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| pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso [12/07/2018 20:15] – [Regulamentação] maugusto | pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso [25/07/2023 19:04] (atual) – bholiveira |
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| ====== Funcionalidade: Processo Sigiloso ====== | ====== Gestão da Rotulagem da Informação: Funcionalidade - Processo Sigiloso ====== |
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| Funcionalidade contida na aba "Ações" do eTCE-GO. Essa funcionalidade permite liberar o acesso de um ou mais processos sigilosos a um determinado usuário. | Funcionalidade contida na aba "Ações" do eTCE-GO, que permite liberar o acesso de um ou mais processos sigilosos a um determinado usuário do mesmo setor. |
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| ====== Regulamentação ====== | ====== Regulamentação ====== |
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| O sigilo de informações no âmbito do TCE-GO é regulamentado pela RESOLUÇÃO NORMATIVA 10/2017, que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. | O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. É regulado ainda em observância da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: [[pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras]] |
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| Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: [[regras]] | |
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| ====== Como Chegar ====== | ====== Como Chegar ====== |
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| **Observação:** | **Observação:** |
| * Somente o responsável do setor pode permitir o acesso de outro usuário, através dessa funcionalidade, a um processo sigiloso. | * Somente o responsável do setor pode permitir o acesso de outro usuário a um processo sigiloso. |
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