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Descrição: Funcionalidade que disponibiliza ao público um calendário mensal de sessões de julgamento do TCE-GO, com distinção visual obrigatória entre sessões Presenciais, Videoconferência e Votação Simultânea (Plenário Virtual). Permite ao usuário navegar entre meses, acessar o detalhamento de cada sessão com os processos dispostos em cards, aplicar filtros, visualizar a ata de julgamento e assistir às gravações vinculadas por processo. A fundamentação legal da pauta observa o art. 150, Incisos I a VI, do Regimento Interno do TCE-GO (RI-TCE).
Menu / Local de acesso: Portal TCE-GO | Pautas e Sessões de Julgamento | `/pautas` (calendário) · `/pautas/[DATA]` (detalhe da sessão)
| Nível | Perfil | Autenticação | Abrangência |
| PÚBLICO | Cidadãos, Órgãos fiscalizados, Partes Processuais | Não obrigatória | Consulta do calendário mensal de sessões e visualização do detalhamento de pautas, processos, membros, ata de julgamento e gravações disponíveis. |
Tela responsável por exibir o calendário mensal de sessões de julgamento com distinção visual por tipo de plataforma.
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
| Cabeçalho da Página | Texto estático | Sim | “Pautas e Sessões de Julgamento” | – | Exibido em fundo azul (`–primary`). |
| Navegação de Mês/Ano | Componente de Navegação | Sim | Botões “< Mês Anterior” e “Próximo Mês >“ | Mês/Ano corrente | Atualiza apenas o calendário, sem reload da página (RN06). |
| Grade do Calendário | Componente de Calendário | Sim | Semanas × Dias do mês selecionado | – | Dias sem sessão exibidos com aparência neutra; dias com sessão exibem badge(s) colorido(s). |
| Badge de Sessão | Indicador Visual | Condicional | Texto descritivo da sessão (ex.: “Tribunal Pleno — Ordinária”) | – | Cor definida conforme o tipo de plataforma (RN06). Quando há múltiplas sessões no dia, um badge por sessão é exibido. |
| Legenda | Componente de Legenda | Sim | Azul = Sessão Presencial; Verde = Videoconferência; Laranja = Votação Simultânea | – | Exibição obrigatória e persistente na tela (RN06). |
| Estado “Sem sessões no mês” | Mensagem Informativa | Condicional | Mensagem informativa | – | Exibido quando nenhuma sessão existe no mês consultado. |
| Estado de Carregamento | Skeleton animado | Condicional | – | – | Exibido durante a chamada à API. |
Tela responsável por exibir o detalhamento completo de uma sessão: cabeçalho, chips de sessões do dia, ata de julgamento, filtros e cards de processos.
Cabeçalho da Sessão:
| Elemento | Fonte | Campo / Origem | Obrigatório | Observação |
| Colegiado | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `nomeCamara` | Sim | “Primeira Câmara” / “Segunda Câmara” / “Tribunal Pleno”. |
| Tipo da Sessão | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `tipoSessao` | Sim | “Ordinária” / “Extraordinária Adm.” / “Extraordinária”. |
| Plataforma | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | Derivado de `tipoSessao` + `informacaoSessao` | Sim | “Presencial” / “Videoconferência” / “Virtual (Votação Simultânea — Plenário Virtual)”. |
| Situação | Oracle | `PLD_SESSAO.INDR_STATUS_A` | Sim | “Ativa” / “Encerrada” / “Cancelada” / “Inativa”. Sessão Cancelada exibe banner de aviso (RN08). |
| Número da Sessão | Oracle | `PLD_SESSAO.NUMR_SESSAO_N` | Sim | – |
| Data da Sessão | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `dataSessao` + `horarioSessao` → formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Sim | – |
| Data de Abertura | Oracle | `PLD_SESSAO.DATA_ABERTURA_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Não | – |
| Data de Fechamento | Oracle | `PLD_SESSAO.DATA_FECHAMENTO_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Não | – |
| Data de Divulgação | Oracle | `PLD_SESSAO.DATA_DIVULGACAO_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm` | Não | – |
