RF-011 — Pautas e Sessões de Julgamento

Essa é uma revisão anterior do documento!

Disponibiliza ao público um calendário mensal de sessões de julgamento do TCE-GO com distinção visual por tipo de plataforma, e o detalhamento da pauta de cada sessão com filtros, paginação, gravações e navegação entre sessões.

Menu / Local de Acesso: Calendário de Sessões — rotas ``/pautas`` (calendário) e ``/pautas/[DATA]`` (detalhe da sessão)

—

Nível	Perfil	Autenticação	Abrangência
Público	Visitante	Não requerida	Acesso irrestrito ao calendário e detalhe das sessões

—

Elemento	Tipo	Descrição
Cabeçalho	Banner	Título “Pautas e Sessões de Julgamento” — fundo azul institucional (``–primary``)
Navegação de mês	Botões	``< Mês Anterior`` e ``Próximo Mês >`` — disparam nova consulta à API
Grade do calendário	Grade	Semanas × Dias do mês corrente
Indicador de dia com sessão	Badge(s)	Um badge colorido por sessão do dia; múltiplos badges empilhados quando há mais de uma sessão
Legenda	Componente fixo	Exibida permanentemente abaixo (ou ao lado) do calendário; três cores: Azul (Presencial), Verde (Videoconferência), Laranja (Votação Simultânea)
Estado loading	Skeleton	Exibido durante chamada à API
Estado empty	Mensagem	Exibido quando nenhuma sessão existe no mês consultado
Estado error	Mensagem	Exibido em falha inesperada de API

Cores dos badges:

Cor	Token	Tipo de Sessão	Código Legado
Azul	``–primary``	Sessão Presencial	``INDR_TIPO_A = 'O'`` ou ``'X'`` — plataforma presencial
Verde	``–success`` (~#16A34A)	Videoconferência	Plataforma videoconferência
Laranja	``–complementary`` (~#F17300)	Votação Simultânea (Plenário Virtual)	``INDR_TIPO_A = 'E'`` (Extraordinária Administrativa)

Combinações possíveis de sessões em um mesmo dia:

Sessão	Colegiado	Tipo
Primeira Câmara — Ordinária	``PRIMEIRA_CAMARA``	``ORDINARIA``
Segunda Câmara — Ordinária	``SEGUNDA_CAMARA``	``ORDINARIA``
Tribunal Pleno — Ordinária	``TRIBUNAL_PLENO``	``ORDINARIA``
Tribunal Pleno — Extraord. Administrativa	``TRIBUNAL_PLENO``	``EXTRAORDINARIA_ADMINISTRATIVA``

—

Cabeçalho da Sessão:

Campo UI	Campo Oracle / Legado	Formato
Colegiado	``INDR_COLEGIADO_A``	“Primeira Câmara” / “Segunda Câmara” / “Tribunal Pleno”
Tipo	``INDR_TIPO_A``	“Ordinária” / “Extraordinária Adm.” / “Extraordinária”
Plataforma	derivado de ``INDR_TIPO_A`` + campo plataforma	“Presencial”, “Videoconferência” ou “Virtual (Votação Simultânea — Plenário Virtual)”
Situação	``INDR_STATUS_A``	“Ativa” / “Encerrada” / “Cancelada” / “Inativa”
Número da Sessão	``NUMR_SESSAO_N``	Numérico
Data da Sessão	``DATA_SESSAO_D``	``dd/MM/yyyy HH:mm``
Data de Abertura	``DATA_ABERTURA_D``	``dd/MM/yyyy HH:mm``
Data de Fechamento	``DATA_FECHAMENTO_D``	``dd/MM/yyyy HH:mm``
Data de Divulgação	``DATA_DIVULGACAO_D``	``dd/MM/yyyy HH:mm``
Total de Processos	Calculado no front	Contagem de itens em ``Processos``
Membros	``VPLD_MEMBROS_CAD_SESSAO``	Link “ver membros” — abre modal/painel lateral
Fundamentação Legal	Texto fixo	“PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)”

Modal/Painel de Membros:

