechar a janela de notificações de Ofícios aos cuidados do analista logado.	n/a	n/a

Em Edição

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Submenu Em Edição	Caixa de Ofícios por situação, no caso em situação Em Edição	n/a	n/a
2	Navegação do Menu	Navegação para o usuário se situar em qual Caixa de Situação (Submenu) está acessado.	n/a	n/a
3	Ofício na Caixa da Situação	Ofício que está na situação da Caixa onde o usuário está situado. Cada linha representa um Ofício na situação da Caixa. Nessa linha, se o usuário clicar com o mouse, será aberto o detalhamento do Ofício, onde poderá ser visualizados os dados do Ofício, bem como o documento de Ofício em desenvolvimento.	n/a	n/a
4	Página Atual	No campo numérico da Página Atual deve ser utilizado como forma de naveação nas páginas de listagem dos Ofícios na Caixa por Situação, onde o usuário poderá informar para qual página deseja ir.	n/a	n/a
5	Página Anterior	Botão de navegação para a página anterior da listagem dos Ofícios, retornando uma página por vez.	n/a	n/a
6	Próxima Página	Botão de navegação para a próxima página da listagem dos Ofícios, avançando uma página por vez.	n/a	n/a

Detalhamento da linha do Ofício na listagem de Ofícios por Caixa de Situação.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
7	Seleção de Ofício	Selecionar o Ofício para ação agrupada de Ofícios.	n/a	n/a
8	Botão de Fixação de Ofício

independente da página que esteja navegando. | n/a | n/a |

9	Tipo do Ofício	Legenda do tipo do Ofício, sendo ON (Ofício Normal), OP (Ofício de Prazo), OM (Ofício Débito e Multa), OA (Ofício Medida Cautelar) e OC (Ofício Circular)	n/a	n/a
10	Data Criação	Data de criação do Ofício.	n/a	n/a
11	Nº do Ofício	Número/Ano do Ofício, que será informado após o seu envio para assinatura.	n/a	n/a
12	Nº do Processo	Número do processo do Ofício, quando este for Ofício Processual.	n/a	n/a
13	Assunto Processual	Assunto do processo do Ofício.	n/a	n/a
14	Analista Responsável	Nome do Analista do Setor Responsável pelo Ofício..	n/a	n/a

Ações de manipulação do Ofício na caixa Em Edição. Essas mesmas ações estão presentes nas caixas Em Revisão, Em Correção e Em Revisão Final.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
15	Editar o Ofício	Botão que ao ser clicado, irá fazer download do documento do Ofício em formato Microsoft Word, para que o usuário possa edita-lo e salva-lo utilizando o sistema TCE.Docs Addins, pelo suplemento carregado dentro do Word.	n/a	n/a
16	Trâmite Interno	Botão que ao ser clicado, irá abrir a tela de Trâmite Interno, possibilitando ao usuário alterar a Caixa do Ofício, para Em Edição, Em Correção, Em Revisão Final e enviar Para Assinatura.	n/a	n/a
17	Alterar Ofício	Botão que ao ser clicado, irá abrir a tela Alteração do Ofício, possibilitando alterar o tipo de envio do Ofício, ou seus dados para envio.	n/a	n/a
18	Enviar para Lixeira	Botão que ao ser clicado, irá enviar o Ofício para a caixa de Lixeira.	n/a	n/a
19	Anexar Arquivo	Botão que ao ser clicado, irá abrir a tela para anexar arquivo ao ofício, podendo ser imagens, arquivos de texto ou planilhas, vídeos e outros, todos de até 100 Mb.	n/a	n/a

Trâmite Interno

Tela de alteração de Caixa de Situação do Ofício, alterando a situação do Ofício para: Em Edição, Em Correção, Em Revisão Final e enviar Para Assinatura.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Situação	Campo de seleção da situação que deseja alterar o Ofício, que pode ser dos tipos: Em Edição, Em Correção, Em Revisão Final e enviar Para Assinatura.	Sim	n/a
2	Processo	Número do processo do Ofício que está sendo tramitado.	n/a	n/a
3	Assunto	Assunto do processo do Ofício que está sendo tramitado.	n/a	n/a
4	Situação Atual	Situação atual do Ofício que está sendo tramitado.	n/a	n/a
5	Analista Responsável	Campo de seleção do Analista Responsável, que quando selecionado, irá atribuir o Ofício ao analista selecionado.	Não	n/a
6	Cancelar	Botão que ao ser clicado pelo usuário irá fechar a janela, limpando os dados selecionados nos itens 1 e 5.	n/a	n/a
7	Salvar	Botão que ao ser clicado pelo usuário irá realizar o trâmite do Ofício.	n/a	n/a