| Total de Processos | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | Calculado a partir de `processosCamaraSessao` de todos os membros | Sim | – |
| Membros | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Membro.nomeMembro` + `Membro.tituloMembro` | Sim | Link “ver membros” abre modal/painel lateral (RN12). |
| Fundamentação Legal | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `definicaoPauta` | Sim | Texto fixo: “PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)“ (RN11). |
| Alerta de Sessão | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `alertaSessao` | Condicional | Exibido quando `alertaSessao` estiver preenchido (ex.: sessão cancelada) (RN08). |
| Link “Assistir transmissão” | Oracle | Campo de link de transmissão em `PLD_SESSAO` | Condicional | Exibido quando sessão é Videoconferência e link estiver disponível (RN15). |
| Chips “Outras Sessões do Dia” | – | Sessões do mesmo dia retornadas pela API | Condicional | Exibidos quando há mais de uma sessão no dia. Troca sem alteração de URL (RN14). |
Ata de Julgamento:
| Elemento | Situação | Condição | Cor do Banner | Ação Disponível |
| Ata — Aguardando Sessão | `AGUARDANDO_SESSAO` | Data da sessão ainda não chegou | Azul claro (`blue-50`) | Nenhuma. |
| Ata — Em Elaboração | `EM_ELABORACAO` | Sessão encerrada, ata em preparo | Amarelo (`amber-50`) | Nenhuma. |
| Ata — Elaborada | `ELABORADA` | Ata finalizada com URL disponível | Verde (`green-50`) | Botão “Baixar Ata” (link para PDF) (RN13). |
Barra de Filtros (client-side):
| Filtro | Tipo | Campo Filtrado | Observação |
| Relator | Seleção (`<select>`) | `relator` | Lista de relatores únicos da sessão corrente. |
| Procurador | Seleção (`<select>`) | `procurador` | Lista de procuradores únicos da sessão corrente. |
| Colegiado / Plenário | Seleção (`<select>`) | `colegiado` | Opções: Primeira Câmara / Segunda Câmara / Tribunal Pleno. |
| Texto livre | Campo Texto (`<input>`) | `numeroProcesso` + `assunto` + `ementa` | Busca parcial, case-insensitive (RN10). |
| Contador de resultados | Texto informativo | – | “Exibindo X de Y processos” — exibido quando algum filtro estiver ativo (RN10). |
| Botão “Limpar filtros” | Botão | – | Visível apenas quando ao menos um filtro estiver ativo. Paginação reseta para página 1 ao aplicar qualquer filtro (RN02, RN10). |
Card de Processo:
| Campo | Fonte | Campo / Origem | Obrigatório | Fallback |
| N° Processo (link) | Oracle | `CODG_PROCESSO_N` — exibido; `PROAUTU_ID` — usado no link para RF-002 (RN01) | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Assunto | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.assunto` | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Ementa | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.ementa` | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Relator | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Membro.nomeMembro` com função Relator | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Procurador | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Membro.nomeMembro` com função Procurador | Sim | “Não informado” (RN04). |
| Badge “Julgado” | Catálogo (`/api/pauta/sessao`) | `Processo.julgado` (boolean) | Condicional | Badge omitido quando `julgado = false` (RN05). |
| Botão “Assistir gravação” | Catálogo (`/api/pauta/videos`) | Vínculo por `Processo.id`; campo de vídeo a confirmar com equipe do catálogo | Condicional | Botão omitido quando processo não constar na resposta de vídeos (RN09). |
| Paginação | – | Componente de paginação | Sim | Padrão: 20 itens/página; seletor: 10 / 20 / 50. Total reflete conjunto filtrado (RN02). |
Navegação entre Sessões:
| Elemento | Tipo | Observação |
| Botão “Sessão anterior” | Botão com link | Exibido no topo e na base da página. Desabilitado (`disabled`) quando não há sessão anterior (RN07). |
