Discriminar Histórico Funcional

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Coletar os dados funcionais do servidor necessários para instrução do processo de aposentadoria, incluindo:

ingresso no serviço público;
cargo de ingresso;
regime jurídico;
datas de nomeação, posse e exercício;
histórico funcional;
documentos comprobatórios;
informações de vínculo;
tempo de contribuição;
informações complementares de aposentadoria.

Key	Tipo	Observação1	Observação2
isOrgaoAutonomo	hidden	Identifica órgão autônomo	Recebe o valor contido na variável orgaoAutonomo que tem origem no form “Dados básicos”.
CategoriaTempo	hidden	Consolidado da tabela de tempos	A tabela Tempos que influenciam na aposentadoria gera automaticamente um JSON consolidado e após concluido a tarefa esta variável é enviada para a tarefa Mapa do tempo.
fmt_dataEfetExercCargoAposen	hidden	Data formatada	Data configurada em dia, mês e ano contendo apenas número, sem barra ou traço. Ex: 01122026. Esta variável é enviada para a tarefa Mapa do tempo.
fmt_dataEfetExercCargoInicial	hidden	Data formatada	Data configurada em dia, mês e ano contendo apenas número, sem barra ou traço. Ex: 01122026. Esta variável é enviada para a tarefa Mapa do tempo.
fmt_dataFimTempoContribServico	hidden	Data formatada	Data configurada em dia, mês e ano contendo apenas número, sem barra ou traço. Ex: 01122026. Esta variável é enviada para a tarefa Mapa do tempo.
cargos	hidden	Lista de vínculos/cargos retornados pelo sistema	Tem origem do serviço consultaDadosServidor dentro do fluxo.
contrachequesPreenchidosPeloServico	hidden	Controle integração
tab_relacoesInfoalteradas	hidden	Auditoria
salvouForm	hidden	Valor padrão N
confirma_up_comprovNomPosExerc	hidden	Controle anexo
sgSetorPadrao_finalizouTarefa	hidden	Segurança
cdUsuario_finalizouTarefa	hidden	Auditoria
documentosAdicionados	hidden	Controle documentos
cod_motivoAposentadoria	hidden	Valor padrão 5
processo_cdVinculo	hidden	Processo
alterarDadosBasicos	hidden	Controle
naturezaCargoAposen	hidden	Tipo cargo
descNaturezaCargoAposen	hidden	Descrição
TempoDeContribuicaoPCD	hidden	Cálculo
TempoDeContribuicaoEspecial	hidden	Cálculo
TempoConvertidoAcrescido	hidden	Cálculo

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
nomeOrgao	Órgão/Entidade	input	12	Somente leitura
cpfServidor	CPF do servidor	input-cpf	4	Somente leitura
nomeServidor	Nome do servidor	input	8	Somente leitura
desc_motivoAposentadoria	Motivo da aposentadoria	input	12	Somente leitura

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
orgaoingresso	Órgão de ingresso	input	5	Editável
denomCargoInicial	Cargo de ingresso	input	4	Editável
regimeJuridico	Regime jurídico de ingresso	select	3	Editável: Estatutário/Celetista

Regime Jurídico

Valor	Descrição
1	Estatutário
2	Celetista

4.1 Anexos do Concurso

Key	Campo	Tipo	Cols	Condição	Obrigatório
up_editalConcurso	Edital do concurso	file-multiple	6	Solicitado quando regimeJuridico == 1	Não
up_listaClassifAprovados	Lista de classificação de aprovados	file-multiple	6	Solicitado quando regimeJuridico == 1	Não

4.2 Datas de Ingresso

Key	Campo	Tipo	Cols	Eventos	Observação
dataNomeacaoCargoInicial	Data da nomeação no cargo de ingresso	input-date	4	validaDataNomeacaoCargoInicial	Solicitado quando regimeJuridico == 1 E obrigatório
dataPosseCargoInicial	Data da posse no cargo de ingresso	input-date	4	validaDataPosseCargoInicial	Solicitado quando regimeJuridico == 1 E obrigatório
dataEfetExercCargoInicial	Data do efetivo exercício no cargo de ingresso	input-date	4	validaDataEftvExercCargoInicial	Solicitado quando regimeJuridico == 2 OU 1 E obrigatório

4.3 Comprovação do Ingresso

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
up_comprovNomPosExerc	Anexos comprobatórios do ingresso	file-multiple	4	Obrigatório

Neste campo devem ser juntados, em ordem cronológica, todos os documentos que comprovem a evolução funcional do servidor, especialmente:

enquadramentos e reenquadramentos funcionais;
progressões (horizontais e/ou verticais) e/ou promoções;
alterações de cargo, nível, classe ou referência.