Editar Ofício

Tela de edição de Ofício, para alterar e corrigir os dados de envio do Ofício. Todos os campos de dados para envio do Ofício são editáveis.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	ID do Ofício	Identificador do ID do Ofício que está sendo editado.	n/a	n/a
2	Tipo do Ofício	Campo do Tipo do Ofício, campo não editável na edição do Ofício	n/a	n/a
3	Processos	Campo do Processo do Ofício, campo não editável na edição do Ofício.	n/a	n/a
4	Interessados	Campo do Interessado do Ofício, campo não editável na edição do Ofício.	n/a	n/a
5	Tipo de Entrega	Campo do Tipo de Entrega do Ofício, campo editável na edição do Ofício.	n/a	n/a
6	Processo SEI (Anexo)	Campo do número do processo SEI, campo editável na edição do Ofício.	n/a	n/a

Anexar Arquivo

Tela de anexar arquivos anexos ao Ofício.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Arrasre e solte alguns arquivos aqui ou clique para selecioná-los	Campo de drag and drop de arquivos para anexar ao Ofício.	Sim	100 Mb
2	Nome do arquivo	Nome do arquivo anexado e carregado no componente de nº 1.	n/a	n/a
3	Botão Remover Anexo	Botão que ao ser clicado pelo usuário, irá remover o arquivo já carregado.	n/a	n/a
4	Cancelar

carregados anteriormente. | n/a | n/a |

5	Salvar	Botão que ao ser clicado pelo usuário, irá salvar todos os arquivos anexos selecionados e carregados, vinculando-os ao Ofício.	n/a	n/a

Detalhamento do Ofício

Detalhamento do Ofício apresenta todos os dados do Ofício como: Situação, Tipo do Ofício, Tipo de Envio, Número do Ofício, Nº do Processo (se for processual), Data de Criação e Usuário que criou o Ofício, os Dados do Interessado como: Nome, CPF/CNPJ, Telefone e E-mail, e os Dados do Envio, como Código de Postagem quando for envio via Correios, Anexo ou Processo SEI, e E-mails dos destinatários. Será apresentado também o Documento de Ofício que está sendo elaborado, para leitura sem a necessidade de clicar na ação Editar, que irá fazer download do documento Word. Serão apresentados os arquivos anexos já salvos ao Ofício, para que possa baixa-los ou remover o que fora vinculado errado.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Dados do Ofício	Seção onde serão apresentados os dados do Ofício como: Situação, Tipo do Ofício, Tipo de Envio, Número do Ofício, Nº do Processo (se for processual), Data de Criação e Usuário que criou o Ofício, os Dados do Interessado como: Nome, CPF/CNPJ, Telefone e E-mail, e os Dados do Envio, como Código de Postagem quando for envio via Correios, Anexo ou Processo SEI, e E-mails dos destinatários	s/n	s/n
2	Documento de Ofício	Componente de visualização do Documento de Ofício em elaboração para leitura do mesmo.	s/n	s/n
3	Download Documento de Ofício	Botão de download do documento de Ofício em formato PDF.	s/n	s/n
4	Anexos	Seção onde serão listados os Anexos do Ofício, quando este tiver anexos salvos.	s/n	s/n
5	Baixar Todos os Anexos	Botão que quando clicado irá baixar todos os anexos do Ofício, agrupando-os em um único arquivo compactado.	s/n	s/n
6	Baixar Anexo	Botão que quando clicado irá baixar o arquivo anexo da linha da lista de arquivos anexos.	s/n	s/n
7	Remove Anexo	Botão que quando clicado irá remover o arquivo anexo da linha da lista de arquivos anexos.	s/n	s/n

Para Assinatura

Na Caixa de Situação Para Assinatura (Submenu) os Ofícios estão prontos para serem assinados pelo Secretário(a) Geral do TCE-GO, ou os analistas podem solicitar que seja assinado pela Presidência do TCE.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Trâmite Interno	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Trâmite Interno, que poderá retornar o Ofício para uma das situações anteriores ao enviado Para Assinatura.	s/n	s/n
2	Anexar Arquivo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de anexar arquivos ao Ofício.	s/n	s/n
3	Assinar Ofício	Botão de ação de assinatura do Ofício, que está habilitado para apenas o(a) Secretário(a) Geral do TCE-GO.	s/n	s/n
4	Solicitar Assinatura pela Presidência	Botão de ação que quando clicado irá solicitar a assinatura do documento de Ofício pela Presidência do TCE.	s/n	s/n

Para Assinatura do Presidente

Os Ofícios na Caixa Para Assinatura do Presidente estão organizados os Ofícios que foram solicitados a assinatura da Presidência do TCE.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Favoritos	Agrupamento dos Ofícios fixados, isto é, Ofícios favoritos que estão fixados no topo de qualquer Caixa Por Situação independentes da navegação das páginas.	s/n	s/n
2	Remove Fixação do Ofício	Botão de ação para remover a fixação do Ofício.	s/n	s/n
3	Remove Solicitação da Assinatura pela Presidência	Botão de ação que remove a solicitação de assinatura pela Presidência do TCE-GO.	s/n	s/n