| Botão “Próxima sessão” | Botão com link | Exibido no topo e na base da página. Desabilitado (`disabled`) quando não há próxima sessão (RN07). |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário acessa a rota `/pautas`. | | Tela 01 |
| 02 | O sistema exibe o estado de carregamento (skeleton animado). | | Tela 01 |
| 03 | O sistema executa `GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}` com o mês/ano corrente como padrão. | | Tela 01 |
| 03.1 | Caso a chamada retorne sucesso, o sistema executa o Fluxo 02. | | |
| 03.2 | Caso a chamada retorne erro, o sistema exibe estado de erro genérico. | | Tela 01 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema recebe a lista de sessões do mês retornada pela API. | | |
| 02 | O sistema verifica se há sessões no mês consultado. | | |
| 02.1 | Caso não haja sessões, o sistema exibe mensagem informativa de mês sem sessões. | | Tela 01 |
| 03 | O sistema renderiza a grade do calendário com os dias do mês. | RN03, RN06 | Tela 01 |
| 04 | Para cada sessão retornada, o sistema exibe um badge no dia correspondente, com cor determinada pelo tipo de plataforma. | RN06 | Tela 01 |
| 04.1 | Quando um mesmo dia possui múltiplas sessões, o sistema exibe um badge por sessão, empilhados ou em linha. | RN06 | Tela 01 |
| 05 | O sistema exibe a legenda obrigatória de cores abaixo ou ao lado do calendário. | RN06 | Tela 01 |
| 06 | O sistema aguarda interação do usuário. | | Tela 01 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário aciona o botão “Mês Anterior” ou “Próximo Mês”. | | Tela 01 |
| 02 | O sistema executa nova chamada `GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}` com o mês/ano correspondente. | | Tela 01 |
| 03 | O sistema atualiza apenas o componente do calendário, sem reload da página. | RN06 | Tela 01 |
| 04 | O sistema executa o Fluxo 02 com os dados do novo mês. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário clica em um badge de sessão em um dia do calendário. | | Tela 01 |
| 02 | O sistema navega para `/pautas/[DATA]`. Quando há múltiplas sessões no dia, todos os badges do mesmo dia usam a mesma URL base. | | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe o estado de carregamento (skeleton animado). | | Tela 02 |
| 04 | O sistema executa `GET /api/pautas/[DATA]`. | | |
| 04.1 | Caso a chamada retorne sucesso, o sistema executa o Fluxo 05. | | |
| 04.2 | Caso a DATA seja inválida ou não possua sessão, o sistema retorna 404 (`notFound()`). | | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema exibe o cabeçalho da sessão com os campos: Colegiado, Tipo, Plataforma, Situação, Número da Sessão, Datas, Total de Processos, Membros e Fundamentação Legal. | RN11, RN12 | Tela 02 |
| 01.1 | Caso a sessão possua status Cancelada, o sistema exibe banner de aviso “Sessão Cancelada”. | RN08 | Tela 02 |
| 01.2 | Caso a sessão seja do tipo Videoconferência e possua `linkTransmissao` preenchido, o sistema exibe o link “Assistir transmissão” no cabeçalho. | RN15 | Tela 02 |
| 02 | O sistema verifica a existência de múltiplas sessões no mesmo dia e exibe chips “Outras Sessões do Dia” quando aplicável. | RN14 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe a seção de Ata de Julgamento conforme a situação da ata. | RN13 | Tela 02 |
| 04 | O sistema exibe a barra de filtros. | RN10 | Tela 02 |
| 05 | O sistema executa o Fluxo 06 para renderizar os cards de processos. | | |
| 06 | O sistema exibe os botões de navegação “Sessão anterior” e “Próxima sessão”. | RN07 | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O sistema recupera a lista completa de processos da sessão retornada pela API. | | Tela 02 |
| 02 | O sistema aplica os filtros ativos (relator, procurador, colegiado, texto livre) de forma cumulativa. | RN10 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe o contador “Exibindo X de Y processos” quando ao menos um filtro estiver ativo. | RN10 | Tela 02 |
