Diferenças

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--- pres:gerti:manuais:etcego:assinar_documento [02/08/2018 19:35] – [Normativa] maugusto
+++ pres:gerti:manuais:etcego:assinar_documento [02/08/2018 19:43] (atual) – [3. Assinar o Processo] maugusto
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 ====== Normativa ======
-A assinatura eletrônica de documentos dos processos está prevista nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa nº 12/2017]].
+A assinatura eletrônica de documentos dos processos é mencionada nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa nº 12/2017]]. O §2º do Art. 13 define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio. A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas tem previsão na [[https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003627/RES009_2012_Certificado_Digital_TCEGO.pdf |  Resolução Normativa  nº 009/2012 ]]
-O Art. 13, § 2º  da resolução mencionada define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio.
-A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas também tem previsão na [[https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003627/RES009_2012_Certificado_Digital_TCEGO.pdf |  Resolução Normativa  nº 009/2012 ]]
 ====== Como Chegar ======
 Na aba "Buscar Processos" estão todos os processos do setor, após selecionar o processo que deseja assinar, clique na aba "Ações".
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 **Observações:**
-  * Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais (múltiplas assinaturas).
+  * Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais.
+  * A assinatura pode ser feita somente por login e senha do SINI, ou ainda, utilizando token (certificado digital A3 - fornecido pelo TCE-GO aos gestores e membros).
+  * São permitidas múltiplas assinaturas em um mesmo documento.
+  * A assinatura do chefe do setor é exigida nos documentos de trâmite, sendo dispensada apenas em Comunicados Internos.
+  * Não é possível a edição de documentos assinados e apenas chefe do setor é capaz de remover todas as assinaturas para editar um documento.
-  * A assinatura pode ser feita por login e senha ou por token.