Diferenças

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--- pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [12/07/2018 20:14] – maugusto
+++ pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso:regras [12/06/2025 19:10] (atual) – garruda
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-=====Regras e Observações sobre o sigilo no eTCE-GO=====
+===== Regras e observações sobre a visualização de processos em sigilo e reservado =====
 Esta página reúne informações sobre as funcionalidades de sigilo de processos no sistema eTCE-GO
-==== Situação atual ====
+====Regulamentação====
+O sigilo de processos está previsto nos artigos 10 e 22 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa 12/2017]]. É regulado ainda em observância da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]].
+==== Regras vigentes ====
 Atualmente há pelo menos três opções de sigilo que são aplicadas pelo Serviço de Protocolo, utilizando a funcionalidade de Manutenção de Andamento:
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   * Em todos os casos o processo é acessado integralmente pelo responsável do setor onde o processo se encontra atualmente
-  * Em todos os casos acima, o conselheiro relator tem acesso ao inteiro teor do processo, independente de sua localização
+  * Em todos os casos acima, o conselheiro relator e o presidente tem acesso ao inteiro teor do processo, independentemente de sua localização, exceto para os documentos do último andamento.
-==== Conceder acesso ao processo sigiloso ====
+==== Funcionalidades que concedem acesso ao processo sigiloso ====
 A [[pres:gerti:manuais:etcego:processo_sigiloso]] (disponível da aba ações) permite que o conselheiro relator ou o chefe do setor conceda o acesso para um ou mais usuários lotados na sua unidade.
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 Caso seu setor ainda não possua acesso a esta funcionalidade basta solicitar por meio do sistema help-desk.
-Uma vez delegado o assessor ou analista terá acesso ao inteiro teor do processo enquanto estiver na unidade ou sempre que o processo retornar.
+Uma vez concedido, o assessor ou analista terá acesso ao inteiro teor do processo enquanto estiver na unidade ou sempre que o processo retornar.
+A [[pres:gerti:manuais:etcego:sigiloporcomissao]] (disponível da aba protocolo) permite a gestão de acesso a processos sigilosos em Comissões de trabalho. Uma vez concedido toda a comissão terá acesso ao inteiro teor do processo independente de onde ele estiver.
 ==== Solicitação de classificação de sigilo ====
-Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Protocolo a qualquer tempo.
+Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Serviço de Protocolo a qualquer tempo.
+Embora não haja atualmente no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado.
+Isto significa que todos os pedidos de sigilo  devem ser formalizados, justificados e fundamentados em ato que deve ser incluído dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação.
+==== Visualização de Processos Reservados ====
+Atualmente, os processos já são criados com o status de **reservado**, de acordo com o assunto.
+A visualização de processos reservados segue as seguintes regras:
+**Acesso interno ao setor:** Todos os usuários do setor onde o processo se encontra atualmente têm acesso integral ao conteúdo.
+**Acesso externo ao setor:** Fora do setor responsável, apenas terão acesso aos documentos reservados os usuários com permissões específicas, como:
+  * Usuários com a função fncVisualizaProcessoReservado (solicitar ao helpdesk para avaliação da liberação);
+  * Conselheiro relator do processo;
+  * Presidente do TCE-GO;
+  * Usuários da vista eletrônica;
+  * Conselheiros e Procurador-Geral desde que em fase próxima a sessão.
+**Observação**:
+  - Podem ver todos os documentos, exceto documento no último andamento;
+  - Relatório/voto e minuta decisão é permitido conforme a regra de proximidade da sessão.
+==== Liberação de Acesso a Documentos Reservados e Sigilosos para Assessores de Conselheiros ====
+Para conceder acesso a assessores dos conselheiros deve ser usada a função funPermissaoAssessor que dará todo acesso a processos sigilosos e reservados. Com essa função liberada o assessor terá acesso a todos os documentos seguindo a regra de proximidade da sessão, sem a necessidade da função funHabRelatVoto e da função fncVisualizaProcessoReservado.
+  * **Observação**:
+Atualmente, conselheiros conseguem acessar todos os documentos de processos sigilosos em seu setor por serem chefes de setor, e não especificamente por serem conselheiros. Neste caso, a função funPermissaoAssessor isoladamente não garante acesso total ao assessor. É necessário que o usuário também tenha permissões nas telas de liberação de sigilo.
+==== Regras para Liberação de Documentos de Decisão e Relatório/ Voto ====
-Embora não haja no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821032702131761022471041891541212032791981971032502881931252231291861581281542781132922231512| Resolução Normativa 10/2017]], é importante ressaltar que este regulamento deve ser observado.
+A liberação dos documentos de decisão (Relatório/Voto, Parecer Prévio, Acórdão e Resolução) segue regras específicas conforme o tipo de sessão:
-Isto significa que todos os pedidos de sigilo  devem ser formalizados, justificados e fundamentados dentro do próprio processo, inclusive determinando os respectivos prazos a serem observados ou o evento que determinará a desclassificação.
+  * **Sessão Presencial**: documentos são liberados 24 horas antes da realização da sessão;
+  * **Sessão por Videoconferência**: documentos são liberados 48 horas antes da sessão;
+  * **Sessão Virtual**: documentos são liberados após o fechamento da pauta.
 ====== Novo sistema de classificação das informações =====