| 03.1 | Caso o filtro não retorne resultados, o sistema exibe a mensagem: “Nenhum processo encontrado para os filtros aplicados”. | RN10 | Tela 02 |
| 04 | O sistema renderiza os cards paginados do conjunto filtrado. | RN02 | Tela 02 |
| 05 | Para cada card, o sistema exibe: N° Processo (link), Relator, Procurador, Assunto, Ementa, badge “Julgado” (quando aplicável) e botão “Assistir gravação” (quando disponível). | RN01, RN04, RN05, RN09 | Tela 02 |
| 05.1 | Campos ausentes são exibidos como “Não informado”. | RN04 | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário seleciona um valor em qualquer campo da barra de filtros (Relator, Procurador, Colegiado ou Texto livre). | | Tela 02 |
| 02 | O sistema aplica os filtros cumulativamente (AND), sem nova chamada à API. | RN10 | Tela 02 |
| 03 | O sistema reseta a paginação para a página 1. | RN02 | Tela 02 |
| 04 | O sistema atualiza o contador “Exibindo X de Y processos”. | RN10 | Tela 02 |
| 04.1 | Caso nenhum processo atenda ao filtro, o sistema exibe a mensagem: “Nenhum processo encontrado para os filtros aplicados”. | RN10 | Tela 02 |
| 05 | O sistema exibe o botão “Limpar filtros”. | RN10 | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário aciona o botão “Limpar filtros”. | | Tela 02 |
| 02 | O sistema remove todos os valores de filtro ativos. | RN10 | Tela 02 |
| 03 | O sistema reseta a paginação para a página 1. | RN02 | Tela 02 |
| 04 | O sistema oculta o botão “Limpar filtros”. | RN10 | Tela 02 |
| 05 | O sistema exibe a lista completa de cards da sessão. | RN02 | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário clica no número do processo no card. | | Tela 02 |
| 02 | O sistema abre `/processos/[autuacaoId]` em nova aba (RF-002). | RN01 | – |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário clica no botão “Assistir gravação” dentro do card do processo. | RN09 | Tela 02 |
| 02 | O sistema verifica o tipo da gravação vinculada ao processo. | RN09 | |
| 02.1 | Caso `gravacao.tipo === “YOUTUBE”`: o sistema abre modal com `<iframe>` embed do YouTube. | RN09 | Tela 02 |
| 02.2 | Caso `gravacao.tipo === “ARQUIVO”`: o sistema abre `<video>` em modal ou link direto para o arquivo `.mp4`. | RN09 | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário clica em um chip “Outras Sessões do Dia”. | | Tela 02 |
| 02 | O sistema executa `GET /api/pautas/[DATA]?sessaoId={id}` com o identificador da sessão selecionada. | RN14 | Tela 02 |
| 03 | O sistema atualiza o estado local da tela sem alterar a URL do navegador. | RN14 | Tela 02 |
| 04 | O sistema executa o Fluxo 05 com os dados da nova sessão. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário aciona o botão “Sessão anterior” ou “Próxima sessão”. | RN07 | Tela 02 |
| 02 | O sistema verifica se a sessão destino existe. | RN07 | |
| 02.1 | Caso o botão esteja desabilitado (`disabled`), nenhuma ação é executada. | RN07 | |
| 03 | O sistema verifica a quantidade de sessões no dia destino. | | |
| 03.1 | Caso o dia destino possua apenas uma sessão, o sistema navega para `/pautas/[DATA]`. | | Tela 02 |
| 03.2 | Caso o dia destino possua múltiplas sessões, o sistema navega para `/pautas/[DATA]?sessaoId={id}`. | | Tela 02 |
| 04 | O sistema executa o Fluxo 04 para carregar o detalhe da sessão destino. | | |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário aciona o link “ver membros” no cabeçalho da sessão. | | Tela 02 |
| 02 | O sistema abre modal/painel lateral com a lista de membros. | RN12 | Tela 02 |
| 03 | O sistema exibe exclusivamente nome (`nomeMembro`) e função (`tituloMembro`) de cada membro, conforme retornado pelo Catálogo de Serviços. | RN12 | Tela 02 |
| Passo | Ação | Regra | Tela |
| 01 | O usuário aciona o botão “Baixar Ata” exibido no banner de ata quando a situação for `ELABORADA`. | RN13 | Tela 02 |
| 02 | O sistema abre o link do PDF da ata em nova aba ou realiza download do arquivo. | RN13 | – |
