Diferenças

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--- pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [02/08/2018 19:24] – [Regulamentação] maugusto
+++ pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [02/08/2018 19:26] (atual) – [Solicitação de classificação de sigilo] maugusto
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 ==== Solicitação de classificação de sigilo ====
-Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Protocolo a qualquer tempo.
+Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Serviço de Protocolo a qualquer tempo.
-Embora não haja no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado.
+Embora não haja atualmente no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado.
-Isto significa que todos os pedidos de sigilo  devem ser formalizados, justificados e fundamentados dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação.
+Isto significa que todos os pedidos de sigilo  devem ser formalizados, justificados e fundamentados em ato que deve ser incluído dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação.
 ====== Novo sistema de classificação das informações =====