Para Envio de Ofício

Nessa caixa estão agrupados os Ofícios assinados pelo(a) Secretário(a) Geral ou pela Presidência do TCE-GO. Nesse submenu, os Ofícios estão aptos a serem enviados para o Interessado.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Cancelar Assinatura	Botão de ação que quando clicado irá remover a assinatura do documento de Ofício, retornando assim o Ofício para a situação Para Assinatura.	s/n	s/n
2	Enviar Ofício	Botão de ação que quando clicado irá realizar o envio do Ofício ao interessado.	s/n	s/n
3	Soliciar o envio pela Remessa Postal	Botão de ação que quando clicado irá enviar o Ofício para ser enviado ao Interessado pelo setor de Remessas Postais.	s/n	s/n
4	Cancelar Solicitação de envio pela Remessa Postal	Botão de ação que quando clicado irá cancelar a solicitação de envio pelo setor de Remessas Postais.	s/n	s/n

Pendente de Recibo

Caixa de Ofícios que foram enviados ao interessado, porem ainda pendentes de comprovação de recebimento do Ofício pelo interessado, no qual estão aguardando o recibo de entrega.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Cancelar Envio do Ofício	Botão de ação que quando clicado irá cancelar o envio do Ofício ao interessado.	s/n	s/n
2	Incluir Recibo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de inclusão de recibo de entrega ou não entrega ao interessado.	s/n	s/n

Recibo de Entrega do Ofício

Tela em que o usuário irá informar o recibo de entrega ou não entrega do Ofício ao interessado, informando a data de envio, a data de recebimento e o informativo se recebeu ou não o Ofício, e caso não tenha recebido informar uma observação sobre o não recebimento.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Arraste e solte alguns arquivos ou clique para selecioná-los	Componente de upload do arquivo de recibo de entrega ou não entrega, sendo permitido apenas arquivo do tipo PDF.	Sim	100 Mb
2	Nome recibo de entrega	Nome do arquivo de recibo de entrega ou não entrega do Ofício ao interessado, feito upload no componente de nº 1.	s/n	s/n
3	Botão Remover Recibo	Botão que quando clicado irá remover o arquivo antes feito upload no componente de nº 1, para incluir outro.	s/n	s/n
4	Data de Envio	Campo do tipo Data que deverá ser informada a data de envio do Ofício ao interessado, que inicialmente será carregada com a data em que o usuário enviou o Ofício via sistema, que poderá ser ajustada caso o comprovante de postagem, por exemplo, tiver outra data informada.	Sim	s/n
5	Data de Recebimento	Campo do tipo Data que deverá ser informada a data de recebimento ou não recebimento do Ofício pelo interessado, isto é, a data da última ida do Oficial à residência do interessado e não o encontrou, por exemplo.	Sim	s/n
6	Interessado recebeu?	Campo de seleção Sim ou Não, em que identificará no sistema que o interessado recebeu ou não o Ofício.	Sim	s/n
7	Código de Postagem	Campo informativo do código de postagem ou número do Processo SEI, a depender do Tipo de Entrega do Ofício.	Sim	s/n
8	Motivo do não recebimento	Campo informativo do não recebimento do Ofício pelo interessado, que será apresentado somente quando o campo Interessado recebeu? for igual a Não, que nesse caso o motivo será obrigatório.	Sim	s/n

Aguardando Recebimento do Processo SEI

Quando o envio do Ofício for do tipo Processo SEI ou Anexo SEI, há um intervalo de tempo em que o órgão de destino recebe o Ofício via SEI e dá andamento ao mesmo. Nesse intervalo de tempo, assim que o Ofício é enviado via SEI o analista do TCE-GO, informa o recibo de entrega, marcando que não foi recebido, e apresentando um print do envio do Ofício via SEI. Dessa forma, o sistema identifica pelo tipo de envio, que o Ofício está aguardando o recebimento do mesmo via sistema SEI, e assim agrupa esses Ofícios nessa caixa (submenu) intermediária, até o órgão dar andamento ao Ofício.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Incluir Recibo Entrega	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recibo de Entrega, para que seja substituído o recibo de entrega anterior, em que classificava o Ofício aguardando recebimento via processo SEI.	n/a	n/a
2	Incluir Resposta	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Resposta do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
3	Incluir Recurso	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recurso do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
4	Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir de Pedido de Prorrogação de Prazo do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a