Os documentos anexados devem conter, sempre que possível, a identificação pessoal, a escolaridade exigida, o ato que formalizou a alteração e a respectiva data de início de vigência. A correta juntada desses documentos é essencial para a análise do tempo de serviço e dos critérios relacionados à aposentadoria.

4.4 Primeiro Ingresso no Serviço Público

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
ingressouSerPublicoSemInterrupcao	O servidor ingressou no serviço público, sem interrupção, em data anterior ao cargo da aposentadoria?	radios	6
dataIngrServPublico	Informar data do primeiro ingresso no serviço público (sem interrupção)	input-date	4	Solicitado quando ingressouSerPublicoSemInterrupcao == 'S' E obrigatório

Opções

Valor	Descrição
S	Sim
N	Não

Anexos

Key	Campo	Tipo	Observação
up_anexoComprobatorioEvolucaoFuncional	Anexos comprobatórios da evolução funcional	file-multiple	Obrigatório
up_anexosComplementares	Anexos complementares dos tempos que influenciam na aposentadoria	file-multiple
up_historicoFuncionalEmitidoOrgao	Histórico funcional emitido pelo órgão	file-multiple	Obrigatório
up_observacoes	Anexos complementares	file-multiple

5.1 Dados do Cargo Atual

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
cod_vinculoOuMat	Código do vínculo RHNet	input	4	Somente leitura
nomeCargoAposentadoria	Descrição completa do cargo	input	4	Somente leitura
cargoAtualRhnet	Cargo atual RHNet	input	4	Apenas Poder Executivo e só exibe no form quando isOrgaoAutonomo == 'N'

5.2 Tempo de Contribuição

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
dataFimTempoContribServico	Data fim da apuração do tempo de contribuição/serviço	input-date	4	Obrigatório

5.3 Tempos que Influenciam na Aposentadoria

5.3.1 Objetivo

Registrar períodos de tempo que influenciam a contagem da aposentadoria e gerar a composição consolidada do tempo de contribuição.

5.3.2 Tabela: tab_tempoInfluenciaAposen

Key	Campo	Tipo	Cols	Obrigatório	Observação
col_CategTempo	Categoria de tempo	select	4	Sim	Define a regra de cálculo
col_dataInicialCateg	Data inicial	input-date	2	Sim quando categoria for diferente das categorias mostradas no item 5.3.4	Utilizada para cálculo automático
col_dataFinalCateg	Data final	input-date	2	Sim quando categoria for diferente das categorias mostradas no item 5.3.4	Utilizada para cálculo automático
col_tempoBrutoCateg	Tempo bruto	input-number	1	Sim	Em dias
col_up_atoConcComp	Anexo comprobatório	file	2	Não	PDF

5.3.3 Categoria de tempo

Valor	Descrição
1	Averbação (público)
2	Averbação (privado)
3	Afastamento/deduções por período
7	Averbação magistério público
9	Averbação magistério privado
11	Tempo fictício
13	Tempo fictício magistério
17	Averbação pró-labore público
18	Averbação pró-labore magistério
19	Contribuição previdenciária
20	Compensação previdenciária
21	Afastamento por quantidade de dias
22	Tempo sem efetivo exercício magistério

5.3.4 Regras de Negócio:

Categorias que usam tempo bruto manual

Para as categorias:

10
11
12
13
14
15
16
17
18
21

o sistema:

habilita o campo Tempo Bruto;
bloqueia Data Inicial;
bloqueia Data Final.

5.3.5 Categorias por período

5.3.6 Demais categorias:

exigem Data Inicial;
exigem Data Final;
calculam Tempo Bruto automaticamente.

5.3.7 Validações

Data inicial ≥ 1940. (Alerta se a data for menor que 1940)
Data final ≥ 1940. (Alerta se a data for menor que 1940)
Nenhuma data futura.
Data inicial não pode ser maior que data final.
Tempo bruto obrigatório.

5.3.8 Integrações

Variável CategoriaTempo ( Mais sobre esta variável esta no item 2)

A tabela gera automaticamente um JSON consolidado que é salvo no fluxo e enviado para a tarefa mapa do tempo para integração com o backend.

Exemplo lógico:

[

{ “key”:“1”,“value”:“365” },

{ “key”:“2”,“value”:“720” },

{ “key”:“TipoCategoriaDeTempo”,“value”:“X” }

]

5.3.9 Principais Funções Javascript

calculaTempoBruto()
habilitaDesabilitaTempoBruto()
validaTabTempoInfluenciaAposen()
validaDataInicialCategoria()
validaDataFinalCategoria()
atualizaCategoriaTempo()
habilitDesabilitaCampoBruto_quandoIniciaForm()

5.4 Pedágio Previdenciário

5.4.1 Objetivo

Registrar o cumprimento das regras de pedágio previstas nas regras de transição da EC 103/2019.