Função Exibida	Código Legado (``INDR_FUNCAO_A``)
Presidente	``P``
Relator / Relatora	``C``, ``A``, ``AS``, ``CS``
Procurador	``R``, ``PS``
Secretário / Secretária	``S``

Barra de Filtros:

Filtro	Tipo	Opções	Campo Filtrado
Relator	``<select>``	Lista de relatores únicos da sessão	``relator``
Procurador	``<select>``	Lista de procuradores únicos	``procurador``
Colegiado / Plenário	``<select>``	Primeira Câmara / Segunda Câmara / Tribunal Pleno	``colegiado``
Texto livre	``<input>``	Busca parcial, case-insensitive	``numeroProcesso`` + ``assunto`` + ``ementa``

Card de Processo:

Campo	Campo Legado	Obrigatório	Fallback
N° Processo (link externo)	``CODG_PROCESSO_N``	Sim	“Não informado”
Assunto	``DESC_ASSUNTO_A``	Sim	“Não informado”
Ementa	``TextoEmenta`` (via ``DtoPauta``)	Sim	“Não informado”
Relator	``RELATOR`` (via ``VPLD_MEMBROS_CAD_SESSAO``)	Sim	“Não informado”
Procurador	membro com ``INDR_FUNCAO_A = 'R'`` ou ``'PS'``	Sim	“Não informado”
Indicador “Julgado”	``INDR_ESTADO_A = 'J'``	Condicional	Badge omitido se não julgado
Botão “Assistir gravação”	``gravacao`` por processo	Condicional	Botão omitido se ``gravacao === null``

Ata de Julgamento:

Situação	Condição	Cor do Banner	Ação Disponível
``AGUARDANDO_SESSAO``	Data da sessão não chegou	Azul claro (``blue-50``)	Nenhuma
``EM_ELABORACAO``	Sessão encerrada, ata em preparo	Amarelo (``amber-50``)	Nenhuma
``ELABORADA``	Ata finalizada com URL	Verde (``green-50``)	Botão “Baixar Ata” (link para PDF)

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário acessa ``/pautas``		Tela 01
02	Sistema exibe skeleton animado (estado ``loading``)		Tela 01
03	Sistema executa ``GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}`` com mês/ano correntes		Tela 01
03.1	API retorna sucesso → sistema renderiza grade do calendário com badges coloridos por tipo de sessão	RN03, RN07	Tela 01
03.2	API retorna sucesso e nenhuma sessão no mês → sistema exibe estado ``empty`` com mensagem informativa		Tela 01
03.3	API retorna erro → sistema exibe estado ``error`` com mensagem genérica de falha		Tela 01
04	Sistema exibe legenda persistente de cores abaixo (ou ao lado) do calendário	RN07	Tela 01

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário clica em ``< Mês Anterior`` ou ``Próximo Mês >``		Tela 01
02	Sistema executa nova chamada ``GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}`` sem reload de página		Tela 01
03	Sistema atualiza a grade do calendário com os dados do novo mês	RN03, RN07	Tela 01

