Diferenças

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--- pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso [05/06/2018 12:50] – llorrany
+++ pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso [25/07/2023 19:04] (atual) – bholiveira
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-====== Funcionalidade: Processo Sigiloso ======
+====== Gestão da Rotulagem da Informação: Funcionalidade - Processo Sigiloso ======
-Funcionalidade contida na aba "Ações" do eTCE-GO. Essa funcionalidade permite liberar o acesso de um ou mais processos sigilosos a um determinado usuário.
-====== Normativa ======
+Funcionalidade contida na aba "Ações" do eTCE-GO, que permite liberar o acesso de um ou mais processos sigilosos a um determinado usuário do mesmo setor.
+====== Regulamentação ======
+O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. É regulado ainda em observância da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], que dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal. Para saber mais sobre o sigilo de processo no e-TCEGO acesse a página: [[pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras]]
 ====== Como Chegar ======
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 | 3 | Após selecionar o usuário, coloque o número do processo sigiloso, que pretende liberar o acesso, clique no botão "+" para inseri-lo na lista, e assim adicione quantos processos desejar.|
 | 4 | Após Adicionar os processos que deseja, clique em "Gravar".|
+**Observação:**
+  * Somente o responsável do setor pode permitir o acesso de outro usuário a um processo sigiloso.