| ID | Descrição |
| RN01 | Link para Detalhamento do Processo – O N° Processo exibido no card deve ser um hiperlink que abre o detalhamento do processo (RF-002) em nova aba. O link utiliza o `autuacaoId` como identificador: `href=”/processos/[autuacaoId]” target=“_blank”`. |
| RN02 | Paginação dos Processos – A lista de cards é sempre paginada. Padrão: 20 itens por página; seletor com opções: 10, 20 ou 50. O total reflete o conjunto filtrado, não o total bruto. A paginação reseta para a página 1 ao aplicar ou alterar qualquer filtro. |
| RN03 | Sessões Canceladas e Inativas são Ocultas – Sessões com status Cancelada (`C`) ou Inativa (`I`) não são exibidas no calendário nem acessíveis via detalhe. Somente sessões com status Ativa (`A`) ou Encerrada (`E`) são exibidas. |
| RN04 | Valor Padrão para Campos Ausentes – Quando um campo obrigatório do card (Relator, Procurador, N° Processo, Assunto, Ementa) não estiver disponível, o sistema exibe o texto “Não informado”. O campo nunca é exibido vazio ou como `null`. |
| RN05 | Badge “Julgado” — Condicional por Processo – O badge “Julgado” é exibido no card somente quando o campo `julgado` retornado pelo Catálogo de Serviços for `true`. Quando `false`, o badge é omitido. O badge nunca é exibido como placeholder vazio. |
| RN06 | Distinção Visual Obrigatória por Plataforma – A cor do badge no calendário e a legenda são obrigatórias e permanecem visíveis na tela:
Azul (`–primary`) = Sessão Presencial
Verde (`–success`) = Videoconferência
Laranja (`–complementary`) = Votação Simultânea (Plenário Virtual). |
| RN07 | Navegação entre Sessões Desabilitada sem Destino – Os botões “Sessão anterior” e “Próxima sessão” ficam desabilitados (`disabled`) quando não existe sessão anterior ou seguinte, respectivamente. Botão desabilitado não possui link. |
| RN08 | Banner de Sessão Cancelada no Detalhe – Quando a sessão possuir status Cancelada, o sistema exibe um banner de aviso “Sessão Cancelada” no topo da página de detalhe. |
| RN09 | Gravação Vinculada por Processo – O botão “Assistir gravação” é exibido no card somente quando há gravação disponível para aquele processo. Quando não há gravação, o botão é omitido completamente, sem placeholder. A gravação pode ser do tipo YouTube (abre modal com embed) ou arquivo `.mp4` (abre modal com `<video>`). |
| RN10 | Filtros Cumulativos com Escopo de Texto – Os filtros de Relator, Procurador, Colegiado e Texto livre são cumulativos (AND). O filtro de texto realiza busca parcial e case-insensitive nos campos N° Processo, Assunto e Ementa simultaneamente. O contador “Exibindo X de Y processos” é exibido quando ao menos um filtro estiver ativo. O botão “Limpar filtros” é visível apenas com filtro ativo. |
| RN11 | Fundamentação Legal Fixa – O cabeçalho da sessão exibe obrigatoriamente o texto fixo: “PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)“. |
| RN12 | Membros — Funções Exibidas – O painel de membros exibe exclusivamente nome e função. O campo `tituloMembro` retornado pelo Catálogo de Serviços já contém a função com a forma de gênero correta (“Relator” / “Relatora”, “Secretário” / “Secretária”). Funções exibidas: Presidente, Relator(a), Procurador e Secretário(a). A função Procurador Substituto (`PS`) não é exibida. |
| RN13 | Ata de Julgamento — Três Situações e Download via Endpoint – O banner de ata exibe estado e ação conforme a situação:
AGUARDANDO_SESSAO — banner azul claro, sem ação
EM_ELABORACAO — banner amarelo, sem ação
ELABORADA — banner verde, botão “Baixar Ata”.
O download é realizado via GET /api/arquivo/downloadblob/PLD_ATA/text_ataass_b/PLDATA_ID/{token}/{PLDATA_ID} (Catálogo de Serviços). O botão é exibido apenas quando a situação for ELABORADA e o PLDATA_ID estiver disponível.
Pendências em aberto:
— O endpoint atual de sessão não retorna o PLDATA_ID; a API do catálogo precisa ser atualizada para expor esse campo.