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário clica em um dia com badge(s) de sessão no calendário		Tela 01
02	Sistema navega para ``/pautas/[DATA]`` (todos os badges do mesmo dia utilizam a mesma URL)		Tela 02
03	Sistema exibe skeleton animado (estado ``loading``)		Tela 02
04	Sistema executa ``GET /api/pautas/[DATA]``		Tela 02
04.1	API retorna sucesso → sistema exibe cabeçalho da sessão + Ata de Julgamento + filtros + cards de processos paginados	RN05, RN14, RN17	Tela 02
04.2	API retorna ``not found`` → sistema executa ``notFound()`` (HTTP 404)		Tela 02
04.3	Sessão com ``INDR_STATUS_A = 'C'`` (Cancelada) → sistema exibe banner/alerta “Sessão Cancelada” no cabeçalho	RN09	Tela 02
05	Sistema exibe chips clicáveis “Outras Sessões do Dia” para cada sessão presente na data	RN19	Tela 02
06	Sistema exibe navegação “Sessão anterior” / “Próxima sessão” no topo e na base da página	RN08, RN18	Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário seleciona valor em ``<select>`` de Relator, Procurador ou Colegiado, ou digita texto no campo de busca livre	RN12, RN13	Tela 02
02	Sistema aplica filtros client-side (``useMemo``) sem nova chamada à API	RN12	Tela 02
03	Sistema exibe contador “Exibindo X de Y processos” abaixo da barra de filtros	RN12	Tela 02
04	Sistema exibe botão “Limpar filtros” (visível apenas quando há filtro ativo)		Tela 02
05	Sistema reseta a paginação para página 1	RN11	Tela 02
05.1	Filtros sem resultado → sistema exibe mensagem: “Nenhum processo encontrado para os filtros aplicados”		Tela 02
06	Usuário clica em “Limpar filtros” → sistema remove todos os filtros ativos e restaura a lista completa paginada		Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário clica em chip “Outras Sessões do Dia” (ex.: “Primeira Câmara — Ordinária”)	RN19	Tela 02
02	Sistema executa ``GET /api/pautas/[DATA]?sessaoId={id}`` sem alterar a URL do navegador	RN19	Tela 02
03	Sistema atualiza o estado local: cabeçalho da sessão, Ata de Julgamento, filtros e cards de processos	RN05, RN17	Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário clica no número do processo no card	RN01	Tela 02
02	Sistema abre ``/processos/[autuacaoId]`` em nova aba (integração com RF-002)	RN01	Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Sistema verifica o campo ``gravacao`` de cada processo na resposta da API	RN10	Tela 02
01.1	``gravacao === null`` → sistema omite botão “Assistir gravação” no card do processo	RN10	Tela 02
01.2	``gravacao !== null`` → sistema exibe botão “Assistir gravação” com ícone ``Play`` (Lucide) no card	RN10	Tela 02
02	Usuário clica em “Assistir gravação”		Tela 02
02.1	``gravacao.tipo === “YOUTUBE”`` → sistema abre modal com ``<iframe>`` embed do YouTube		Tela 02
02.2	``gravacao.tipo === “ARQUIVO”`` → sistema abre modal com ``<video>`` ou link direto para o arquivo ``.mp4``		Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Sistema exibe botões “← Sessão anterior” e “Próxima sessão →” no topo e na base da página	RN08	Tela 02
01.1	Não há sessão anterior → botão “← Sessão anterior” exibido como ``disabled`` (sem link)	RN08	Tela 02
01.2	Não há próxima sessão → botão “Próxima sessão →” exibido como ``disabled`` (sem link)	RN08	Tela 02
02	Usuário clica em “← Sessão anterior” ou “Próxima sessão →”		Tela 02
02.1	Sessão destino é única no dia → sistema navega para ``/pautas/[DATA]``	RN18	Tela 02
02.2	Sessão destino possui múltiplas sessões no dia → sistema navega para ``/pautas/[DATA]?sessaoId={id}``	RN18	Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Sistema verifica o campo ``situacao`` da ``AtaJulgamento`` retornado pela API	RN17	Tela 02
01.1	``situacao === “AGUARDANDO_SESSAO”`` → sistema exibe banner azul claro (``blue-50``) sem ação disponível	RN17	Tela 02
01.2	``situacao === “EM_ELABORACAO”`` → sistema exibe banner amarelo (``amber-50``) sem ação disponível	RN17	Tela 02
01.3	``situacao === “ELABORADA”`` → sistema exibe banner verde (``green-50``) com botão “Baixar Ata” (link para PDF)	RN17	Tela 02
02	Usuário clica em “Baixar Ata” → sistema abre URL do PDF da ata (campo ``url`` da ``AtaJulgamento``)	RN17	Tela 02

—

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário clica em “ver membros” no cabeçalho da sessão		Tela 02
02	Sistema abre modal/painel lateral com lista de membros da sessão	RN15	Tela 02
03	Sistema exibe nome e função de cada membro; forma (Relator/Relatora, Secretário/Secretária) segue ``INDR_SEXO_A`` (``M``/``F``)	RN15	Tela 02
04	Sistema omite funções internas não mapeadas (exibe somente: Presidente, Relator/a, Procurador, Secretário/a)	RN15	Tela 02

