Diferenças

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--- pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_incluir [24/02/2025 13:00] – [Table] momassula
+++ pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_incluir [25/02/2025 10:52] (atual) – momassula
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 Será possível incluir uma nova **determinação** após encontrar um processo e verificar suas informações, julgamentos e determinações. Para executar essa ação siga os passos em **[[pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_verificar|]]**
-Para incluir uma nova determinação clique no botão **“INCLUIR DETERMINAÇÃO”** presente na **lista de Determinações Cadastradas**. Veja a tela a seguir.
+Para incluir uma nova determinação clique no botão **"INCLUIR DETERMINAÇÃO"** presente na **lista de Determinações Cadastradas**. Veja a tela a seguir.
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-Após clicar no botão **“INCLUIR DETERMINAÇÃO”** presente na **Tela 01**, a tela de cadastro da determinação será exibida e seus dados poderão ser informados. Confira a tela de cadastro de uma determinação a seguir.
+Após clicar no botão **"INCLUIR DETERMINAÇÃO"** presente na **Tela 01**, a tela de cadastro da determinação será exibida e seus dados poderão ser informados. Confira a tela de cadastro de uma determinação a seguir.
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 Observe que o campo **"Situação"** foi atualizado para **"Cientificada"** e os campos Data de Ciência, Data da Última Notificação e Data de Vencimento estão informados. Além disso, a lista de ofícios estará disponível para consulta.
-O interessado pode recorrer ao débito que lhe foi imposto, portanto um processo pode acabar sendo autuado no sistema **eTCE-GO**. Quando o processo é autuado e o trâmite iniciado o campo **"Situação"** é atualizado para **"Em Recurso"**. Veja a tela a seguir.
+O interessado pode recorrer ao débito que lhe foi imposto, portanto um processo pode acabar sendo autuado no sistema **eTCE-GO**. Quando o processo é autuado e o trâmite iniciado, o campo **"Situação"** é atualizado para **"Em Recurso"**. Veja a tela a seguir.
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-Quando uma determinação de multa em razão do dano é cadastrada, sua situação inicial é igual a **"Cadastrada"**. Para concluir o preenchimento dos detalhes da determinação é necessário preencher os campos **"Valor da Multa"** e **"Quantidade de Parcelas"**. Preencha os campos e clique no botão **"SALVAR"**, após esta ação o sistema registra os detalhes informados e preenchidos. Além disso, a situação muda para **"Efetivada"**, indicando que a determinação está pronta para emissão de ofício. Veja a tela a seguir.
+Quando uma determinação de multa em razão do dano é cadastrada, sua situação inicial é igual a **"Cadastrada"**. Para concluir o preenchimento dos detalhes da determinação é necessário preencher os campos **"Valor da Multa"** e **"Quantidade de Parcelas"**. Selecione o interessado desejado no campo **"Interessado(a)"** e preencha os campos e clique no botão **"SALVAR"**, após esta ação o sistema registra os detalhes informados e preenchidos. Além disso, a situação muda para **"Efetivada"**, indicando que a determinação está pronta para emissão de ofício. Veja a tela a seguir.
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 Observe que o campo **"Situação"** foi atualizado para **"Cientificada"** e os campos Data de Ciência, Data da Última Notificação e Data de Vencimento estão informados. Além disso, a lista de ofícios estará disponível para consulta.
-O interessado pode recorrer à multa que lhe foi imposta, portanto um processo pode acabar sendo autuado no sistema **eTCE-GO**. Quando o processo é autuado e o trâmite iniciado o campo **"Situação"** é atualizado para **"Em Recurso"**. Veja a tela a seguir.
+O interessado pode recorrer à multa que lhe foi imposta, portanto um processo pode acabar sendo autuado no sistema **eTCE-GO**. Quando o processo é autuado e o trâmite iniciado, o campo **"Situação"** é atualizado para **"Em Recurso"**. Veja a tela a seguir.
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 {{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_determinacao_tela_17.png?1200|}}
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+===== Detalhes de uma Determinação de Multa em Razão de Outras Sanções =====
+A tela a seguir apresenta os detalhes de uma determinação de multa em razão de outras sanções que foi incluída em um acórdão e está associada a um processo.
+{|style="width: 100%;"
+|+ style="text-align: center;" |**Tela 18: Detalhes de uma determinação de débito**
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+{{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_determinacao_tela_18.png?1200|}}
+|}
+Quando uma determinação de multa em razão de outras sanções é cadastrada, sua situação inicial é igual a **"Cadastrada"**. Para concluir o preenchimento dos detalhes da determinação é necessário preencher os campos **"Valor de Referência"**, **"Percentual"** e **"Quantidade de Parcelas"**. Selecione o interessado desejado no campo **"Interessado(a)"** e preencha os campos e clique no botão **"SALVAR"**, após esta ação o sistema registra os detalhes informados e preenchidos. Além disso, a situação muda para **"Efetivada"**, indicando que a determinação está pronta para emissão de ofício. Veja a tela a seguir.
+Obs.: novos valores para o campo **"Valor de Referência"** podem ser registrados utilizando a funcionalidade [[pres:gerti:manuais:gdmp:cadastros_multa_art112|Valor de Referência - Multa Art. 112]].
