Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- pres:gerti:manuais:etcego:assinar_documento [08/06/2018 16:04] – [3. Assinar o Processo] lsiqueira
+++ pres:gerti:manuais:etcego:assinar_documento [02/08/2018 19:43] (atual) – [3. Assinar o Processo] maugusto
@@ Linha 4: / Linha 4: @@
 ====== Normativa ======
-Esta funcionalidade é atende ao disposto na Resolução Normativa nº 12/2017 no Art. 13, § 2º . A movimentação do processo eletrônico de um setor para outro deverá ser precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio.
+A assinatura eletrônica de documentos dos processos é mencionada nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa nº 12/2017]]. O §2º do Art. 13 define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio. A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas tem previsão na [[https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003627/RES009_2012_Certificado_Digital_TCEGO.pdf |  Resolução Normativa  nº 009/2012 ]]
 ====== Como Chegar ======
 Na aba "Buscar Processos" estão todos os processos do setor, após selecionar o processo que deseja assinar, clique na aba "Ações".
@@ Linha 44: / Linha 44: @@
 **Observações:**
-  * Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais (múltiplas assinaturas).
+  * Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais.
+  * A assinatura pode ser feita somente por login e senha do SINI, ou ainda, utilizando token (certificado digital A3 - fornecido pelo TCE-GO aos gestores e membros).
+  * São permitidas múltiplas assinaturas em um mesmo documento.
+  * A assinatura do chefe do setor é exigida nos documentos de trâmite, sendo dispensada apenas em Comunicados Internos.
+  * Não é possível a edição de documentos assinados e apenas chefe do setor é capaz de remover todas as assinaturas para editar um documento.
-  * A assinatura pode ser feita por login e senha ou por token.
@@ Linha 66: / Linha 73: @@
 O único documento que permite o trâmite do processo com assinatura de qualquer usuário do setor é o documento de **comunicação interna**.
-Todos os outros documentos restantes para serem tramitados precisam da assinatura do responsável do setor.
+Todos os outros documentos para serem tramitados requer a assinatura do responsável do setor.