—

Regra	Descrição
RN01	N° Processo é link para RF-002 — O número do processo no card deve ser um link ``<a href=“/processos/[autuacaoId]” target=“_blank”>`` que abre o detalhamento do processo em nova aba (integração com RF-002)
RN02	Paginação obrigatória — Lista de processos paginada por padrão em 20 itens/página; seletor de itens por página: 10 / 20 / 50; total reflete o conjunto após aplicação dos filtros ativos, não o total bruto
RN03	Sessões CANCELADAS e INATIVAS excluídas do calendário — Apenas sessões com ``INDR_STATUS_A IN ('A', 'E')`` (Ativa e Encerrada) são exibidas no calendário
RN04	Itens de pauta Transferidos, Excluídos e Extraordinários ocultos — Processos com ``INDR_ESTADO_A IN ('T', 'E', 'X')`` são filtrados na query e não aparecem nos cards
RN05	Campo ausente exibe “Não informado” — Aplica-se a: Relator, Procurador, N° Processo, Assunto e Ementa
RN06	Indicador “Julgado” exibido somente em processos julgados — Badge visível apenas quando ``INDR_ESTADO_A = 'J'`` ou campo equivalente de status julgado; omitido nos demais casos
RN07	Distinção visual obrigatória por tipo de plataforma — Cor de fundo do badge do dia no calendário e legenda persistente na tela devem sempre diferenciar: Presencial (azul ``–primary``), Videoconferência (verde ``–success``), Votação Simultânea (laranja ``–complementary``)
RN08	Navegação entre sessões desabilitada quando inexistente — Botão “← Sessão anterior” ou “Próxima sessão →” exibido como ``disabled`` sem link quando não há sessão anterior/seguinte disponível
RN09	Sessão Cancelada exibe banner de aviso no detalhe — Quando ``INDR_STATUS_A = 'C'``, sistema exibe badge/alerta “Sessão Cancelada” no cabeçalho da Tela 02
RN10	Gravação exibida apenas quando disponível, por processo — Botão “Assistir gravação” é omitido no card quando ``gravacao === null``; exibido individualmente por processo quando preenchido
RN11	Paginação sempre ativa no detalhe — Cards paginados mesmo quando a lista possui ≤ 20 itens; qualquer alteração nos filtros reseta a paginação para a página 1
RN12	Filtros são cumulativos e client-side — Todos os filtros ativos são combinados por operador AND; não disparam nova chamada à API; contador “Exibindo X de Y processos” reflete o conjunto filtrado
RN13	Filtro de texto busca em N° Processo, Assunto e Ementa — Busca parcial, case-insensitive, nos campos ``numeroProcesso``, ``assunto`` e ``ementa`` simultaneamente
RN14	Fundamentação legal exibida no cabeçalho da sessão — Texto fixo: “PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)”
RN15	Membros exibem somente nome e função — Funções permitidas: Presidente (``P``), Relator/a (``C``, ``A``, ``AS``, ``CS``), Procurador (``R``, ``PS``), Secretário/a (``S``); forma de gênero segue ``INDR_SEXO_A``; demais funções internas são omitidas
RN16	Processos listados como cards, não como tabela — Layout de card com ementa expandível; não utilizar grade tabular para a listagem de processos
RN17	Ata de Julgamento exibe estado atual da sessão — Três situações possíveis: ``AGUARDANDO_SESSAO`` (banner azul, sem ação), ``EM_ELABORACAO`` (banner amarelo, sem ação), ``ELABORADA`` (banner verde, botão “Baixar Ata” com link para PDF)
RN18	Navegação entre sessões usa datas, não IDs — URLs seguem o padrão ``/pautas/[DATA]`` (sessão única no dia) ou ``/pautas/[DATA]?sessaoId={id}`` (múltiplas sessões no dia)
RN19	Troca de sessão no mesmo dia é client-side — Chips “Outras Sessões do Dia” não alteram a URL do navegador; atualizam apenas o estado local via nova chamada ``GET /api/pautas/[DATA]?sessaoId={id}``
RN20	Sessão de Videoconferência exibe link de transmissão — Quando ``plataforma === “VIDEOCONFERENCIA”`` e campo ``linkTransmissao`` estiver preenchido, sistema exibe link “Assistir transmissão” no cabeçalho da sessão