— O mecanismo de geração e validade do token presente na URL não está documentado; é necessário investigar como obtê-lo.
— A API não possui campo que indique explicitamente que a ata da sessão está pronta; esse indicador (ELABORADA) precisa ser incluído na resposta do endpoint. |
| RN14 | Troca de Sessão no Mesmo Dia sem Alteração de URL – Ao clicar em um chip “Outras Sessões do Dia”, o sistema carrega os dados da nova sessão sem alterar a URL do navegador. A URL só muda ao navegar para outro dia via botões “Sessão anterior” / “Próxima sessão”. |
| RN15 | Link de Transmissão para Videoconferência – Quando a sessão for do tipo Videoconferência e possuir link de transmissão disponível, o sistema exibe o link “Assistir transmissão” no cabeçalho da sessão. |
Base URL: https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br
| Endpoint | Método | Parâmetros | Usado em | Dados obtidos |
/api/pauta/datas/{mes}/{ano} | GET | mes (int, path, obrigatório), ano (int, path, obrigatório) | Calendário | Lista de dias com sessão: dia (int) + titulo (string descritivo). Retorna 404 quando não há sessões no período. |
/api/pauta/sessao/{dia}/{mes}/{ano} | GET | dia (int, path), mes (int, path), ano (int, path) — todos obrigatórios | Calendário + Detalhe | Sessões do dia com: nomeCamara, tipoSessao, dataSessao, horarioSessao, informacaoSessao, alertaSessao, definicaoPauta, membros (nome + título), processos (incl. julgado: boolean, assunto, ementa, situacaoProcesso). Retorna 204 quando sem dados. |
/api/pauta/videos/{dia}/{mes}/{ano} | GET | dia (int, path), mes (int, path), ano (int, path) — todos obrigatórios | Detalhe | Fonte primária de gravações por processo. Retorna InformacoesPautaSessaoApi[] com os processos que possuem vídeo. O vínculo com os processos de /api/pauta/sessao é feito pelo campo Processo.id. Processos sem correspondência recebem gravacao = null e o botão “Assistir gravação” é omitido. Retorna 204 quando sem gravações. |
Respostas de erro comuns a todos os endpoints:
| Código | Descrição |
| 400 | Parâmetros inválidos — ResultRequest com detalhes do erro. |
| 500 | Erro inesperado no servidor — ResultRequest com detalhes do erro. |
Campos não disponíveis no Catálogo de Serviços; obtidos diretamente via RepositorioDeSessao / Oracle:
| Campo | Origem Oracle | Observação |
PLDSESS_ID (sessaoId) | PLD_SESSAO.PLDSESS_ID | Identificador da sessão — necessário para navegação e vínculo de dados. |
INDR_STATUS_A (status) | PLD_SESSAO.INDR_STATUS_A | Status estruturado: A=Ativa, E=Encerrada, C=Cancelada, I=Inativa (RN09). |
NUMR_SESSAO_N | PLD_SESSAO.NUMR_SESSAO_N | Número sequencial da sessão. |
DATA_ABERTURA_D, DATA_FECHAMENTO_D, DATA_DIVULGACAO_D | PLD_SESSAO | Datas complementares do ciclo de vida da sessão. |
plataforma derivada | INDR_TIPO_A + campo de plataforma em PLD_SESSAO | Base para distinção visual (RN07). |
linkTransmissao | Campo de plataforma/videoconferência em PLD_SESSAO | Exibido no cabeçalho quando sessão é Videoconferência (RN20). |
PROAUTU_ID (autuacaoId por processo) | VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA.PROAUTU_ID | Usado no link para RF-002 (RN01). |
INDR_ENTRADA_A, INDR_SAIDA_A por processo | VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA | Tipo de entrada/saída do processo na pauta. |
| IDs de navegação (sessão anterior / próxima) | Query por DATA_SESSAO_D em PLD_SESSAO | Alimenta botões de navegação (RN08, RN18). |
Ata de julgamento (situacao, url, dataElaboracao) | Tabela/view de ata — a mapear | Alimenta banner de ata (RN17). |
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Gerado com: documentar-funcionalidade-v1.md