Incluir Resposta

Incluir Recurso

Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo

Lixeira

Caixa de Ofícios enviados para a Lixeira, caixa intermediária antes da exclusão propriamente dita.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Reativar Ofício	Botão de ação que quando clicado irá retornar o Ofício para a caixa/situação em que estava antes de ser enviado para a lixeira.	n/a	n/a
2	Remover Ofício Definitivamente	Botão de ação que quando clicado irá remover o Ofício definitivamente do sistema.	n/a	n/a

Ofícios Entregues

Caixa que agrupa os Ofícios que tem recibo de entrega e que o interessado recebeu o Ofício.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Recibo de entrega está com erro	Botão de ação que quando clicado irá marcar o recibo com erro, retornando o Ofício para a Caixa Pendente de Recibo, para que o recibo antes incluído seja incluído o recibo correto.	n/a	n/a
2	Criar Certidão do Art. 166	Botão de ação que quando clicado irá criar para o Ofício um documento de Certidão do Art. 166;	n/a	n/a
3	Incluir Resposta	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Resposta do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
4	Incluir Recurso	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recurso do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
5	Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir de Pedido de Prorrogação de Prazo do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a

Ofícios Não Entregues

Caixa que agrupa os Ofícios que tem recibo de entrega marcado como não entregue ao interessado.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Juntar Ofício ao Prcoesso	Botão de ação que quando clicado irá realizar a juntada do Ofício e do Recibo de não entrega ao processo, isto quando o Ofício for processual.	n/a	n/a

Ofícios com Certidão Art. 166

Nessa caixa estão agrupados os Ofícios com Certidão do Art. 166 criados e em edição.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Incluir Resposta	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Resposta do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
2	Incluir Recurso	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recurso do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
3	Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir de Pedido de Prorrogação de Prazo do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
4	Remove Documento Certidão	Botão de ação que quando clicado irá remover o documento de Certidão do Art. 166 criado para o Ofício.	n/a	n/a
5	Editar Documento Certidão	Botão de ação que quando clicado irá fazer download do documento de Certidão do Art. 166 em arquivo Microsoft Word para ser editado utilizando o componente TCE.Docs Addins.	n/a	n/a
6	Enviar Certidão para Assinatura	Botão de ação que quando clicado irá irá enviar o documento de Certidão para a assinatura do Secretário(a) Geral do TCE-GO.	n/a	n/a

Ofícios com Certidão Art. 166 para Assinatura

Caixa onde estão agrupados os Ofícios com Certidão do Art. 166 que estão para o Secretário(a) Geral do TCE-GO assinar.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Incluir Resposta	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Resposta do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
2	Incluir Recurso	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recurso do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
3	Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir de Pedido de Prorrogação de Prazo do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
4	Assinar Certidão	Botão de ação que quando clicado pelo(a) Secretário(a) Geral, irá assinar o documento de Certidão do Art. 166. Esse botão de ação só está visível para o(a) Secretário(a) Geral do TCE-GO.	n/a	n/a
5	Retornar Certidão para Edição	Botão de ação que quando clicado irá retornar o documento de Certidão para a situação em Edição, retornando assim o Ofício para a caixa Ofícios com Certidão Art. 166	n/a	n/a

Ofícios para Juntada

Nessa caixa estão agrupados os Ofícios aptos a serem juntados ao processo que estão vinculados, assim enviando o Ofício, o recibo de entrega/não entrega e caso tenha Certidão, quando for Ofício entregue, para o Sumário do processo, no sistema e-TCE.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Incluir Resposta	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Resposta do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
2	Incluir Recurso	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recurso do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
3	Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir de Pedido de Prorrogação de Prazo do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
4	Remove Assinatura da Certidão	Botão de ação que quando clicado irá remover a assinatura do(a) Secretário(a) Geral do documento de Certidão, retornando assim o Ofício para a caixa Ofícios com Certidão Art. 166 para Assinatura.	n/a	n/a
5	Realiza Juntada	Botão de ação que quando clicado irá enviar o documento de Ofício, o recibo de entrega e a o Documento de Certidão para o Sumário do processo no sistema e-TCE.	n/a	n/a

Ofícios Concluídos

Nessa caixa estão agrupados os Ofícios já juntados ao processo ou Ofícios não processuais com Certidão já assinadas.

Nº	Nome Componente	Descrição	Obrigatório?	Tamanho
1	Incluir Resposta	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Resposta do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
2	Incluir Recurso	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir Recurso do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
3	Incluir Pedido de Prorrogação de Prazo	Botão de ação que quando clicado irá abrir a tela de Incluir de Pedido de Prorrogação de Prazo do interessado do Ofício ao Ofício recebido.	n/a	n/a
4	Cancela Juntada	Botão de ação que quando clicado irá cancelar a juntada do Ofício ao processo, removendo assim o documento de Ofício, o recibo de entrega ou não entrega e o documento de Certidão.	n/a	n/a