+{|style="width: 100%;"
+|+ style="text-align: center;" |**Tela 19: Detalhes de uma determinação de multa em razão de outras sanções após preenchimento dos detalhes**
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+{{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_determinacao_tela_19.png?1200|}}
+|}
+A situação da determinação pode ser acompanhada sempre que necessário. Informações sobre os ofícios emitidos aos interessados na multa ficam disponíveis após o ofício ser emitido, assinado e o recibo de notificação ter sido incluído no sistema **Comunicação Oficial**. Veja a tela a seguir para mais detalhes.
+{|style="width: 100%;"
+|+ style="text-align: center;" |**Tela 20: Detalhes de uma determinação de multa em razão de outras sanções após entrega do recibo no sistema Comunicação Oficial**
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+{{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_determinacao_tela_20.png?1200|}}
+|}
+Observe que o campo **"Situação"** foi atualizado para **"Cientificada"** e os campos Data de Ciência, Data da Última Notificação e Data de Vencimento estão informados. Além disso, a lista de ofícios estará disponível para consulta.
+O interessado pode recorrer à multa que lhe foi imposta, portanto um processo pode acabar sendo autuado no sistema eTCE-GO. Quando o processo é autuado e o trâmite iniciado, o campo **"Situação"** é atualizado para **"Em Recurso"**. Veja a tela a seguir.
+{|style="width: 100%;"
+|+ style="text-align: center;" |**Tela 21: Detalhes de uma determinação de multa em de outras sanções após autuação do processo no sistema eTCE-GO**
+|
+{{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_determinacao_tela_21.png?1200|}}
 |}
 ===== Regras =====
-^ Regra  ^ Tela               ^ Descrição                                                                                                                 ^
+^ Regra  ^ Tela                         ^ Descrição                                                                                                                 ^
-| RN01   | Tela 04            | Uma determinação pode ser alterada apenas nas seguintes situações: Cadastrada e Efetivada.                                |
+| RN01   | Tela 04                      | Uma determinação pode ser alterada apenas nas seguintes situações: Cadastrada e Efetivada.                                |
-| RN02   | Tela 04            | Uma determinação pode ser removida apenas nas seguintes situações: Cadastrada e Efetivada.                                |
+| RN02   | Tela 04                      | Uma determinação pode ser removida apenas nas seguintes situações: Cadastrada e Efetivada.                                |
-| RN03   | Tela 05            | O tipo de uma determinação não pode ser alterado.                                                                         |
+| RN03   | Tela 05                      | O tipo de uma determinação não pode ser alterado.                                                                         |
-| RN04   | Tela 09\\ Tela 14  | Após a inclusão de uma determinação sua Situação é igual a Cadastrada.                                                    |
+| RN04   | Tela 09\\ Tela 14\\ Tela 18  | Após a inclusão de uma determinação sua Situação é igual a Cadastrada.                                                    |
-| RN05   | Tela 11\\ Tela 15  | Após o registro dos detalhes de uma determinação sua Situação é igual a Efetivada.                                        |
+| RN05   | Tela 11\\ Tela 15\\ Tela 19  | Após o registro dos detalhes de uma determinação sua Situação é igual a Efetivada.                                        |
-| RN06   | Tela 12\\ Tela 16  | Após o ofício ser assinado no sistema Comunicação Oficial, a Situação da determinação é igual a Ofício Emitido.           |
+| RN06   | Tela 12\\ Tela 16\\ Tela 20  | Após o ofício ser assinado no sistema Comunicação Oficial, a Situação da determinação é igual a Ofício Emitido.           |
-| RN07   | Tela 12\\ Tela 16  | Após o recibo do ofício ser informado no sistema Comunicação Oficial, a Situação da determinação é igual a Cientificada.  |
+| RN07   | Tela 12\\ Tela 16\\ Tela 20  | Após o recibo do ofício ser informado no sistema Comunicação Oficial, a Situação da determinação é igual a Cientificada.  |
-| RN08   | Tela 12\\ Tela 16  | O campo Data de Ciência é preenchido com a data de cientificação do primeiro ofício.                                      |
+| RN08   | Tela 12\\ Tela 16\\ Tela 20  | O campo Data de Ciência é preenchido com a data de cientificação do primeiro ofício.                                      |
-| RN09   | Tela 12\\ Tela 16  | O campo Data da Última Notificação é preenchido com a data de cientificação do último ofício.                             |
+| RN09   | Tela 12\\ Tela 16\\ Tela 20  | O campo Data da Última Notificação é preenchido com a data de cientificação do último ofício.                             |
-| RN10   | Tela 12\\ Tela 16  | O campo Data de Vencimento é  preenchido com a data de vencimento do último ofício cientificado.                          |
+| RN10   | Tela 12\\ Tela 16\\ Tela 20  | O campo Data de Vencimento é  preenchido com a data de vencimento do último ofício cientificado.                          |
-| RN11   | Tela 13\\ Tela 17  | Após o processo ser autuado no sistema eTCE-GO, a situação da determinação é igual a Em Recurso.                          |
+| RN11   | Tela 13\\ Tela 17\\ Tela 21  | Após o processo ser autuado no sistema eTCE-GO, a situação da determinação é igual a Em Recurso.                          |