5.4.2 Campos

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
houvePedagioCumprir	Houve pedágio a cumprir?	radios	5	Obrigatório para os motivos de aposentadoria diferentes de 5:Pessoa com deficiência
tempoServContrSemPedagio	Tempo de serviço/contribuição, computadas averbações e afastamentos, em 29.12.2019 (sem o pedágio)	input	4	Não obrigatório e solicitado quando houvePedagioCumprir == 1
tempoFaltaAtingirMin	Tempo que faltava, em 29.12.2019, para se atingir o tempo mínimo de contribuição, referido no inciso II e/ou §1º do art. 20 da EC nº 103/19	input	4	Não obrigatório e solicitado quando houvePedagioCumprir == 1
tempoPedagioTotalNecessario	Tempo de pedágio total, obtido pela soma do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário (inciso II, art. 20 EC nº 103/19) + o cumprimento do período adicional	input	4	Não obrigatório e solicitado quando houvePedagioCumprir == 1

Opções

Valor	Descrição
1	Sim
2	Não

5.5 Conversão de Tempo Especial em Comum

5.5.1 Campo Controlador

Key	Campo	Tipo	Observação
houveConvTempoEspComum	Houve conversão de tempo especial em comum?	radios	Obrigatório para os motivos de aposentadoria diferentes de 5:Pessoa com deficiência

Opções:

Valor	Descrição
1	Sim
2	Não

5.5.2 Tabela: tb_conversaoTempoEspComum

Key	Campo	Tipo	Cols	Observação
col_dataInicial	Data inicial	input-date	2	Editável
col_dataFinal	Data final	input-date	2	Editável
col_tempoBruto_dias	Tempo bruto (em dias)	input-number	1	Não editável mas populado pelo calculo de diferença de dias entre as duas datas
col_multiplicadores	Multiplicadores	select	2	Selecionável
col_tempoConvertido_dias	Tempo convertido (em dias)	input-number	2	Campo não editável e valor recebido do resultado da multiplicação do campo col_tempoBruto_dias vezes col_multiplicadores
col_up_docComprobatorios	Documentos comprobatórios	file	2

5.5.3 Multiplicadores

Valor	Exibição
1.2	1,2
1.4	1,4
1.6	1,6

5.5.4 Funções Javascript

calculaTempoBruto_tbConversao()
remover_Linhas_tb_conversaoTempoEspComum()
preencheInformacoesAlteradas()

5.6 Especificar Grau da Deficiência na Condição de PcD

5.6.1 Objetivo

Registrar períodos considerados para aposentadoria da pessoa com deficiência. Exibido apenas quando o motivo da aposentadoria possui código 5.

5.6.2 Tabela: tab_DiscTempCondPcdInfluencAposent

Key	Campo	Tipo	Cols	Obrigatório	Observação
col_grauDeficiencia	Grau da deficiência	select	2	Sim
col_descVinculoPcd	Descrição do vínculo	select	3	Sim
col_dataInicialPcd	Data inicial	input-date	2	Sim
col_dataFinalPcd	Data final	input-date	2	Sim
col_tempoBrutoPcd	Tempo bruto	input	1	Sim	Não editável mas populado pelo calculo de diferença de dias entre as duas datas
col_up_atoConcessorioCompPcd	Anexo comprobatório	file	1	Não

Observação: Para esta tabela é obrigatório informar ao menos um grau da deficiência.

5.6.3 Grau de deficiência

Valor	Descrição
1	Leve
2	Moderada
3	Grave

5.6.4 Descrição do vínculo

Valor	Descrição
1	Vínculo atual da aposentadoria
2	Averbação pública
3	Averbação privada

5.6.5 Funções Javascript

limpaCamposTabelaCondicoesPcd()
calculaTempoBrutoPcd()

5.7 Especificar Atividade sob Condições Especiais

5.7.1 Objetivo

Registrar períodos exercidos sob condições especiais para fins previdenciários.

