Analisar ato de pessoal

Permitir que o analista do Controle Externo realize a análise técnica do ato de aposentadoria, avaliando:

- registros existentes no TCE-GO;

- histórico de admissões;

- ocorrências identificadas automaticamente;

- indícios de irregularidade;

- necessidade de instrução complementar;

- necessidade de diligências;

- necessidade de retorno ao Serviço de Registro.

Ao final da análise o sistema registra o encaminhamento escolhido para continuidade do processo.

RN001 - Situação da admissão obrigatória

Campo:

registrarAdmissaoServ

Obrigatório.

RN002 - Encaminhamento obrigatório

Campo:

tipoEncaminhamentoAto

Obrigatório.

RN003 - Análise obrigatória para indícios de irregularidade

Quando existir ocorrência cujo campo:

col_tipoCritica = "Indício_Irregularidade"

e o encaminhamento for diferente de:

Retornar para o Serviço de Registro (5)

o campo:

col_analise

torna-se obrigatório.

RN004 - Registros do servidor apenas para consulta

A tabela:

tab_registrosServidor

encontra-se em modo somente leitura para o analista.

RN005 - Ocorrências são carregadas automaticamente

A tabela:

tab_criticas25

é preenchida a partir da variável:

retornoServCriticas

retornada pelos serviços do processo.

RN006 - Controle de acesso por setor

Somente usuários dos setores autorizados podem visualizar a tarefa.

Setores identificados:

• SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
• TCEGO-0200
• SETOR - TESTE (Utilizado pelo Adm do sistema)

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### Tabela

Tipo:

table-editable (readonly)

Colunas

### Tipo Doc

### Tipo do Ato

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### Opções

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### Tabela

### Colunas

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### Opções

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## Integração 1

### Nome

Usuário executor da tarefa

### Evento

load

### Serviço

cpa-core-backend

### Operação

POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado

### Finalidade

• identificar usuário logado;
• identificar setor;
• preencher dados do processo;
• controlar acesso à tarefa.

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Integração 2

### Nome

captura numProcessoFormatado

### Evento

click

### Elemento

nomeOrgao

### Serviço

cpa-core-backend

### Operação

GET /s/processo/{processo}/dados-basicos

### Finalidade

Recuperar:

- número formatado do processo;

- dados necessários para acesso aos anexos do processo.

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## Integração 3

### Nome

user logado para restringir acesso a tela

### Evento

click

### Elemento

nomeServidor

### Serviço

cpa-core-backend

### Operação

POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado

### Finalidade

Validar se o usuário pertence aos setores autorizados.

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RN-ATO-01

Encaminhamento obrigatório.

RN-ATO-02

Situação da admissão obrigatória.

RN-ATO-03

Ocorrências do tipo Indício_Irregularidade exigem preenchimento do campo Análise.

RN-ATO-04

Ocorrências são geradas automaticamente.

RN-ATO-05

Analista não pode excluir ocorrências.

RN-ATO-06

Controle de acesso baseado no setor organizacional.

RN-ATO-07

Permite abertura direta dos documentos do processo no TCE Hub.

## Inicialização

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## Ocorrências

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Encaminhamento

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## Controle de Acesso

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## Processo e Anexos

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## Interface

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Sem implementação de auditoria neste formulário.

A tarefa “Analisar ato de pessoal” é a principal etapa de análise técnica do Controle Externo dentro do processo de aposentadoria civil. O formulário consolida os registros do servidor encontrados no TCE-GO, apresenta as ocorrências identificadas automaticamente pelo sistema e exige a manifestação do analista sobre eventuais indícios de irregularidade.

O analista registra suas análises, avalia a situação da admissão do servidor e define o encaminhamento a ser adotado, que pode resultar na solicitação de informações adicionais, emissão de instrução técnica, realização de diligência ou retorno ao Serviço de Registro.

O formulário também implementa controle de acesso baseado em setor organizacional, integração para acesso aos documentos do processo no TCE Hub e validações obrigatórias relacionadas às ocorrências classificadas como indícios de irregularidade.

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Acesso restrito aos setores:

- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)

- TCEGO-0200

- SETOR - TESTE