Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior Próxima revisão | Revisão anterior |
pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [02/08/2018 19:22] – [Regras e observações sobre a visualização de processos em sigilo] maugusto | pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [02/08/2018 19:26] (atual) – [Solicitação de classificação de sigilo] maugusto |
---|
| |
====Regulamentação==== | ====Regulamentação==== |
O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. | O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. É regulado ainda em observância da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]]. |
| |
==== Regras vigentes ==== | ==== Regras vigentes ==== |
==== Solicitação de classificação de sigilo ==== | ==== Solicitação de classificação de sigilo ==== |
| |
Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Protocolo a qualquer tempo. | Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Serviço de Protocolo a qualquer tempo. |
| |
Embora não haja no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado. | Embora não haja atualmente no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado. |
| |
Isto significa que todos os pedidos de sigilo devem ser formalizados, justificados e fundamentados dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação. | Isto significa que todos os pedidos de sigilo devem ser formalizados, justificados e fundamentados em ato que deve ser incluído dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação. |
| |
====== Novo sistema de classificação das informações ===== | ====== Novo sistema de classificação das informações ===== |