Diferenças

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--- pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [12/07/2018 20:15] – [Regras e Observações sobre o sigilo no eTCE-GO] maugusto
+++ pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [02/08/2018 19:26] (atual) – [Solicitação de classificação de sigilo] maugusto
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-=====Regras e observações sobre a visualização=====
+===== Regras e observações sobre a visualização de processos em sigilo =====
 Esta página reúne informações sobre as funcionalidades de sigilo de processos no sistema eTCE-GO
-==== Situação atual ====
+====Regulamentação====
+O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. É regulado ainda em observância da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]].
+==== Regras vigentes ====
 Atualmente há pelo menos três opções de sigilo que são aplicadas pelo Serviço de Protocolo, utilizando a funcionalidade de Manutenção de Andamento:
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   * Em todos os casos acima, o conselheiro relator tem acesso ao inteiro teor do processo, independente de sua localização
-==== Conceder acesso ao processo sigiloso ====
+==== Funcionalidades que concedem acesso ao processo sigiloso ====
 A [[pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso]] (disponível da aba ações) permite que o conselheiro relator ou o chefe do setor conceda o acesso para um ou mais usuários lotados na sua unidade.
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 Caso seu setor ainda não possua acesso a esta funcionalidade basta solicitar por meio do sistema help-desk.
-Uma vez delegado o assessor ou analista terá acesso ao inteiro teor do processo enquanto estiver na unidade ou sempre que o processo retornar.
+Uma vez concedido, o assessor ou analista terá acesso ao inteiro teor do processo enquanto estiver na unidade ou sempre que o processo retornar.
+A [[pres:gerti:manuais:etcego:sigiloporcomissao]] (disponível da aba protocolo) permite a gestão de acesso a processos sigilosos em Comissões de trabalho. Uma vez concedido toda a comissão terá acesso ao inteiro teor do processo independente de onde ele estiver.
 ==== Solicitação de classificação de sigilo ====
-Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Protocolo a qualquer tempo.
+Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Serviço de Protocolo a qualquer tempo.
-Embora não haja no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado.
+Embora não haja atualmente no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado.
-Isto significa que todos os pedidos de sigilo  devem ser formalizados, justificados e fundamentados dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação.
+Isto significa que todos os pedidos de sigilo  devem ser formalizados, justificados e fundamentados em ato que deve ser incluído dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação.
 ====== Novo sistema de classificação das informações =====