5.7.2 Tabela: tab_especificarCondicoesEsp

Key	Campo	Tipo	Cols	Obrogatório	Observação
col_reducaoTempo	Tempo a converter	select	2	Não
col_descVinculoEspecial	Descrição do vínculo	select	3	Não
col_dataInicialEspecial	Data inicial	input-date	2	Não
col_dataFinalEspecial	Data final	input-date	2	Não
col_tempoBrutoEspecial	Tempo bruto	input	1	Não	Não editável mas populado pelo calculo de diferença de dias entre as duas datas
col_up_atoConcessorioCompEspecial	Anexo comprobatório	file	1	Não

5.7.3 Tempo a Converter

Valor	Descrição
1	15 anos
2	20 anos
3	25 anos

5.7.4 Vínculos

Valor	Descrição
1	Vínculo atual
2	Averbação pública
3	Averbação privada

5.7.5 Funções Javascript

limpaCamposTabelaCondicoesEspecial()
calculaTempoBrutoEspecial()

5.8 Histórico Funcional Emitido pelo Órgão

5.8.1 Objetivo

Receber o histórico funcional consolidado emitido pela área de gestão de pessoas.

5.8.2 Campos

Key	Campo	Tipo	Obrigatório
up_historicoFuncionalEmitidoOrgao	Histórico funcional emitido pelo órgão	file-multiple	Sim

5.8.3 Observações

Campos

Key	Campo	Tipo	Cols
observacoesCertidao	Observações	textarea	12

5.9 Informações de Remuneração

5.9.1 Objetivo

Consolidar documentos financeiros que subsidiarão o cálculo dos proventos da aposentadoria.

5.9.2 Campos

Key	Campo	Tipo
up_tresContracheques	Três últimos contracheques anteriores à inativação	file-multiple

5.10 Vantagens Financeiras Incorporáveis

5.10.1 Campo Controlador

Key	Campo	Tipo
rd_vantagensFinanceirasIncorporaveis	Há vantagens financeiras incorporáveis aos proventos de aposentadoria?	radios

Opções

Valor	Descrição
S	Sim
N	Não

5.10.2 Tabela: tab_vantFinanceiras

Key	Campo	Tipo	Cols	Obrigatório
col_classifVantagem	Classificação	select	5	Sim
col_porcVantagem	Percentual	modeda	2	Sim
col_dataConcessaoVant	Data da concessão	input-date	2	Sim
up_anexoAtoConcessao	Anexo comprobatório	file	2	Não

5.10.3 Classificações

Valor	Classificação
1	Gratificação adicional por tempo de serviço
2	Gratificação de incentivo funcional
3	Gratificação de nível superior
4	Gratificação de capacitação continuada
5	Gratificação de capacitação avançada
6	GESS
7	Adicional de titulação e aperfeiçoamento
8	Outros

5.10.4 Regras de Negócio

Datas de Concessão

Não podem ser futuras.
Não podem possuir ano inferior a 1940.

Percentual

Formato aceito:

Para informar a porcentagem em relação à base de cálculo na qual a vantagem é calculada. Este campo deve ser preenchido contendo até 2 casas inteiras e 2 casas decimais separados por vírgula. Ex.: 1,22; 12,95; 30,00

Funções Javascript

validaTabVantFinanceiras()
validaDataConcessaoVant()
remover_Linhas_tab_vantFinanceiras()
removerLinha()
removerLinha_load()

Integração	Objetivo
fd_contracheque	Obter contracheques para composição dos proventos
RHNet	Obter cargo atual e vínculo funcional
Serviço de Usuário Logado	Identificação e auditoria do responsável
CategoriaTempo	Consolidação dos tempos previdenciários

O formulário possui mecanismo avançado de auditoria que registra alterações em:

cargo de ingresso;
regime jurídico;
datas funcionais;
cargo RHNet;
conversão de tempo especial;
condição PcD;
atividades especiais;
linhas adicionadas ou removidas das tabelas;
vantagens financeiras.

Os registros são gravados na variável:

tab_relacoesInfoalteradas

e posteriormente utilizados pelo fluxo para rastreabilidade completa das modificações realizadas.

Key	Botão	Tipo	Função
btn_salvar	Salvar	button	salvar
btn_alterarDadosBasicos	Alterar dados básicos	button	bt_alterarDadosBasicos
btn_load	Carregamento interno	button	carregaDadosIniciais
btn_submit	Concluir formulário	submit	finalizarTarefa

Não podem ser futuras.
Não podem possuir ano inferior a 1940.
A data fim da apuração deve ser posterior:
- à nomeação;
- à posse;
- ao efetivo exercício;
- ao primeiro ingresso sem interrupção.

O formulário registra alterações em:

cargo de ingresso;
regime jurídico;
datas funcionais;
cargo RHNet;
tabelas auxiliares.

Evolução funcional é obrigatória.
Histórico funcional emitido pelo órgão é obrigatório.

O formulário Dados do histórico funcional-v157 concentra toda a base funcional necessária para instrução da aposentadoria. Ele coleta dados de ingresso, evolução funcional, vínculos, tempos de contribuição e documentos comprobatórios, além de manter mecanismos de auditoria para rastrear alterações realizadas durante a tramitação do processo.